quarta-feira, fevereiro 28, 2007
(619) O DEBATE MENSAL, 15
Sócrates reagiu e perguntou ao deputado do CDS perguntante, que até esteve no Governo, por que é que não fez a reforma quando lá estava? Pois. A amnésia parlamentar é das maleitas mais democráticas que há.
(618) O DEBATE MENSAL, 14
O CDS acusa José Sócrates de aplicar o programa do CDS sobre segurança. Não me parece muito bom sinal para o CDS. Por isso é que a queixa de que Sócrates roubou o programa à direita só demonstra que eles, essa alegada direita e Sócrates, são iguais. Ah e é a banda que fala. Não acusem agora Ribeiro e Castro de estar combinado com Sócrates...
(617) O DEBATE MENSAL, 13
Sócrates chama oportunista a Marques Mendes. E agora vou tomar um café, que vêm aí as perguntas do PS.
(616) O DEBATE MENSAL, 12
Na última fila da bancada do PSD não se apalude Marques Mendes. Que, entretanto chama autista a Sócrates por causa do desemprego. Marques Mendes queria portagens nas SCUTS e diminuição do IVA. Até parece que também não o aumentou...
(615) O DEBATE MENSAL, 11
Sócrates diz que Marques Mendes não é líder porque anda a reboque das contestações. Marques Mendes diz que não faria reformas de forma arrogante. E estamos nisto. Ainda vão tomar um café ao intervalo.
(614) O DEBATE MENSAL, 10
Sócrates gostou que o PSD concorde com o PS na reforma da segurança interna. Pacto à vista? Nem precisam escrever porque a verdade é que ele existe na realidade. Há muito tempo. Manuel Alegre não aplaude Sócrates sobre as urgências. Sócrates cita Marques Mendes na sua moção de estratégia para sublinhar que Marques Mendes queria o mesmo que o Governo agora quer. Boa resposta de Sócrates. Sócrates está contente porque diz que o emprego cresceu. Esta é fraquita.
(613) O DEBATE MENSAL, 9
Na parte final da sua intervenção, Marques Mendes foi incisivo e confrontou José Sócrates com declarações de comícios de campanha eleitoral. Bem achado. Infelizmente quem responde a sondagens não vê os debates mensais, só vê os telejornais.
(612) O DEBATE MENSAL, 8
Marques Mendes muda de assunto. Saúde, economia, poder de compra, investimento falhado, desemprego. Marques Mendes nunca deve ter sido ministro, a avaliar pelo que diz.
(612) O DEBATE MENSAL, 7
Marques Mendes concorda com o discurso de Sócrates. Também não diz nada sobre os serviços de informações. deve ser o tal consenso de Estado. Apenas faz recomendações genéricas ao Primeiro-Ministro. Afinal, dão-se bem.
(611) O DEBATE MENSAL, 6
Mais dinheiro, recuperação de 150 esquadras, renovação da frota, uma Lei de Programação dos investimentos e equipamentos das forças de segurança. Claro, estou a descrever tal qual oiço. Tudo porque o tempo, diz o Primeiro-Ministro, é de reformas. Ora aí está, o CCB hoje, é no Parlamento.
(610) O DEBATE MENSAL, 4
Agora vêm as propostas de reorganização da PSP e da GNR. Algumas são boas, como os serviços partilhados para libertar 4.800 efectivos para a actividade operacional. Fixem este número. Mais 4.800 polícias na rua.
(609) O DEBATE MENSAL, 3
Por cada serviço que extingue na GNR, José Sócrates anuncia a criação de dois. É a desburocratização...
(608) O DEBATE MENSAL, 2
Vamos ter uma nova Lei de Segurança Interna, vamos ter um novo conceito de segurança interna, vamos ter um novo sistema de coordenação de forças e serviços de segurança, que será um Secretário-Geral que pode vir a ser o chefe operacional dos serviços. Em nenhum momento desta parte da sua exposição José Sócrates referiu o compromisso de assegurar que os serviços de segurança devem respeitar o Estado de Direito e devem ser eficazmente fiscalizados pelo Parlamento. Um político faz-se do que diz, mas também do que não diz.
(607) O DEBATE MENSAL, 1
Talvez para contribuir solidariamente para as audiências do evento de hoje, às 18h30, no Jardim de Inverno Teatro S. Luiz, o Primeiro-Ministro escolheu a reforma do sistema de informações e segurança para o debate mensal de hoje. O "É a Cultura, Estúpido" de hoje é sobre "Portugal: espiões e espionagem", com José Vegar, que acabou de lançar o livro «Serviços Secretos Portugueses – História e Poder da Espionagem Nacional». José Sócrates revela assim sentido de oportunidade editorial. As urgências que esperem, os professores agredidos por alunos e familiares que esperem, as trapalhadas com Paulo Macedo que esperem, o aumento do desemprego que espere, o aumento da inflação que espere, Portugal que espere. Já agora, talvez seja pedir muito que um, um, unzinho dos deputados faça as perguntas importantes sobre o tema ao Primeiro-Ministro ou todos se vão refugiar no habitual e silencioso sentido de Estado para deixar José Sócrates sózinho no desfile?
(606) CHUTOS
A criação de "salas de chuto" é desaconselhada no último relatório da Órgão Internacional de Controlo de Estupefacientes (OICE) da ONU, por violar as regras internacionais segundo as quais as drogas deverão apenas ser usadas para fins médicos e científicos. Presumo que a esquerda tenderá desta vez a não valorizar o Direito Internacional e o célebre papel das Nações Unidas como exuberantemente fez a propósito da invasão do Iraque. Distribua-se rapidamente este relatório aos Vereadores do PSD na CML, que parece que não têm mais nada com que s eentreter e vão criar salas de chuto em Lisboa.
(605) DEDOS
Parabéns ao José Nunes, pelo primeiro aniversário do Foram-se os Dedos. Que os Dedos, depois de se terem ido continuem a regressar.
(604) SIM'S DE PRIMEIRA E SIM'S DE SEGUNDA
Os idiotas úteis do Sim, por João Miranda, no Blasfémias. Mesmo na esquerda há uns mais iguais que outros.
(603) AO LONGO DOS TEMPOS
(Sport Lisboa e Benfica)Nesta data, em 1849, chegava a S.Francisco, Califórnia, o primeiro grupo de pesquisadores de ouro. Em 1904, era fundado o clube de futebol Sport Clube Lisboa, na base do Sport Lisboa e Benfica. Em 1922, o Egipto ascendia à independência. Em 1969, era sentido, em todo o território continental português, um sismo do grau 7,3 da escala de Richter. Em 1986, o primeiro-ministro sueco Olof Palme era assassinado, quando seguia numa rua de Estocolmo acompanhado pela mulher. O assassino conseguiria fugir. Em 1991, o presidente norte-americano, George Bush, anunciava o cessar-fogo no Golfo a partir das 05:00 TMG, dando por finda a operação Tempestade do Deserto. Terminava a Guerra do Golfo, ao fim de seis semanas. Foram 100 horas de batalha terrestre, 100 mortos e 20 prisioneiros aliados, contra 150.000 mortos e mais de 175.000 prisioneiros do Iraque. Em 1993, o sindicalista José Judas abandonava todos os cargos directivos na CGTP. Em 1995, a Bélgica punha fim ao serviço militar obrigatório. Em 1996, morria, em Cascais, Daniel Chipenda, um dos fundadores do Movimento Popular de Libertação de Angola. E Diana aceitava divorciar-se de Carlos, herdeiro do trono britânico. Em 1998, Portugal era declarado um dos onze países fundadores do Euro, que passaria a ser moeda de troca a partir de 01 de Janeiro de 1999. Em 1999, era apresentado, formalmente, o Bloco de Esquerda, organização política integrada pelo Partido Socialista Revolucionário, a União Democrática Popular e o movimento Política XXI. Em 2005, a Portugal Telecom anunciava a venda da Lusomundo Serviços à Controlinveste.
(602) FICHA DO DIA
(Alfredo da Costa)Hoje é Quarta-feira, 28 de Fevereiro, quinquagésimo nono dia do ano. Faltam 306 dias para o final de 2007. Nos céus, a Lua encaminha-se para a Fase Plena. Lua Cheia, dia 03 de Março, às 23:17. O sol nasce às 07:17 e o ocaso regista-se às 18:24. No porto de Lisboa, a preia-mar verifica-se às 00:52 e 13:29, a baixa-mar às 07:05 e 19:16. Os nascidos nesta data pertencem ao signo Peixes, destacando- se o médico português Alfredo da Costa, promotor da assistência materno-infantil em Portugal (1859), o jornalista e dramaturgo norte-americano Ben Hecht (1894) e o físico e químico Linus Pauling, duas vezes galardoado com o Prémio Nobel (1901).
terça-feira, fevereiro 27, 2007
(601) MAIS RESULTADOS AINDA
"José António Cerejo, jornalista do Público, interveio no forum da TSF a propósito do balanço apresentado pelo Governo sobre a Justiça. «Ontem, dei uma grande gargalhada quando ouvi o primeiro-ministro falar de resultados extraordinários alcançados nos últimos dois anos», disse o Jornalista. E apresentou um caso concreto, o seu. José António Cerejo está à espera de uma sentença há sete anos num processo judicial que intentou contra o próprio Primeiro-Ministro."
Rui Costa Pinto, no Mais Actual.
(600) O PROCESSO
(Kafka)
O cidadão foi apanhado em excesso de velocidade na auto-estrada. Foi autuado e a DGV aplicou-lhe uma coima e a sanção acessória de inibição de conduzir. Recorreu da sanção acessória e provado que sem carro não podia sobreviver, o Tribunal substituiu-lhe a sanção pela prestação de uma caução de 500,00. Ficou a aguardar o envio da nota de liquidação, até porque o Tribunal ordenou a notificação da decisão à autoridade administrativa. A nota nunca mais veio. Veio sim um Despacho da Juíza a dizer para pagar. O cidadão pediu então à Juíza para lhe dizer onde, quando e como. Veio a resposta: pague ou entregue a carta de condução. O cidadão, baralhado pelo MIT, pelo SIMPLEX, pelo Plano Tecnológico e pelos enormes resultados da reforma dos Tribunais, telefonou para a DGV. Simpática e diligente funcionária informou então o cidadão que na base de dados da DGV não constava o processo judicial, apenas o de contra-ordenação. Já desesperado e, pasme-se!, a querer cumprir, o cidadão dirigiu-se então ao multibanco, fez um depósito autónomo de 500,00 e enviou o talão para a lacónica e certamente assoberbada Juíza. Na esperança de que a Polícia não lhe venha apreender a carta de condução por incumprimento de uma decisão judicial. Convoca-se o Ministro da Justiça e o Primeiro-Ministro a uma visitinha à realidade judiciária. De preferência fora do CCB. Num Tribunal mesmo.
(599) MAIS RESULTADOS
Depois da Justiça, chegou a vez do arrendamento. Os resultados da reforma do arrendamento são um flop. Aguarda-se a todo o momento uma sessão no CCB para pedir desculpa pelo tempo perdido. Desta vez apenas com os Secretários de Estado, por dificuldades de agenda de José Sócrates.
(598) INSURGÊNCIAS
Um dos melhores blogues portugueses, na área dos blogues políticos, faz hoje dois anos. É O Insurgente. E anuncia reforços. É um dos preferidos aqui do Partido. Por isso fica designado como o Blogue do Mês de Março, com ascensão à coluna respectiva aqui do lado direito. Votos de longa vida e muitos mais aniversários.
(597) OS JORNAIS
"Vai uma certa agitação no mundo dos jornais, basicamente porque se começa a pressentir que o tempo em que eles possuíam uma influência na vida pública, tão inquestionável que até se lhes chamava o quarto poder, entrou em declínio aparentemente irreversível."
Diogo Pires Aurélio, no Diário de Notícias.
(596) AO LONGO DOS TEMPOS
(Bamyian)Nesta data, em 1520, Afonso de Albuquerque, o mais destacado vice-rei português no Oriente, conquistava Goa. Em 1754, morria o primeiro cardeal-patriarca de Lisboa, Tomás de Almeida. Em 1933, um incêndio, ateado às ordens de Hitler, destruía o Parlamento alemão, em Berlim. Os nazis atribuíram o crime aos comunistas, falsa acusação que serviu de pretexto a Adolfo Hitler para suspender as liberdades civis. Em 1983, terminava, em Montechoro, Algarve, o X Congresso do PSD, com a eleição de uma direcção colegial, formada por Mota Pinto, Eurico de Melo e Nascimento Rodrigues. Francisco Pinto Balsemão era afastado. Em 1989, morria o lexicógrafo brasileiro Aurélio Buarque de Holanda, 78 anos, autor de um dos mais célebres e completos dicionários da Língua Portuguesa. Em 1991, tropas kuwaitianas entravam na cidade do Kuwait, enquanto as forças aliadas anunciavam a destruição de 27 das 42 divisões iraquianas e a captura de 45 mil prisioneiros. Em 1992, morria o editor português Fernando Ribeiro de Melo, responsável pelo aparecimento de títulos históricos como "Peregrinação", de Fernão Mendes Pinto, ou a "Antologia do Humor Português". Em 1955, o Banco de Inglaterra era obrigado a intervir no Barings, o sexto maior banco britânico de investimento, que se encontrava à beira da falência, por movimentos especulativos, no mercado de futuros. Em 2000, terminava o XXIII Congresso do PSD, em Viseu, com o chumbo da proposta de eleição directa do líder do partido e com a reeleição de Durão Barroso para a presidência, com 51 por cento dos votos. E, no Afeganistão, o líder talibã mullah Muhammad Omar justificava a destruição das estátuas dos budas, afirmando que eram "apenas pedras". Em 2003, o projecto do arquitecto Daniel Libeskind era escolhido para a reconstrução do World Trade Center em Nova Iorque. Em 2005, morria Vítor Wengorovius, 68 anos, advogado, fundador do Movimento de Esquerda Socialista. E "Million Dollar Baby", de Clint Eastwood, vencia a 77ª edição dos Óscares. Em 2006, a Sonaecom entregava o pedido de registo da OPA sobre a Portugal Telecom e PTM na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
(595) FICHA DO DIA
Hoje é Terça-feira, 27 de Fevereiro, quinquagésimo oitavo dia do ano. Faltam 307 dias para o final de 2007. Este dia é dedicado a S. Gabriel das Dores. Nos céus, a Lua encaminha-se para a Fase Plena. Lua Cheia, dia 03 de Março, às 23:17. O sol nasce às 07:18 e o ocaso regista-se às 18:23. No porto de Lisboa, a preia-mar verifica-se às 12:31 e 00:52, a baixa-mar às 06:03 e 18:21. Os nascidos nesta data pertencem ao signo Peixes, destacando- se o imperador romano Constantino, primeiro chefe de estado católico (280), o escritor norte-americano John Steinbeck (1902) e a actriz Elizabeth Taylor (1932).
segunda-feira, fevereiro 26, 2007
(594) OS FAMOSOS RESULTADOS
Cavaco Silva pediu resultados na Justiça. O Governo, apenas dois meses depois do pedido, mostra resultados na Justiça. Com uma particularidade: a não ser o Governo, ninguém acredita nesses resultados, o que muito irritou José Sócrates. Com um monstro tão assustador (palavra de Primeiro-Ministro que Cavaco Silva usou um dia para qualificar o défice de Guterres), é de facto difícil acreditar em melhorias tão extraordinárias. Cavaco Silva, com quem dá gosto ao Governo trabalhar, certamente acreditará. E assim mostrará ao povo o imenso poder da sua palavra. Numa noite fria de Dezembro exigiu resultados. Numa tarde solarenga e primaveril de Fevereiro, o Governo, obediente e respeitador, mostrou-os. A que podemos nós, reles terráqueos aspirar mais?
(592) EFICÁCIAS
Tens razão, João. Pacheco Pereira era muito mais eficaz como intelectual do cavaquismo do que o Professor de Coimbra do regime, que ainda anda à caça das segundas habitações da burguesia. Há vícios que nunca se perdem.
(591) AO LONGO DOS TEMPOS
Nesta data, em 1531, um sismo devastava a cidade de Lisboa. Em 1815, Napoleão Bonaparte, acompanhado por 1.200 homens, deixava o exílio na ilha de Elba, junto à costa de Itália, para iniciar a "reconquista" de França, esforço que durou cem dias. Em 1832, a Polónia era anexada pela Rússia imperial. Em 1883, morria o poeta Augusto Gil. Em 1885, Portugal e a Associação Internacional Africana assinavam a Acta de Berlim, que criou o Estado Livre do Congo. Em 1929, morria o poeta Augusto Gil. Em 1952, o primeiro-ministro britânico, Winston Churchill, anunciava a produção da primeira bomba atómica inglesa. Em 1975, era promulgada, em Portugal, a Lei da Imprensa. Um ano depois, era assinado o segundo pacto MFA-Partidos. Em 1986, o Tribunal Constitucional proclamava Mário Soares vencedor das eleições presidenciais. Em 1993, um atentado terrorista abalava o World Trade Center, em Nova Iorque. Em 2001, os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia assinavam o Tratado de Nice, que veio enquadrar a reforma das instituições comunitárias e abrir a porta ao alargamento.
(590) FICHA DO DIA
(William Cody)Hoje é Segunda-feira, 26 de Fevereiro, quinquagésimo sétimo dia do ano. Faltam 308 dias para o final de 2007. Este dia é dedicado a S. Porfírio de Gaza. Nos céus, a Lua encaminha-se para a Fase Plena. Lua Cheia, dia 03 de Março, às 23:17. O sol nasce às 07:19 e o ocaso regista-se às 18:22. No porto de Lisboa, a preia-mar verifica-se às 11:07 e 23:41, a baixa-mar às 04:24 e 16:59. Os nascidos nesta data pertencem ao signo Peixes, destacando- se o escritor francês Victor Hugo (1802), o lendário William Cody, Buffalo Bill (1846), o actor Jackie Geason (1916) e a actriz Betty Hutton (1921).
(588) NOTÍCIAS DO NOSSO DINHEIRO
Da Madeira sempre vamos sabendo umas coisinhas pelos jornais. Agora do Líbano, por exemplo, onde fomos fazer parece que umas pontes e umas estradas, como vão as coisas, como vai o gasto? Alguém sabe? Alguém informa?
domingo, fevereiro 25, 2007
(585) AOS VICIADOS
Na internet, nos blogues e derivações. Não vos aproximais da China. Lá fazem-vos isto. Ainda bem que o camarada José Lello, o amigo do PC chinês que vem às liturgias do PS cá em Portugal, não gosta da internet.
(584) O DISPARATE À SOLTA
O vereador socialista na Câmara de Lisboa Nuno Gaioso Ribeiro admitiu hoje a formação de uma lista de personalidades de todas as forças políticas da oposição na câmara de Lisboa para concorrer a eleições intercalares na autarquia da capital. Ao descalabro carmonístico, sucederia o desastre da mixórdia politica. A loucura possuiu os socialistas restantes da CML.
(publicado em O Carmo e a Trindade)
(583) AO LONGO DOS TEMPOS
(Nikita Kruschev)Nesta data, em 1570, a Isabel I de Inglaterra, era excomungada por Pio V. Em 1819, morria, em Paris, o poeta português Filinto Elísio. Em 1948, através do chamado golpe de Praga, o Partido Comunista checo derrubava o governo de coligação. Em 1954, o coronel Gamal Abdel Nasser tomava o poder no Egipto. Em 1955, era fundada, em Lisboa, o Centro Hellen Keller. Em 1956, o primeiro-ministro soviético, Nikita Krutschev, denunciava, perante o congresso do Partido Comunista da URSS, a política de Estaline. Em 1977, o Governo português desvalorizava o escudo em 15 por cento. Em 1983, morria o escritor norte-americano Tennessee Williams. Em 1986, nascia no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, o primeiro bebé proveta português, um rapaz com 3,330 quilos. Em 1987, a Associação de Escritores da URSS anulava a expulsão do romancista Boris Pasternak, Nobel da Literatura. Em 1991, os países do Pacto de Varsóvia aprovavam a dissolução da organização militar, criada em 1955. Em 1993, morria o actor e encenador português Rogério Paulo, 65 anos. Em 2001, Pedro Pires vencia as presidenciais de Cabo Verde, por 12 votos. Em 2003, morriam o antigo presidente da Câmara de Santa Maria da Feira, Joaquim Carvalho, 76 anos, e o actor italiano Alberto Sordi, 83 anos, um dos "Vitelloni", de Federico Fellini. Em 2004, o Prémio Carlos V para a concórdia era atribuído a Jorge Sampaio, presidente da República Portuguesa. Em 2006, era assinado o acordo de colaboração entre Portugal e o Massachusetts Institute of Technology.
(582) FICHA DO DIA
(Cesário Verde)Hoje é Domingo, 25 de Fevereiro, quinquagésimo sexto dia do ano. Faltam 309 dias para o final de 2007. Este dia é dedicado aos Beatos Luís Versiglia e Calisto Caravário. Nos céus, a Lua encaminha-se para a Fase Plena. Lua Cheia, dia 03 de Março, às 23:17. O sol nasce às 07:20 e o ocaso regista-se às 18:21. No porto de Lisboa, a preia-mar verifica-se às 09:09 e 22:09, a baixa-mar às 02:44 e 15:18. Os nascidos nesta data pertencem ao signo Peixes, destacando- se o pintor francês Pierre Renoir (1841), o poeta português Cesário Verde (1855), o tenor italiano Enrico Caruso (1873), o estadista norte-americano John Forster Dulles (1888) e o ex- beatle George Harrison (1943).
sexta-feira, fevereiro 23, 2007
(580) O PODER EM ACÇÃO
Ontem, Santos Silva atirou o lançamento do concurso de atribuição de licenças para a Televisão Digital Terrestre para o final deste ano. De atraso em atraso o Governo está a empurrar a atribuição das licenças para a Televisão Digital Terrestre para o mais próximo posssível das próximas eleições. É uma forma indirecta, subtil, competente, de controlar as televisões, cujos proprietários vêm aqui o negócio do futuro. Como se compreende não estarão muito dispostos a contemporizar com grandes maçadas editorias nem veleidades jornalísticas. Sobretudo de investigação.
(579) DESBLOQUEIO
Vai intenso, pelo que se cheira o debate interno no Bloco de Esquerda. Um dia destes ainda ressuscitam o PSR, a UDP e a Política XXI.
(578) PROMESSAS
"Sócrates conseguiu, nos seus dois primeiros anos de Governo, manter o estado de graça. Mas o facto de os portugueses lhe terem perdoado o incumprimento da promessa eleitoral em matéria de impostos não garante que lhe perdoem o mesmo comportamento em matéria de emprego."
Graça Franco, no Público de hoje.
(577) JOSÉ AFONSO
(Fonte)
Bem sei que é um ícone da esquerda. Bem sei que ele era tão à esquerda que se zangou com a esquerda, assim do género como Salgueiro Maia se zangou com a tropa. Bem sei que é a marca registada do 25 de Abril. Bem sei que a célebre Grândola, Vila Morena é o hino. Bem sei que o hino foi escolhido pelo libertador Otelo, o do Campo Pequeno, o dos mandados de captura em branco, o das FP's 25 de Abril. Bem sei que foi descoberto pelos apoiantes do Prof. Cavaco na campanha das presidenciais. E, hoje, é dia de parafernália mediática das esquerdas distribuídas pela comunicação social, sobre a vida de Zeca, os amigos de Zeca, os segredos de Zeca. Se me dão licença, gosto de algumas canções, não gosto de outras. Gosto de algumas letras e não gosto de outras. Acho que às vezes cantava bem, outras nem tanto. Em todo o caso, se me dão licença, prefiro ouvir o José Campos e Sousa a cantar Fernando Pessoa. E, depois desta, estou preparado para a ira anti-nazi-fascista do Arrastão Daniel e da deputada Helena.
(576) BELO EXEMPLO
Apesar de ser republicano, tiro o chapéu ao exemplo dado pelo princípe Harry de Inglaterra. A real figura está na tropa a cumprir o seu dever. E quer ser como os outros cidadãos que estão na tropa a cumprir o seu dever e ir para o Iraque. Eis um exemplo republicano que frequentemente as Repúblicas tendem a esquecer.
(575) AS MOSCAS
O debate parlamentar de ontem sobre a corrupção esteve às moscas. Parece que os deputados apareceram pelas 18 horas, para as votações, o que já não é mau. Não se pode pedir demais aos esforçados representantes da Nação.
(574) OH ELVAS, OH ELVAS, ABORTO À VISTA
Leio no Pedro Guedes que o Hospital onde Sócrates fechou a maternidade, Elvas, remetendo as mulheres grávidas para la ciudad hermana de Badajoz, vai ser um dos que vão ser preparados para fazer abortos. Ora aí está simbólica, devastadora, paradigmática, pujante, radiosa, toda uma cosmovisão do Portugal moderno do século XXI. O défice do Serviço Nacional de Saúde não acha rentável nascer, mas já acha rentável abortar.
(573) AO LONGO DOS TEMPOS
Nesta data, em 1869, era determinada a libertação dos escravos em todo o território português, até 29 de Abril de 1878. Em 1875, no entanto, a libertação definitiva foi antecipada para 1876. Em 1918, era fundado o Exército Vermelho da URSS. Em 1970, reunia-se, pela primeira vez, em Estrasburgo, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Em 1981, verificava-se a tentativa de golpe de estado, em Espanha, liderada pelo tenente-coronel Tejero Molina, durante a eleição do primeiro-ministro, no Parlamento. Em 1987, morria o músico, cantor e compositor português José Afonso, 57 anos, autor de "Grândola, Vila Morena". Em 1989, morriam a escritora portuguesa Luísa Neto Jorge, 50 anos, e o escritor alemão federal Hans Helmut Kirst, 74. Em 1992, António Guterres era eleito secretário-geral do Partido Socialista. Em 2002, era jubilado o professor catedrático Nuno Grande, 70 anos, pioneiro do transplante pulmonar. Em 2005, era publicado o Novo Código da Estrada, que entraria em vigor a 26 de Março. No mesmo dia, morria José da Conceição Saraiva, 59 anos, deputado do PS eleito pelo Porto, jornalista e antigo director do JN. Em 2006, a Assembleia da República aprovava o voto de apelo ao fecho da prisão norte-americana de Guantanamo, Cuba. E cinco dos 11 arguidos do Caso do Parque eram condenados a penas de prisão efectiva, por abuso sexual de crianças.
(572) FICHA DO DIA
Hoje é Sexta-feira, 23 de Fevereiro, quinquagésimo quarto dia do ano. Faltam 311 dias para o final de 2007. Este dia é dedicado a S. Policarpo. Nos céus, a Lua encontra-se na Fase Crescente. Quarto Crescente, dia 24, às 07:56. O sol nasce às 07:22 e o ocaso regista-se às 18:19. No porto de Lisboa, a preia-mar verifica-se às 07:15 e 19:39, a baixa-mar às 00:36 e 13:02. Os nascidos nesta data pertencem ao signo Peixes, destacando- se o compositor alemão Georg Friedrich Handel (1685), o filósofo alemão Karl Jaspers (1883), o banqueiro Meyer Amschell Rotschild (1743), o artista inglês Sir George Frederick Watts (1817) e o actor norte-americano Peter Fonda (1940).
(571) O DIREITO AO CEPTICISMO
Públio Cornélio Tácito ou apenas Tácito, como a posteridade o registou, nado nos idos de 55 e falecido nos idos de 120, já depois de Cristo, historiador latino que foi questor, pretor, cônsul, procônsul da Ásia e orador, é considerado um dos maiores historiadores da antiguidade.
Artigo de história para variar? Não. Invocação oportuna a propósito do debate de ontem no Parlamento sobre a corrupção, esse desígnio presidencial de última geração. O Presidente Jaime Gama devia ter oferecido aos deputados, antes do debate de ontem, as obras completas do historiador romano.
“Quanto mais corrupta é a República, mais numerosas são as leis”, afirmou Tácito. A citação vem reproduzida no último livro de Fátima Mata-Mouros, “O Direito à Inocência”. É uma frase sábia e intemporal, que releva da melhor ciência política e da mais actual sociologia da corrupção no século XXI.
Para combater a corrupção são necessárias à partida duas condições: carácter e vontade. O primeiro faz falta para saber distinguir o bem do mal, o justo do injusto, o correcto do incorrecto, o legítimo do ilegítimo, o legal do ilegal. A segunda faz falta para evitar a indiferença, o conformismo, o encolher de ombros, o silêncio, no limite a cumplicidade perante a corrupção.
Sem estas duas coisas não há polícia nem Lei que resistam. É, se quisermos uma questão cultural, à partida. Só depois vêm a Lei e a política. Ontem, no Parlamento falou-se das últimas não dos primeiros. Vêm mais leis a caminho. Já os políticos são os mesmos. Devemos ter esperança? Sinceramente, penso que a atitude mais adequada é a de um cepticismo moderado.
Quando se ouve o Procurador-Geral da República afirmar que em Portugal não existe corrupção de Estado, lembro-me de um Primeiro-Ministro que em tempos afirmou que Portugal não era um país de corruptos para uma década depois fazer um discurso apenas dedicado ao assunto que, entretanto, concluiu ser da maior gravidade.
Quando se ouve um Primeiro-Ministro dizer de um deputado do seu partido que nesta matéria fez propostas que são asneiras, não podemos deixar de associar o excesso da reacção ao facto do mesmo deputado ter afirmado que o PS tem rabos de palha em matéria de corrupção.
Ontem, fez-se mais um debate. Já sem o deputado impulsionador. Com o mesmo PS de sempre, prisioneiro do bloco central dos negócios que forma com o PSD e incidentalmente com o CDS, a acharem que o tema merece mais leis e não mais acção. Numa palavra: um debate para encher calendário. Seria muito bom para o país e para a saúde da democracia que a realidade me viesse desmentir.
Artigo de história para variar? Não. Invocação oportuna a propósito do debate de ontem no Parlamento sobre a corrupção, esse desígnio presidencial de última geração. O Presidente Jaime Gama devia ter oferecido aos deputados, antes do debate de ontem, as obras completas do historiador romano.
“Quanto mais corrupta é a República, mais numerosas são as leis”, afirmou Tácito. A citação vem reproduzida no último livro de Fátima Mata-Mouros, “O Direito à Inocência”. É uma frase sábia e intemporal, que releva da melhor ciência política e da mais actual sociologia da corrupção no século XXI.
Para combater a corrupção são necessárias à partida duas condições: carácter e vontade. O primeiro faz falta para saber distinguir o bem do mal, o justo do injusto, o correcto do incorrecto, o legítimo do ilegítimo, o legal do ilegal. A segunda faz falta para evitar a indiferença, o conformismo, o encolher de ombros, o silêncio, no limite a cumplicidade perante a corrupção.
Sem estas duas coisas não há polícia nem Lei que resistam. É, se quisermos uma questão cultural, à partida. Só depois vêm a Lei e a política. Ontem, no Parlamento falou-se das últimas não dos primeiros. Vêm mais leis a caminho. Já os políticos são os mesmos. Devemos ter esperança? Sinceramente, penso que a atitude mais adequada é a de um cepticismo moderado.
Quando se ouve o Procurador-Geral da República afirmar que em Portugal não existe corrupção de Estado, lembro-me de um Primeiro-Ministro que em tempos afirmou que Portugal não era um país de corruptos para uma década depois fazer um discurso apenas dedicado ao assunto que, entretanto, concluiu ser da maior gravidade.
Quando se ouve um Primeiro-Ministro dizer de um deputado do seu partido que nesta matéria fez propostas que são asneiras, não podemos deixar de associar o excesso da reacção ao facto do mesmo deputado ter afirmado que o PS tem rabos de palha em matéria de corrupção.
Ontem, fez-se mais um debate. Já sem o deputado impulsionador. Com o mesmo PS de sempre, prisioneiro do bloco central dos negócios que forma com o PSD e incidentalmente com o CDS, a acharem que o tema merece mais leis e não mais acção. Numa palavra: um debate para encher calendário. Seria muito bom para o país e para a saúde da democracia que a realidade me viesse desmentir.
(publicado na edição de hoje do Semanário)
(570) A CONDENAÇÃO AO PARQUÍMETRO
A Camara de Aveiro inscreveu uma nova pena no Código Penal da cidadania: a condenação ao parquímetro. O novo regulamento que estabelece as normas do estacionamento no centro da cidade foi aprovado esta semana pela Camara de Aveiro. O documento precisa ainda da aprovação da Assembleia Municipal, onde o debate se centra no problema da eventual privatização da MoveAveiro e na defesa por parte da Câmara daquilo que diz ser um benefício para as condições do estacionamento no centro da cidade.
O PS de Aveiro, ao que parece subitamente regressado aos tempos dos Governos de Vasco Gonçalves que promoveram as nacionalizações, desconfia que o Regulamento Municipal das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada em Aveiro, aprovado pelo Executivo municipal, com os votos da maioria PSD/CDS-PP/PEM, foi feito de encomenda para a privatização da MoveAveiro, conseguindo criar mais fontes de receita para «tornar a empresa mais apetecível no mercado». Por isso, note-se, por isso, o PS votou contra o regulamento.
Já a Câmara de Aveiro parece que deseja a privatização, mas tem medo, muito medo de o assumir. Como se fosse um pecado desejar uma privatização. Como se fosse um erro. Como se fosse um bruxedo fantasmagórico.
O escândalo do novo Regulamento consiste em obrigar os residentes a pagar o estacionamento. Os cartões de residente deixarão de permitir estacionar sem quaisquer custos, uma vez que, segundo o documento, será pago entre as 10 e as 13 horas e entre as 15 e as 17 horas. Por isso, a oposição diz que a Câmara «vai ao bolso dos munícipes de uma forma que não é justa porque a realidade de Aveiro não precisava que isto acontecesse e não tem carga de tráfego que justifique». No caso dos cerca de mil lugares de estacionamento, 400 podem ser ocupados por portadores de cartões.
A Câmara justifica a medida com o objectivo de permitir uma «maior rotatividade de estacionamento na zona central, económica e de serviços». Cobrar o estacionamento também aos residentes justifica-se por ser uma «zona de maior procura, no período crítico, de utilização comercial». De resto, segundo a Câmara, o regulamento, criado em 1992, «necessitava urgentemente de uma adaptação à realidade existente na cidade, tendo em conta a criação da empresa municipal MoveAveiro e as mudanças no Código da Estrada», a «expansão do sistema dos parcómetros» e a criação de «soluções de estacionamento em zonas periféricas da cidade, dotadas de um número significativo de transportes públicos».
O que é mais escandaloso é que nem todos os residentes são atacados de parquimetria. Os motociclos, ciclomotores e velocípedes, as viaturas do Estado e entidades públicas ou particulares que prossigam fins de utilidade pública estão isentos do pagamento. O preço do espaço para os residentes deve ser mais caro que o preço do espaço para o Estado e demais entidades públicas. Residir no centro é, para a Câmara de Aveiro, uma coisa a evitar, para permitir que haja estacionamento ou para garantir receitas para as depauperadas finanças municipais.
Está estudado e praticado: é mais eficaz e mais rentável privatizar a fiscalização do estacionamento. Devia por isso ser extinta a MoveAveiro (ai que lá se iam os tachos…), e contratado o serviço a uma empresa privada. Seria melhor para todos.
Já quanto aos residentes a solução é só uma: isenção de pagamento. Não faz sentido querer dar vida própria aos centros das cidades e depois taxar a vida no centro da cidades. É o cúmulo da hipocrisia.
O PS de Aveiro, ao que parece subitamente regressado aos tempos dos Governos de Vasco Gonçalves que promoveram as nacionalizações, desconfia que o Regulamento Municipal das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada em Aveiro, aprovado pelo Executivo municipal, com os votos da maioria PSD/CDS-PP/PEM, foi feito de encomenda para a privatização da MoveAveiro, conseguindo criar mais fontes de receita para «tornar a empresa mais apetecível no mercado». Por isso, note-se, por isso, o PS votou contra o regulamento.
Já a Câmara de Aveiro parece que deseja a privatização, mas tem medo, muito medo de o assumir. Como se fosse um pecado desejar uma privatização. Como se fosse um erro. Como se fosse um bruxedo fantasmagórico.
O escândalo do novo Regulamento consiste em obrigar os residentes a pagar o estacionamento. Os cartões de residente deixarão de permitir estacionar sem quaisquer custos, uma vez que, segundo o documento, será pago entre as 10 e as 13 horas e entre as 15 e as 17 horas. Por isso, a oposição diz que a Câmara «vai ao bolso dos munícipes de uma forma que não é justa porque a realidade de Aveiro não precisava que isto acontecesse e não tem carga de tráfego que justifique». No caso dos cerca de mil lugares de estacionamento, 400 podem ser ocupados por portadores de cartões.
A Câmara justifica a medida com o objectivo de permitir uma «maior rotatividade de estacionamento na zona central, económica e de serviços». Cobrar o estacionamento também aos residentes justifica-se por ser uma «zona de maior procura, no período crítico, de utilização comercial». De resto, segundo a Câmara, o regulamento, criado em 1992, «necessitava urgentemente de uma adaptação à realidade existente na cidade, tendo em conta a criação da empresa municipal MoveAveiro e as mudanças no Código da Estrada», a «expansão do sistema dos parcómetros» e a criação de «soluções de estacionamento em zonas periféricas da cidade, dotadas de um número significativo de transportes públicos».
O que é mais escandaloso é que nem todos os residentes são atacados de parquimetria. Os motociclos, ciclomotores e velocípedes, as viaturas do Estado e entidades públicas ou particulares que prossigam fins de utilidade pública estão isentos do pagamento. O preço do espaço para os residentes deve ser mais caro que o preço do espaço para o Estado e demais entidades públicas. Residir no centro é, para a Câmara de Aveiro, uma coisa a evitar, para permitir que haja estacionamento ou para garantir receitas para as depauperadas finanças municipais.
Está estudado e praticado: é mais eficaz e mais rentável privatizar a fiscalização do estacionamento. Devia por isso ser extinta a MoveAveiro (ai que lá se iam os tachos…), e contratado o serviço a uma empresa privada. Seria melhor para todos.
Já quanto aos residentes a solução é só uma: isenção de pagamento. Não faz sentido querer dar vida própria aos centros das cidades e depois taxar a vida no centro da cidades. É o cúmulo da hipocrisia.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)
quinta-feira, fevereiro 22, 2007
(569) LEMBRAR MESMO QUANDO NÃO HÁ FESTA DO AVANTE
Faz amanhã sete anos que Ingrid Betancourt, deputada e candidata à Presidência da República da Colômbia, foi raptada e sequestrada pelos terroristas das FARC colombianas, amigos do peito do Partido Comunista, visita certa da Festa do Avante, perante a complacência das autoridades portuguesas. Mesmo com as tendas da festa desmontadas é preciso lembrar que a vergonha continua. E continuar a exigir a sua libertação imediata.
(567) ORDEM NAS CASAS
O PSD quer que Sócrates ponha ordem na casa. A propósito das urgências e de Correia de Campos. Eu só pergunto: o que deverão os lisboetas pedir ao PSD em relação a Carmona Rodrigues e à Camara de Lisboa? Diz o roto ao nu...
(566) SENTADOS NO CHÃO
Há imagens que matam. Num país moderno como foi decretado que passámos a ser a partir de 11 de Fevereiro, num país cheio de choques tecnológicos, SIMPLEX’s, PRACE’S e outras parafernálias da propaganda, então há imagens que matam duas vezes. Pelo descuido, pela incompetência, pelo atraso dos poderes públicos que existem para servir os cidadãos.
Os 106 alunos da escola básica de Sernancelhe, que foi demolida na segunda-feira, retomaram hoje as aulas, após as férias de Carnaval, na Casa da Criança desta vila do distrito de Viseu, mas tiveram de se sentar no chão, devido à falta de equipamento escolar. Só cerca das 11h30, duas horas e meia depois da hora prevista para o início normal das actividades escolares, é que a DREN fez saber que o problema iria ser resolvido com a contratação de uma empresa privada para descarregar o mobiliário e os alunos saíram do chão para se sentarem nas cadeiras que já conheciam da velha escola - era quase meio-dia quando os mais de cem alunos regressaram à normalidade.
Os 106 alunos da escola básica de Sernancelhe, que foi demolida na segunda-feira, retomaram hoje as aulas, após as férias de Carnaval, na Casa da Criança desta vila do distrito de Viseu, mas tiveram de se sentar no chão, devido à falta de equipamento escolar. Só cerca das 11h30, duas horas e meia depois da hora prevista para o início normal das actividades escolares, é que a DREN fez saber que o problema iria ser resolvido com a contratação de uma empresa privada para descarregar o mobiliário e os alunos saíram do chão para se sentarem nas cadeiras que já conheciam da velha escola - era quase meio-dia quando os mais de cem alunos regressaram à normalidade.
Por um lado, o presidente da autarquia de Sernancelhe acusa a DREN de ser responsável. A DREN acusa a autarquia de ser responsável. As crianças que se sentaram no chão é que não serão certamente responsáveis. Simbolicamente o problema acabou por ser resolvido: por uma empresa privada. Depois queixem-se dos liberais.
(publicado no Democracia Liberal)
(565) NOTÍCIAS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Abdelkarim Suleimán é um blogger egípcio que criticou o Islão e o Presidente egípcio Hosni Mubarak no seu blogue. Resultado: condenado a 4 anos de prisão por um tribunal de Alexandria, a cidade da nova maravilha do mundo que é a Biblioteca. Ler aqui, no Comunicar a Direito.
(564) REVISTA DE BLOGUES (18)
Este Holocausto será diferente, no Rua da Judiaria.
Conversa de porteiras, por João Gonçalves, no Portugal dos Pequeninos.
Conversa de porteiras, por João Gonçalves, no Portugal dos Pequeninos.
(563) AO LONGO DOS TEMPOS
(Jonas Savimbi)Nesta data, em 1819, a Espanha cedia a Florida aos EUA. Em 1971, o general Hafez Assad assumia o poder na Síria. Em 1973, os EUA e a China, depois de quase duas décadas de isolamento, decidiam trocar embaixadores. Em 1974, era posto à venda, em Lisboa, o livro "Portugal e o Futuro", de António de Spínola. Em 1985, morria o profissional da rádio Marques Vidal. Em 1987, morriam o cantor Rui de Mascarenhas e o artista plástico norte-americano Andy Warhol, referência da Pop Art. Em 1992, Jorge Sampaio despedia-se da liderança do PS. Em 1996, o Ministério da Educação divulgava as novas regras de acesso ao ensino superior, nomeadamente a nota mínima e os exames nacionais às disciplinas específicas e de base. Em 1999, morria Correia da Fonseca, 77 anos, promotor do Totobola em Portugal. Em 2002, morria, em Angola, Jonas Savimbi, líder da UNITA, abatido por tropas governamentais. Na mesma data, desaparecia Chuck Jones, nome chave do cinema de animação, criador, entre outros, de Bugs Bunny e Daffy Duck. Em 2003, era apresentado o livro "Cidade Romana de Eburobrittium - Óbidos", sobre a última cidade romana descoberta em Portugal. Em 2005, o Conselho Superior da Magistratura abria um processo disciplinar ao desembargador Adelino Salvado, antigo director nacional da PJ, pelo teor das conversas que manteve com o Correio da Manhã. Em 2006, um aluno das Oficinas de São José, no Porto, confessava o homicídio de um sem-abrigo, por um grupo de jovens da escola.
(562) FICHA DO DIA
Hoje é Quinta-feira, 22 de Fevereiro, quinquagésimo terceiro dia do ano, Dia Europeu da Vítima. Faltam 312 dias para o final de 2007. Este dia é dedicado à Cadeira de S.Pedro. Nos céus, a Lua encontra-se na Fase Crescente. Quarto Crescente, dia 24, às 07:56. O sol nasce às 07:23 e o ocaso regista-se às 18:18. No porto de Lisboa, a preia-mar verifica-se às 06:28 e 18:50, a baixa-mar às 12:16 e 00:36. Os nascidos nesta data pertencem ao signo Peixes, destacando- se o primeiro presidente norte-americano, George Washington (1732), o filósofo alemão Schopenhauer (1788), Robert Baden- Powell (1857), o físico alemão Heinrich Hertz (1857) e o cineasta espanhol Luis Buñuel (1900).
quarta-feira, fevereiro 21, 2007
(561) COISAS DA GLOBALIZAÇÃO
Apoiar os portugueses nas competições internacionais de futebol nos dias globalizados que passam pode conduzir a exercícios verdadeiramente surpreendentes. Coisas da diáspora...
(560) A LISBOA MÁRTIR
Parece que na Camara de Lisboa ninguém se safa. Agora parece existir um relatório que aponta irregularidades na Gebalis, outra empresa municipal, mais uma empresa municipal, sempre uma empresa municipal. A vereadora do CDS/PP na Câmara de Lisboa, que tutelou a Gebalis, negou hoje ter cometido qualquer irregularidade e alegou desconhecer o relatório sobre a empresa enviado pelo vereador responsável para o Tribunal de Contas e Inspecção-Geral de Finanças. "Não estão nenhumas [irregularidades no relatório] porque não cometi nenhuma. Nunca vi o relatório", afirmou Maria José Nogueira Pinto, em conferência de imprensa convocada hoje ao final da tarde, quando questionada pelos jornalistas se teria cometido alguma irregularidade. A autarca tutelou em 2006 a empresa municipal que gere os 24.000 fogos camarários. "O que quer que esteja no relatório não pode ser verdade", acrescentou. Mais uma contribuição verdadeiramente original para o esoterismo municipal: negar à partida um relatório que não conhece.
(publicado em O Carmo e a Trindade)
(559) ONDE ESTÁ INGRID?
Alvaro Uribe, em entrevista ao Le Figaro, admite a possibilidade de Ingrid Betancourt ter sido removida pelos terroristas das FARC, os amigos do PCP, para fora da Colômbia. Seria interessante descobrir-lhe ao menos o paradeiro. Será que a política colombiana estará sequestrada em território também amigo do PCP?
(558) O NOVO FEDERALISTA
Quem julgou que os referendos de boa memória em França e na Holanda tinham ensinado alguma coisa aos políticos, enganou-se redondamente. Ao contrário das previsões mais optimistas, de que a Constituição europeia estava morta e enterrada, parece viver-se uma onda revivalismo para repôr a coisa em cima da mesa. Até Sarkozy quer federalizar a Europa. Aproxima-se mais uma indigestão.
(557) BYE BYE ROMANO
(Le Figaro)Derrubar Berlusconi foi mais fácil do que é governar prisioneiro da extrema-esquerda. Prodi demitiu-se por causa da política externa. Queria alargar o contingente italiano no Afeganistão e alargar as facilidades concedidas aos EUA na base de Vicenza. Pecado fatal. Os comunistas e os verdes não deixaram. Está out. É o preço da prisão política em que se meteu.
(555) A MADEIRA
A demissão de Alberto João Jardim é, apesar de tudo, um facto interessante. Mostra várias coisas. Primeira: na Madeira o PS não existe nem tem um líder alternativo para a chefia do Governo Regional. Segunda: com o continente farto de assistir ao escandaloso endividamento regional tipicamente socialista, que é a maior contradição entre o discurso e a prática de Alberto João Jardim, as próximas eleições regionais acabarão por fortalecer a posição de Sócrates no país, que o passará a ver como o político que não teve medo de enfrentar a chantagem orçamental recorrente de Jardim. Todos ficam felizes. Um porque refresca a legitimidade para poder continuar a falar e ganha mais uns anitos de mandato. O outro porque vê reforçada a sua imagem. O resto é estilo e feitios, ou seja, imagem e psicologia. A vida, essa, continua.
(554) AO LONGO DOS TEMPOS
(Colégio das Artes)Nesta data, em 1584, era inaugurado, em Portugal, o Colégio das Artes. Em 1838, o norte-americano Samuel Morse efectuava a primeira demonstração pública do telégrafo. Em 1916, começava a Batalha de Verdun, a mais longa e sangrenta da I Guerra Mundial, que provocaria a morte a mais de um milhão de pessoas. Em 1965, era assassinado o dirigente muçulmano negro norte- americano Malcom X, num comício realizado em Nova Iorque. Em 1976, Portugal reconhecia a República Popular de Angola. Em 1975, o juiz John Sirica condenava os "homens do presidente Nixon" John Mitchell, H.R.Haldeman e John Ehrlichman a penas de prisão, por envolvimento no caso Watergate. Em 1986, era empossado o primeiro director dos Serviços de Informação de Segurança (SIS), Ramiro Ladeiro Monteiro. Em 1988, Vitor Constâncio era reeleito secretário-geral do PS no VII Congresso. Em 1991, morriam o professor Eduardo Correia, 76 anos, primeiro ministro da Educação pós-25 de Abril, e a bailarina Margot Fontaine, 71 anos. Em 2001, João Paulo II investia 44 novos cardeais, dos quais os portugueses José Policarpo, patriarca de Lisboa, e José Saraiva Martins, perfeito da Congregação para a Causa dos Ritos. Em 2005, morria Guillermo Cabrera Infante, 75 anos, escritor cubano exilado, autor de "Três Tristes Tigres".
(553) FICHA DO DIA
Hoje é Quarta-feira, 21 de Fevereiro, quinquagésimo segundo dia do ano, Dia Internacional da Língua Materna. Faltam 313 dias para o final de 2007. Este dia é dedicado à Beata Maria Henriqueta Dominici. Nos céus, a Lua encontra-se na Fase Crescente. Quarto Crescente, dia 24, às 07:56. O sol nasce às 07:24 e o ocaso regista-se às 18:17. No porto de Lisboa, a preia-mar verifica-se às 05:45 e 18:06, a baixa-mar às 11:34 e 23:50. Os nascidos nesta data pertencem ao signo Peixes, destacando- se a Infanta D.Isabel (1397), o revolucionário mexicano Antonio Lopez de Santa-Anna (1794), o compositor francês Leo Delibes (1836), o pintor português Carlos Reis (1863) e o guitarrista clássico espanhol Andres Segovia (1893).
terça-feira, fevereiro 20, 2007
(552) ALI AO 133
Nem sempre bebo das bebidas que se servem neste Bar. Mas estar aberto há três anos é obra. Parabéns!
(551) AVES DE TODO O MUNDO
(Os deuses do Olimpo na terra do Carnaval)O Minha Rica Casinha também desfilou na Av. Marquês de Sapucaí?
(549) DOIS ANOS
(As mãos são de Sócrates e Marques Mendes)A maioria absoluta do PS faz hoje dois anos. Como tantas vezes sucede na política a popularidade de José Sócrates é inversamente proporcional aos resultados obtidos, os famosos resultados, sobretudo se comparados com as promessas feitas. Ainda vamos ter de andar de lanterna à procura de 150.000 empregos e da diminuição dos impostos. Quanto ao essencial (quem liga ao nível médio medíocre dos ministros?!...), e pouco me interessam as qualidades e os defeitos do senhor, está tudo na mesma: o bloco central governa alarvemente no seu máximo esplendor.
(548) AO LONGO DOS TEMPOS
Nesta data, em 1567, morria o fundador do Rio de Janeiro, Estacio de Sá. Em 1878, o fidalgo português Adriano de Paiva Brandão, cientista e professor da Academia do Porto, apresentava em O Instituto, revista científica de Coimbra, o estudo sobre a telescopia eléctrica, cujos princípios constituem a base da transmissão da imagem à distancia, a actual televisão. Em 1909, o diário parisiense Le Figaro publicava o "Manifesto do Futurismo", do poeta italiano Emilio Filipo Marinetti. Em 1960, morria, em Esposende, o poeta português António Correia de Oliveira. Em 1965, a nave espacial norte-americana Ranger VIII despenhava-se na superfície lunar. Em 1978, morria, em Lisboa, o escritor açoriano Vitorino Nemésio. Em 1988, a agencia noticiosa norte-americana UPI era vendida ao grupo World News Wire. Em 1991, no centro de Tirana, cem mil manifestantes derrubavam a estátua do líder comunista Enver Hoxha, fundador do regime albanês. Em 1993, morria o engenheiro civil e cartoonista Sam, Samuel Torres de Carvalho, 69 anos, criador do Guarda Ricardo e da sedutora Heloísa. Na mesma data, a TVI-Canal 4, o segundo canal privado de televisão a operar em Portugal, iniciava as emissões regulares. Em 1994, João Paulo II condenava o Parlamento Europeu por ter aprovado a resolução que permitia o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em 1997, o projecto que visava alterar a chamada Lei do Aborto era derrotado por um voto (111 votos a favor, 112 contra), no Parlamento português. Em 1999, terminava o XXI Congresso do PSD, reconduzindo Marcelo Rebelo de Sousa na liderança. No mesmo dia, morria o romancista e ensaísta francês Maurice Blanchot, aos 95 anos. Em 2004, a Casa da Música, no Porto, escolhia Anthony Withworth-Jones para director artístico. Em 2005, o PS obtinha 45 por cento dos votos e conseguia, pela primeira vez, a maioria absoluta com a eleição de 120 deputados, nas Lesgislativas. Em 2006, o presidente da República Jorge Sampaio começava, em Timor-Leste, a última visita oficial do mandato. Professores do ensino secundário iniciavam greve de uma semana em protesto pelas aulas de substituição nos 2º e 3º ciclos. E o jornal 24 horas requeria a nulidade das buscas e apreensões feitas na redacção, no âmbito da polémica do "Envelope 9", apenso ao Processo Casa Pia.
(547) FICHA DO DIA
Hoje é Terça-feira, 20 de Fevereiro, quinquagésimo primeiro dia do ano. Faltam 314 dias para o final de 2007. Hoje é Dia de Carnaval. Nos céus, a Lua encontra-se na Fase Crescente. Quarto Crescente, dia 24, às 07:56. O sol nasce às 07:25 e o ocaso regista-se às 18:16. No porto de Lisboa, a preia-mar verifica-se às 05:04 e 17:26, a baixa-mar às 10:54 e 23:08. Os nascidos nesta data pertencem ao signo Peixes, destacando- se o almirante inglês Sir William Cornwallis (1744) e os artistas franceses Lucien Pissarro (1863) e Honoré D'Aumier (1803).
segunda-feira, fevereiro 19, 2007
(546) BALÃO DE AR
Primeiro foi o referendo do aborto, agora são as eleições regionais da Madeira no horizonte. Depois vêm as férias. A oposição vai adiando, adiando até voltarem as manhãs de nevoeiro. E lá se vai aguentando Ribeiro e Castro ...
(545) BAILINHO DA MADEIRA
Alberto João Jardim demite-se. Sem dinheiro não há como brilhar. Só não me parece bem esta ocorrência na segunda-feira de Carnaval. Será para levar a sério ou ainda é um prolongamento do corso de ontem? Vai haver eleições regionais. Não quererão as Excelências todas do sistema aproveitar para um referendozito sobre a independência da Região? Assim, acabava-se a querela financeira.
(544) PROGRESSO NACIONAL
Os pessimistas de serviço não desperdiçaram a oportunidade de açoitar a Pátria depois do acidente da linha do Tua. Pois bem: reconheçai agora o progresso que tomou conta da Nação. As três vítimas mortais foram encontradas. Que diferença para a tragédia de Castelo da Paiva. Agora encontraram os corpos de todas as vítimas. Depois não digam que isto não é progresso.
(542) FRACTURAS EXPOSTAS
A ILGA acusou o PS de homofobia por não legalizar o casamento de homossexuais. Com um PS homófobo, julgo que o Bloco adquiriu nova bandeira para a próxima década, quiçá, para o próximo século.
(541) INVENÇÕES INDESEJÁVEIS
O telemóvel foi eleito no Reino Unido a segunda pior invenção humana a seguir à arma. Sabendo-se que o telemóvel também é uma arma, os terroristas que o digam, fico reconfortado por saber que bem vistas as coisas o malandro foi mesmo a pior.
(540) REVISTA DE BLOGUES (17)
O calvário dos tribunais continua, apesar da exigência de resultados, por Rui Castro, no 31 da Armada. É Carnaval, ninguém leva a mal, por Rodrigo Adão da Fonseca, no Blue Lounge. Uma sugestão judiciária de João Pedro Henriques, no Glória Fácil. Saúde desarticulada, ministro articulista, por José António Barreiros, na sua apropriada Revolta das Palavras. Destinos que marcam a hora, por J. M. Coutinho Ribeiro, em O Anónimo (a diferença caro amigo, é que bem conversadinho eu ainda era capaz de votar em ti...). E, por fim, para já, as 7 maravilhas de Portugal , votação promovida (por quem havia de ser?...) pelo Jumento. Divirtam-se...
(539) SÉGOLÈNE
A estrela dos socialistas franceses começa a ocupar lentamente o lugar que merece. Já vai a dez pontos de Sarkozy. Tem muito a aprender com Sócrates. Será preciso perder muito tempo com ela?..
(538) E AGORA ALGO COMPLETAMENTE NAZI
Duas entradas a ler sobre a deseducação nacional, uma de Pedro Guedes, no Último Reduto, outra de F. Santos no Horizonte, citada pelo primeiro. Se o Daniel Oliveira hoje não tiver assunto, aqui tem um pretexto para outra enxurrada inquisitorial.
(537) O ATAQUE DA BRIGADA AMARELA
A agonizante e paralisada Camara Municipal de Lisboa afinal existe. Uma brigada de homenzinhos vestidos de amarelo florescente, assim um género de ET's de subúrbio (ou serão máscaras de Carnaval?), desatou a bloquear carros na Av. 5 de Outubro, em Lisboa, logo pela manhãzinha, que levantar cedo e cedo erguer dá saúde e faz crescer. Exactamente nos mesmos sítios onde uma empresa privada contratada pela EMEL faz a gestão do estacionamento e dos parquímetros, aliás, com um grau de sucesso assinalável. Esta eficácia privada é mais do que suficiente para mostrar à evidência a inutilidade da EMEL, que não passa de uma empresa municipal para dar tachos e prejuízos. Mais valia a CML contratar a empresa privada para prestar mais serviços à autarquia no ordenamento do estacionamento. Mas esta solução, exuberantemente higiénica teria dois graves defeitos: o primeiro seria o aumento das receitas que, como se sabe, são desnecessárias na CML, ema autarquia que goza de brilhante saúde financeira e o segundo seria o de acabar com o trem de cozinha com que a CMl engorda os bolsos de uns amigalhaços do poder, serventuários inúteis e improdutivos do poder que estiver. Ah, um esclarecimento, na CML ninguém presta esclarecimentos sobre a ilegalidade de pôr a EMEL, uma empresa (a propósito já encontraram a escritura pública de constituição da empresa?...), a decretar contra-ordenações. A CML é uma muda sádica.
(publicado em O Carmo e a Trindade)
(536) AO LONGO DOS TEMPOS
(Gramofone)Nesta data, em 1879, Thomas Edison patenteava o primeiro gramofone. Em 1951, morria o escritor francês André Gide. Em 1962, John Glenn foi o primeiro astronauta norte-americano a viajar pelo espaço. Em 1975, morria, em Lisboa, o arquitecto Francisco Keil do Amaral, precursor do urbanismo e da Arquitectura Paisagística em Portugal, autor da concepção do parque florestal de Monsanto, do Metropolitano e dos aeroportos de Lisboa e Luanda. Em 1988, começava, em Madrid, o XII Congresso do PCE, no qual Gerardo Iglesias renunciava à liderança.
Em 1990, morria o cineasta britânico Michael Powell, 84 anos. Em 1991 morria o médico psiquiatra Eduardo Luís Cortesão, 71 anos. Em 1995, Fernando Nogueira era eleito presidente do PSD no XVII Congresso do partido, sucedendo a Cavaco Silva. Em 1999, morria Octávio Pato, 74 anos, por muito tempo número dois do PCP, membro do Secretariado do Comité Central e candidato às eleições presidenciais de 1976. Em 2001, terminava o maior motim da história penitenciária do Brasil, até à data, com a morte de 12 pessoas. Durante 24 horas, envolveu cerca de 20 mil presos de 29 cadeias de 19 cidades do Estado de São Paulo. Na mesma data, morria o cineasta norte-americano Stanley Kramer, 87 anos. Em 2003, o marroquino Mounir el Motassadek, 28 anos, suspeito de pertencer à Al-Qaida, era condenado a 15 anos de prisão, por um tribunal de Hamburgo. Em 2004, o Tribunal da Relação de Lisboa ordenava a libertação João Vale e Azevedo, ex-presidente do Benfica, por não ter sido ouvido no âmbito de uma diligência processual do caso Euroárea. Vale e Azevedo ficou em liberdade apenas alguns segundos - o juiz titular do processo emitira novo mandado de detenção para interrogatório. Em 2006, o corpo da Irmã Lúcia era trasladado para o Santuário de Fátima. No mesmo dia, no Rio Tejo, em Lisboa, realizava-se o primeiro funeral budista em Portugal.
Em 1990, morria o cineasta britânico Michael Powell, 84 anos. Em 1991 morria o médico psiquiatra Eduardo Luís Cortesão, 71 anos. Em 1995, Fernando Nogueira era eleito presidente do PSD no XVII Congresso do partido, sucedendo a Cavaco Silva. Em 1999, morria Octávio Pato, 74 anos, por muito tempo número dois do PCP, membro do Secretariado do Comité Central e candidato às eleições presidenciais de 1976. Em 2001, terminava o maior motim da história penitenciária do Brasil, até à data, com a morte de 12 pessoas. Durante 24 horas, envolveu cerca de 20 mil presos de 29 cadeias de 19 cidades do Estado de São Paulo. Na mesma data, morria o cineasta norte-americano Stanley Kramer, 87 anos. Em 2003, o marroquino Mounir el Motassadek, 28 anos, suspeito de pertencer à Al-Qaida, era condenado a 15 anos de prisão, por um tribunal de Hamburgo. Em 2004, o Tribunal da Relação de Lisboa ordenava a libertação João Vale e Azevedo, ex-presidente do Benfica, por não ter sido ouvido no âmbito de uma diligência processual do caso Euroárea. Vale e Azevedo ficou em liberdade apenas alguns segundos - o juiz titular do processo emitira novo mandado de detenção para interrogatório. Em 2006, o corpo da Irmã Lúcia era trasladado para o Santuário de Fátima. No mesmo dia, no Rio Tejo, em Lisboa, realizava-se o primeiro funeral budista em Portugal.
(535) FICHA DO DIA
(Mia Farrow)Hoje é Segunda-feira, 19 de Fevereiro, quinquagésimo dia do ano. Faltam 315 dias para o final de 2007. Este dia é dedicado a S.Conrado de Placença. Nos céus, a Lua encontra-se na Fase Crescente. Quarto Crescente, dia 24, às 07:56. O sol nasce às 07:26 e o ocaso regista-se às 18:15. No porto de Lisboa, a preia-mar verifica-se às 04:23 e 16:45, a baixa-mar às 10:14 e 22:28. Os nascidos nesta data pertencem ao signo de Peixes, destacando-se o compositor italiano Luigi Bocherini (1743), os actores Lee Marvin (1924) e Mia Farrow (1946).
domingo, fevereiro 18, 2007
(534) UMA NOVA PROFISSÃO
Se a proposta de novo Estatuto do Jornalista apresentada pelo Governo for aprovada na Assembleia da República, como tudo indica, a profissão de jornalista será uma nova profissão. A tal especialíssima profissão que é a única a ter expressa referência constitucional passará a reger-se por novas regras, que alterarão qualitativamente o modo de fazer jornalismo em Portugal.
Depois da aprovação do primeiro Estatuto, em 1979, à pressa e com eleições antecipadas à vista, apenas para cumprir uma promessa eleitoral de alguns partidos na campanha eleitoral de 1976 e depois da aprovação do segundo Estatuto, hoje em vigor, em 1999, o jornalismo terá de preparar-se para mudanças substanciais.
A proposta do Governo abrange áreas essenciais do exercício da profissão, como o conceito legal de jornalista, o regime de quebra do sigilo profissional em juízo, os direitos de autor dos jornalistas, o alargamento dos deveres profissionais e a responsabilidade disciplinar daí resultante, as regras de acesso à profissão, o estatuto e as funções da Comissão da Carteira Profissional dos Jornalistas e o sistema sancionatório, entre outros de menor impacto. Mas onde a proposta é decisiva é no regime que propõe para apuramento da responsabilidade pela violação dos deveres dos jornalistas.
Se esta proposta vier a ser transformada em Lei, como tudo indica, o quotidiano profissional dos jornalistas, dos órgãos de comunicação social e das empresas proprietárias deixará de ser como é hoje.
Para introdução de uma reflexão sobre esta Proposta, abordamos três tópicos: o novo papel da CCPJ, a supressão da lacuna deontológica e o aperfeiçoamento de alguns direitos dos jornalistas.
Em primeiro lugar, o Governo mostra não ser adepto da criação imediata de uma Ordem dos Jornalistas, ao prever a atribuição de mais e relevantes competências à CCPJ, das quais se destaca o apuramento da responsabilidade disciplinar dos jornalistas, em resultado da violação dos deveres legais previstos no Estatuto, aliás, substancialmente aumentados. Entre o óptimo, que seria modelar a regulamentação do exercício da profissão pelo sistema de uma ordem profissional, e o péssimo, que é actual remissão do assunto para o Sindicato dos Jornalistas, um tipo de associação sem qualquer vocação, nem sequer legal, para exercer atribuições deontológicas, o Governo ficou-se pelas meias-tintas, passe o plebeísmo.
Em segundo lugar, o Governo dá passos positivos no sentido de suprir o actual vazio deontológico. Nada temos a opor, antes pelo contrário, ao aperfeiçoamento do regime dos deveres dos jornalistas. E nada temos a opor à efectivação da responsabilidade pela sua violação. Ao contrário do que alguns sectores defendem, julgamos não ser admissível proclamar deveres jurídicos sem assegurar consequência jurídica, isto é, sanção proporcional, à respectiva violação. O que, insistimos, já nos parece, no mínimo, muito discutível é ter na prática uma entidade reguladora da profissão, que passa a ser claramente a natureza da CCPJ. Parecer-nos-ia mais natural, saudável e responsabilizante atribuir estas competências a uma ordem profissional, como já sucede, de resto com excelentes resultados, relativamente a outras profissões igualmente sensíveis ao nível do interesse público e dos direitos fundamentais dos cidadãos.
A CCPJ nasceu como uma autoridade de poderes restritos, criada para resolver o problema da declaração de inconstitucionalidade da emissão das carteiras profissionais pelo Sindicato dos Jornalistas, como previa e muitíssimo mal o Estatuto dos Jornalistas de 1979. Se esta proposta vingar a CCPJ passa a ser uma nova autoridade reguladora privativa dos jornalistas. Andaremos, apesar de tudo, menos mal se a CCPJ se vier a revelar no futuro o embrião de uma Ordem dos Jornalistas.
Em terceiro lugar é justo reconhecer que são aperfeiçoados alguns direitos relevantes dos jornalistas. É o caso dos direitos de autor, suprindo uma lamentável lacuna legislativa existente desde 1999 e a delimitação clara das circunstâncias em que existe a possibilidade de ser judicialmente ordenada a quebra do sigilo profissional dos jornalistas.
Relativamente a este ponto, a que os próprios jornalistas usam ser muito mais sensíveis do que relativamente ao primeiro, a situação hoje existente e tal como está configurada no artigo 135º, nº3, do Código de Processo Penal remete a possibilidade de quebra do sigilo para a discricionariedade judicial na avaliação, no caso concreto, do interesse preponderante dos que estão em confronto e em causa na quebra do sigilo.
Somos dos que defendemos que o direito ao sigilo profissional não deve ser um direito absoluto, mas também defendemos que deve ser eliminada tanto quanto possível a subjectividade de julgamento hoje consagrada na legislação processual penal quanto à sua quebra. Este é talvez o problema melhor resolvido pela proposta do Governo. Prevê-se que a quebra do sigilo só poderá ser ordenada por um tribunal nos casos em que estejam em causa crimes graves contra as pessoas, crimes contra a segurança do Estado e casos graves de criminalidade organizada, sendo que a decisão judicial que optar pela quebra do sigilo deve especificar os factos a que o jornalista deverá responder, eliminando assim a subjectividade do posterior interrogador. Mais ainda: o tribunal poderá decretar a prestação de depoimento pelo jornalista à porta fechada, isto é, sem publicidade. Trata-se de um regime mais rigoroso e respeitador do direito ao sigilo profissional relativamente aquele que hoje está consagrado na Lei.
A legislação que regula a profissão de jornalista contende necessariamente com o exercício e com o respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Não apenas dos jornalistas. Ela há-de reflectir, após adequada e serena ponderação, todos os valores envolvidos na actividade de informar. Não são só valores estritamente profissionais, mas sim valores do Estado democrático e que relevam da independência da informação e do pluralismo de expressão que há que preservar a todo o transe.
Parafraseando um certo ditado popular, diríamos que “diz-me como tratas a profissão de jornalista, dir-te-ei que espécie de democracia és”. Oxalá a democracia melhore com o novo Estatuto.
Depois da aprovação do primeiro Estatuto, em 1979, à pressa e com eleições antecipadas à vista, apenas para cumprir uma promessa eleitoral de alguns partidos na campanha eleitoral de 1976 e depois da aprovação do segundo Estatuto, hoje em vigor, em 1999, o jornalismo terá de preparar-se para mudanças substanciais.
A proposta do Governo abrange áreas essenciais do exercício da profissão, como o conceito legal de jornalista, o regime de quebra do sigilo profissional em juízo, os direitos de autor dos jornalistas, o alargamento dos deveres profissionais e a responsabilidade disciplinar daí resultante, as regras de acesso à profissão, o estatuto e as funções da Comissão da Carteira Profissional dos Jornalistas e o sistema sancionatório, entre outros de menor impacto. Mas onde a proposta é decisiva é no regime que propõe para apuramento da responsabilidade pela violação dos deveres dos jornalistas.
Se esta proposta vier a ser transformada em Lei, como tudo indica, o quotidiano profissional dos jornalistas, dos órgãos de comunicação social e das empresas proprietárias deixará de ser como é hoje.
Para introdução de uma reflexão sobre esta Proposta, abordamos três tópicos: o novo papel da CCPJ, a supressão da lacuna deontológica e o aperfeiçoamento de alguns direitos dos jornalistas.
Em primeiro lugar, o Governo mostra não ser adepto da criação imediata de uma Ordem dos Jornalistas, ao prever a atribuição de mais e relevantes competências à CCPJ, das quais se destaca o apuramento da responsabilidade disciplinar dos jornalistas, em resultado da violação dos deveres legais previstos no Estatuto, aliás, substancialmente aumentados. Entre o óptimo, que seria modelar a regulamentação do exercício da profissão pelo sistema de uma ordem profissional, e o péssimo, que é actual remissão do assunto para o Sindicato dos Jornalistas, um tipo de associação sem qualquer vocação, nem sequer legal, para exercer atribuições deontológicas, o Governo ficou-se pelas meias-tintas, passe o plebeísmo.
Em segundo lugar, o Governo dá passos positivos no sentido de suprir o actual vazio deontológico. Nada temos a opor, antes pelo contrário, ao aperfeiçoamento do regime dos deveres dos jornalistas. E nada temos a opor à efectivação da responsabilidade pela sua violação. Ao contrário do que alguns sectores defendem, julgamos não ser admissível proclamar deveres jurídicos sem assegurar consequência jurídica, isto é, sanção proporcional, à respectiva violação. O que, insistimos, já nos parece, no mínimo, muito discutível é ter na prática uma entidade reguladora da profissão, que passa a ser claramente a natureza da CCPJ. Parecer-nos-ia mais natural, saudável e responsabilizante atribuir estas competências a uma ordem profissional, como já sucede, de resto com excelentes resultados, relativamente a outras profissões igualmente sensíveis ao nível do interesse público e dos direitos fundamentais dos cidadãos.
A CCPJ nasceu como uma autoridade de poderes restritos, criada para resolver o problema da declaração de inconstitucionalidade da emissão das carteiras profissionais pelo Sindicato dos Jornalistas, como previa e muitíssimo mal o Estatuto dos Jornalistas de 1979. Se esta proposta vingar a CCPJ passa a ser uma nova autoridade reguladora privativa dos jornalistas. Andaremos, apesar de tudo, menos mal se a CCPJ se vier a revelar no futuro o embrião de uma Ordem dos Jornalistas.
Em terceiro lugar é justo reconhecer que são aperfeiçoados alguns direitos relevantes dos jornalistas. É o caso dos direitos de autor, suprindo uma lamentável lacuna legislativa existente desde 1999 e a delimitação clara das circunstâncias em que existe a possibilidade de ser judicialmente ordenada a quebra do sigilo profissional dos jornalistas.
Relativamente a este ponto, a que os próprios jornalistas usam ser muito mais sensíveis do que relativamente ao primeiro, a situação hoje existente e tal como está configurada no artigo 135º, nº3, do Código de Processo Penal remete a possibilidade de quebra do sigilo para a discricionariedade judicial na avaliação, no caso concreto, do interesse preponderante dos que estão em confronto e em causa na quebra do sigilo.
Somos dos que defendemos que o direito ao sigilo profissional não deve ser um direito absoluto, mas também defendemos que deve ser eliminada tanto quanto possível a subjectividade de julgamento hoje consagrada na legislação processual penal quanto à sua quebra. Este é talvez o problema melhor resolvido pela proposta do Governo. Prevê-se que a quebra do sigilo só poderá ser ordenada por um tribunal nos casos em que estejam em causa crimes graves contra as pessoas, crimes contra a segurança do Estado e casos graves de criminalidade organizada, sendo que a decisão judicial que optar pela quebra do sigilo deve especificar os factos a que o jornalista deverá responder, eliminando assim a subjectividade do posterior interrogador. Mais ainda: o tribunal poderá decretar a prestação de depoimento pelo jornalista à porta fechada, isto é, sem publicidade. Trata-se de um regime mais rigoroso e respeitador do direito ao sigilo profissional relativamente aquele que hoje está consagrado na Lei.
A legislação que regula a profissão de jornalista contende necessariamente com o exercício e com o respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Não apenas dos jornalistas. Ela há-de reflectir, após adequada e serena ponderação, todos os valores envolvidos na actividade de informar. Não são só valores estritamente profissionais, mas sim valores do Estado democrático e que relevam da independência da informação e do pluralismo de expressão que há que preservar a todo o transe.
Parafraseando um certo ditado popular, diríamos que “diz-me como tratas a profissão de jornalista, dir-te-ei que espécie de democracia és”. Oxalá a democracia melhore com o novo Estatuto.
(publicado no nº 12 do ESTAJORNAL, jornal laboratório da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes)
(533) O CORSO
Eu nunca tive grandes simpatias pelo Carnaval português. Acho-o assim uma coisa deslocada e pimba. Mas respeito genuinamente todos aqueles que se conseguem divertir e, sobretudo, os que produzem os corsos. Convenhamos que nestas paragens não é fácil fazer um corso decente. Porque a realidade concorre directa e insuperavelmente com a imaginação carnavalesca.Foto.
(531) UMA PENA
O Misantropo Enjaulado partiu. Uma pena. Um blogue que faz falta não é frequente encontrar-se entre milhões deles. É este precisamente o caso.
(530) SAFA!
Inspirado pelo transfuguismo de José Miguel Júdice, que aparentemente é candidato a preencher o lugar de independente de luxo deixado vago por Freitas do Amaral no Governo de Sócrates, o João decidiu regressar ao PSD. Bem sei que às vezes atravessamos momentos difíceis na nossa vida e é aí que mais precisamos dos amigos. Conta comigo João, acho que vais precisar...
(529) PRECEDENTE
José Miguel Júdice estará a caminho de se tornar uma segunda versão de Freitas do Amaral, desta vez com origem no PSD?
(528) AO LONGO DOS TEMPOS
(Bombaim)Nesta data, em 1665, Portugal entregava Bombaim a Inglaterra, como dote de casamento de Catarina de Bragança. Em 1834, as forças liberais portuguesas venciam as absolutistas na batalha de Almoster. Em 1934, eram inauguradas as primeiras instalações do Rádio Clube Português em Lisboa. Em 1959, morria Gago Coutinho. Em 1964, um terramoto destruía, quase por completo, a povoação de Velas, na ilha de São Jorge. Em 1965, o chefe do Governo português, Oliveira Salazar, que persistia na política colonialista, ignorando todas as condenações do Conselho de Segurança da ONU, proferia a célebre frase, "estamos, sem espectáculos e sem alianças, orgulhosamente sós". Em 1967, morria o físico Robert Oppenheimer, precursor da investigação atómica. Em 1986, a equipa médica do cirurgião Queiroz e Melo efectuava, no Hospital de Santa Cruz, em Lisboa, o primeiro transplante cardíaco em Portugal. Em 1988, era aprovada a nova Lei de Bases da Reforma Agrária. Em 1993, morria a actriz Josefina Silva, 95 anos. Em 1994, começava, em Setúbal, o XII congresso do CDS-PP. Em 1998, a atleta Fernanda Ribeiro conquistava a medalha de ouro dos 3.000 metros no Encontro das Seis Nações. Em 2001, morriam o cantor francês Charles Trenet, 87 anos, e o pintor de ascendência polaca Balthus. Em 2004, morria o deputado Acácio Barreiros, 55 anos, vice- presidente do Grupo Parlamentar do PS e membro da Comissão Política Nacional dos socialistas. Em 2006, realizava-se a primeira reunião do Movimento de Intervenção e Cidadania (MIC), criado no âmbito da candidatura de Manuel Alegre a Presidente da República. No mesmo dia, morria João Morais Leitão, 67 anos, advogado, fundador do CDS e ex-ministro da Aliança Democrática.
(527) FICHA DO DIA
(Carlos Lopes)Hoje é Domingo, 18 de Fevereiro, quadragésimo nono dia do ano. Faltam 316 dias para o final de 2007. Este dia é dedicado a S.Teotónio. Nos céus, a Lua encontra-se na Fase Crescente. Quarto Crescente, dia 24, às 07:56. O sol nasce às 07:26 e o ocaso regista-se às 18:15. No porto de Lisboa, a preia-mar verifica-se às 03:40 e 16:05, a baixa-mar às 09:34 e 21:48. Os nascidos nesta data pertencem ao signo de Aquário, destacando-se o fíico italiano Alessandro Volta (1745), o filantropo norte-americano George Peabody (1795), o poeta popular português António Aleixo (1899), a actriz Kim Novak (1933) e o atleta português Carlos Lopes (1947).
sábado, fevereiro 17, 2007
(526) AO LONGO DOS TEMPOS
Nesta data, em 1780, entrava em funcionamento a Aula Pública de Debuxo e Desenho do Porto, que viria a tornar-se na Escola Superior de Belas-Artes. Em 1957, Isabel II, de Inglaterra, iniciava a primeira visita oficial a Portugal. Em 1974, era criada a Universidade do Minho. Em 1976, a França tornava-se o primeiro país a reconhecer diplomaticamente a República Popular de Angola. Em 1986, nove países da CEE assinavam, no Luxemburgo, o Acto Único Europeu, que modificou, pela primeira vez de forma significativa, o Tratado de Roma. Em 1988, começava, em Lisboa, o julgamento de Branca dos Santos, a Banqueira do Povo. Em 1990, o partido comunista da Checoslováquia expulsava o antigo presidente Gustav Husak e mais 20 dirigentes da chamada linha dura. Em 1991, António Mascarenhas Monteiro, 47 anos, era eleito novo presidente de Cabo Verde, com 72 por cento dos votos, sucedendo a Aristides Pereira, que ocupava o cargo desde 1975. Em 1995, abriam, em Lisboa, os trabalhos do XVII Congresso do PSD. Em 1999, o CDS-PP ratificava o acordo para a constituição da Alternativa Democrática. 2000, a Microsoft lançava o novo sistema Windows 2000. Em 2003, Londres introduzia um sistema de portagem electrónica, destinado a reduzir a circulação automóvel no centro da cidade. Em 2005, um agente da PSP era morto no bairro da Cova da Moura, Amadora. O Teatro Nacional de S.Carlos cancelava as óperas "Wozzeck", de Alban Berg, e de "O Rapto do Serralho", de Mozart, por falta de pagamento do Ministério da Cultura. Em 2006, tomava posse a Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
(525) FICHA DO DIA
Hoje é Sábado, 17 de Fevereiro, quadragésimo oitavo dia do ano. Faltam 317 dias para o final de 2007. Este dia é dedicado aos sete Santos Fundadores dos Servitas e a São Silvino. Nos céus, é Lua Nova, às 16:14. O sol nasce às 07:27 e o ocaso regista-se às 18:14. No porto de Lisboa, a preia-mar verifica-se às 02:57 e 15:23, a baixa-mar às 08:54 e 21:07. Os nascidos nesta data pertencem ao signo de Aquário, destacando-se o pioneiro da aviação portuguesa, Gago Coutinho (1869), a romancista norte-americana Dorothy Canfield Fisher (1878) e o estratega militar francês, criador da linha de defesa a oriente, André Maginot (1877).
sexta-feira, fevereiro 16, 2007
(524) O REFERENDO DO DIA SEGUINTE
O sim ganhou o referendo do aborto. A partir de agora e apesar da Assembleia da República não estar obrigada a legislar nesse sentido porque não votou a maioria dos eleitores recenseados, as esquerdas têm legitimidade política para fazer uma lei com uma norma a dizer que o aborto praticado até às dez semanas por opção da mulher em estabelecimento de saúde autorizado não é crime.
Parece simples não é caro leitor? Pois não é.
Logo nos dias seguintes ao referendo ficou claro que o PS não sabe o que fazer com a vitória que inegavelmente alcançou. Na segunda-feira veio Alberto Martins, líder parlamentar do PS, dar a entender que não haveria qualquer aconselhamento obrigatório para as grávidas que quisessem abortar. Na terça-feira, nas jornadas parlamentares do PS, essa ideia ficou ainda mais vincada em declarações de diversos deputados e do próprio Primeiro-Ministro. Para quem acompanhou a campanha de perto, é fácil constatar que alguns defensores do Sim mentiram com quantos dentes tinham na boca quando afirmaram que a resposta Sim à pergunta do referendo não implicaria o Sim ao aborto livre. Chamaram mentirosos a quem afirmava o contrário. Alguns, como Vital Moreira ou Maria de Belém Roseira, deram a entender que o aconselhamento seria contemplado na regulamentação da lei.
Constata-se agora que tudo não passou de uma mentira. Quem, de boa fé, respondeu Sim, na expectativa de que aí viria uma lei moderada, desengane-se, pois o que a maioria aprovou foi efectivamente o "direito ao aborto". Depois veio outra vez Alberto Martins dizer que ninguém fazia a Lei, só o PS. O PS parece uma criança a quem deram um brinquedo novo. O problema é que não sabe como pôr o brinquedo a funcionar.
A verdade é que existem várias questões em aberto por resolver. Vai-se despenalizar ou descriminalizar o aborto, mantendo a sua ilicitude? Vai-se dar a exclusiva opção de abortar à mãe ou vai permitir-se que o pai tenha opinião? Vai-se construir um tipo de crime novo punindo o acto conforme o lugar onde ele é praticado, sem consideração pelos “direitos” da mãe, mantendo-se teimosamente a ideia de que só não há crime nos “estabelecimentos de saúde legalmente autorizados”? Vai-se exigir uma qualquer motivação da mãe - “angústia”, “sofrimento psicológico” ou outra equivalente - ou não se exigirá qualquer razão, por frágil que seja?Vai-se exigir um período de aconselhamento e reflexão prévios - e vai-se fazer desse momento um espaço informativo meramente técnico, ou, pelo contrário, vai transformar-se esse momento numa ocasião de defesa da vida? Vai estabelecer-se algum equilíbrio entre as mães que abortam e as que querem ter os seus filhos, em termos de acesso a prestações sociais? O que vai o Estado fazer aos casais que querem ter filhos e não podem? Vai tratá-los como doentes e apoiá-los no Serviço Nacional de Saúde como irá passar a fazer com as grávidas?
A esclarecer tudo isto fugiram Sócrates, Correia de Campos, o PS e restantes esquerdas durante o debate de campanha. Não convinha. Agora está instalada a confusão.
Para agravar tudo isto, vem agora, agora, só agora, Cavaco Silva puxar dos galões presidenciais e exigir prudência e equilíbrio na Lei. O mesmo Presidente que nem uma intervenção pública se dignou fazer sobre o tema quando era o tempo de esclarecer e decidir, que nem uma mensagem prévia de apelo ao voto no referendo arriscou fazer. Tarde de mais para tanta preocupação, parece-me. É que o Presidente tem, dizem os sábios constitucionais, o enormíssimo poder da palavra. Com o seu silêncio no momento em que devia ter falado, Cavaco Silva não perdeu certamente o poder formal do veto, mas perdeu seguramente autoridade política e margem de manobra para fazer o que quer que seja.
Parece simples não é caro leitor? Pois não é.
Logo nos dias seguintes ao referendo ficou claro que o PS não sabe o que fazer com a vitória que inegavelmente alcançou. Na segunda-feira veio Alberto Martins, líder parlamentar do PS, dar a entender que não haveria qualquer aconselhamento obrigatório para as grávidas que quisessem abortar. Na terça-feira, nas jornadas parlamentares do PS, essa ideia ficou ainda mais vincada em declarações de diversos deputados e do próprio Primeiro-Ministro. Para quem acompanhou a campanha de perto, é fácil constatar que alguns defensores do Sim mentiram com quantos dentes tinham na boca quando afirmaram que a resposta Sim à pergunta do referendo não implicaria o Sim ao aborto livre. Chamaram mentirosos a quem afirmava o contrário. Alguns, como Vital Moreira ou Maria de Belém Roseira, deram a entender que o aconselhamento seria contemplado na regulamentação da lei.
Constata-se agora que tudo não passou de uma mentira. Quem, de boa fé, respondeu Sim, na expectativa de que aí viria uma lei moderada, desengane-se, pois o que a maioria aprovou foi efectivamente o "direito ao aborto". Depois veio outra vez Alberto Martins dizer que ninguém fazia a Lei, só o PS. O PS parece uma criança a quem deram um brinquedo novo. O problema é que não sabe como pôr o brinquedo a funcionar.
A verdade é que existem várias questões em aberto por resolver. Vai-se despenalizar ou descriminalizar o aborto, mantendo a sua ilicitude? Vai-se dar a exclusiva opção de abortar à mãe ou vai permitir-se que o pai tenha opinião? Vai-se construir um tipo de crime novo punindo o acto conforme o lugar onde ele é praticado, sem consideração pelos “direitos” da mãe, mantendo-se teimosamente a ideia de que só não há crime nos “estabelecimentos de saúde legalmente autorizados”? Vai-se exigir uma qualquer motivação da mãe - “angústia”, “sofrimento psicológico” ou outra equivalente - ou não se exigirá qualquer razão, por frágil que seja?Vai-se exigir um período de aconselhamento e reflexão prévios - e vai-se fazer desse momento um espaço informativo meramente técnico, ou, pelo contrário, vai transformar-se esse momento numa ocasião de defesa da vida? Vai estabelecer-se algum equilíbrio entre as mães que abortam e as que querem ter os seus filhos, em termos de acesso a prestações sociais? O que vai o Estado fazer aos casais que querem ter filhos e não podem? Vai tratá-los como doentes e apoiá-los no Serviço Nacional de Saúde como irá passar a fazer com as grávidas?
A esclarecer tudo isto fugiram Sócrates, Correia de Campos, o PS e restantes esquerdas durante o debate de campanha. Não convinha. Agora está instalada a confusão.
Para agravar tudo isto, vem agora, agora, só agora, Cavaco Silva puxar dos galões presidenciais e exigir prudência e equilíbrio na Lei. O mesmo Presidente que nem uma intervenção pública se dignou fazer sobre o tema quando era o tempo de esclarecer e decidir, que nem uma mensagem prévia de apelo ao voto no referendo arriscou fazer. Tarde de mais para tanta preocupação, parece-me. É que o Presidente tem, dizem os sábios constitucionais, o enormíssimo poder da palavra. Com o seu silêncio no momento em que devia ter falado, Cavaco Silva não perdeu certamente o poder formal do veto, mas perdeu seguramente autoridade política e margem de manobra para fazer o que quer que seja.
(publicado na edição d ehoje do Diário de Aveiro)
(523) O VOTO E A NAÇÃO
O país começa a ficar cansado de si próprio. Isto é: doentiamente queixa-se de forma recorrente das escolhas eleitorais que faz e que não faz. Parece comprazer-se num exercício de auto flagelação quando faz, isto é, quando vota. Assobia olimpicamente para o lado das canseiras quotidianas quando não faz, isto é, quando se abstém.
Vai ao arrepio do politicamente correcto estabelecido desde o último domingo considerar preocupante que mais de cinco milhões de portugueses não se tenham dado ao trabalho de votar no último referendo. Os optimistas do sistema proclamam que está tudo bem, que houve mais gente a votar, que houve mobilização cívica. E que o instituto do referendo está a salvo de tentativas de homicídio legislativo por parte de uma nomencaltura institucional que no fundo detesta a maçada
Eu contraponho que não vejo motivo para tanta celebração, a não ser salvar a pele do que está e dos que estão. Assim como uma espécie de suspiro institucional por o pior ter passado sem que o barco fosse ao fundo, apesar de seriamente danificado. A verdade é que votou menos gente do que no referendo sobre a regionalização. A verdade é que votou tanta gente como nas eleições europeias e aí todos consideram um péssimo sinal tanta abstenção. E que a mobilização mediática no debate, no esclarecimento e no acompanhamento da campanha foi suficientemente intenso para mobilizar os cidadãos, pelo que não há desculpas para o alheamento de mais de cinco milhões de recenseados, entre os quais se continuam a encontrar inúmeros falecidos que o plano tecnológico e o MIT ainda não foram capazes de eliminar dos cadernos eleitorais.
O problema está na indiferença cívica. A cidadania está em baixo, está fora de moda.
Por princípio e convicção repugna-me a ideia do voto obrigatório e da penalização dos abstencionistas. Repugna-me tanto como a prosápia lusitana de café, o peito aberto às balas na roda de amigos, a crítica intriguista e em surdina a que sucede a abstenção eleitoral e a deserção da democracia. Aliás, se houvesse voto obrigatório temo pela inconsequência da sanção, já que é de prever que o ilícito prescrevesse antes de sancionado, dada a ineficácia dos sistemas judiciário e administrativo.
Não será, pois, de admirar que o país, a bem dizer um quarto dos eleitores, que votou sim no referendo, esteja daqui a uns meses a vituperar a esquerda quando constatar que o aborto clandestino não acabou como José Sócrates prometeu que ia acabar se ganhasse o Sim. Nada de novo no que diz respeito a Sócrates, que costuma falhar as promessas. Nada de novo em relação ao país, que passa a vida a queixar-se das suas próprias decisões. Digam-me sinceramente: onde é que está alguma modernidade nisto?
Vai ao arrepio do politicamente correcto estabelecido desde o último domingo considerar preocupante que mais de cinco milhões de portugueses não se tenham dado ao trabalho de votar no último referendo. Os optimistas do sistema proclamam que está tudo bem, que houve mais gente a votar, que houve mobilização cívica. E que o instituto do referendo está a salvo de tentativas de homicídio legislativo por parte de uma nomencaltura institucional que no fundo detesta a maçada
Eu contraponho que não vejo motivo para tanta celebração, a não ser salvar a pele do que está e dos que estão. Assim como uma espécie de suspiro institucional por o pior ter passado sem que o barco fosse ao fundo, apesar de seriamente danificado. A verdade é que votou menos gente do que no referendo sobre a regionalização. A verdade é que votou tanta gente como nas eleições europeias e aí todos consideram um péssimo sinal tanta abstenção. E que a mobilização mediática no debate, no esclarecimento e no acompanhamento da campanha foi suficientemente intenso para mobilizar os cidadãos, pelo que não há desculpas para o alheamento de mais de cinco milhões de recenseados, entre os quais se continuam a encontrar inúmeros falecidos que o plano tecnológico e o MIT ainda não foram capazes de eliminar dos cadernos eleitorais.
O problema está na indiferença cívica. A cidadania está em baixo, está fora de moda.
Por princípio e convicção repugna-me a ideia do voto obrigatório e da penalização dos abstencionistas. Repugna-me tanto como a prosápia lusitana de café, o peito aberto às balas na roda de amigos, a crítica intriguista e em surdina a que sucede a abstenção eleitoral e a deserção da democracia. Aliás, se houvesse voto obrigatório temo pela inconsequência da sanção, já que é de prever que o ilícito prescrevesse antes de sancionado, dada a ineficácia dos sistemas judiciário e administrativo.
Não será, pois, de admirar que o país, a bem dizer um quarto dos eleitores, que votou sim no referendo, esteja daqui a uns meses a vituperar a esquerda quando constatar que o aborto clandestino não acabou como José Sócrates prometeu que ia acabar se ganhasse o Sim. Nada de novo no que diz respeito a Sócrates, que costuma falhar as promessas. Nada de novo em relação ao país, que passa a vida a queixar-se das suas próprias decisões. Digam-me sinceramente: onde é que está alguma modernidade nisto?
(publicado na edição de hoje do Semanário)
quinta-feira, fevereiro 15, 2007
(521) A NOVA ESQUERDA
Há muita gente genuinamente convencida que numa noite invernosa de Fevereiro o país mudou. Isto, enquanto Salazar é sadicamente submetido, a título póstumo, à tortura democrática de ganhar votações em urna tecno-telefónica de natureza televisiva. Contradições que certamente os sociólogos da escola oficial não deixarão de aproveitar para teses de mestrado e doutoramento.
Seja. Não desiludamos estes crédulos por enquanto, embora seja óbvio o seu niilismo analítico. Olhemos antes para os partidos políticos actuais. Com o império de Sócrates em pleno esplendor, o que temos de verdadeiramente entusiasmante na oposição? Isto: PSD e CDS fazem oposição ao PS pela esquerda. Se Sócrates estivesse na oposição pediria moderação ao seu PS se alguém se lembrasse de fazer as propostas que Marques Mendes e o CDS (sem mando nos dias que correm), têm feito sobre a política de saúde.
Ouvir uma deputada do CDS exigir o respeito do programa constitucional sobre o Serviço Nacional de Saúde, como se ouviu há pouco tempo, ver Carmona Rodrigues distribuir seguros de saúde pagos pela falida CML pelas criancinhas que frequentam o ensino básico no seu martirizado município, é verdadeiramente revolucionário. Fidel, Chavez, Morales, não fariam melhor. Não admira que Sócrates esteja em alta.
A nova esquerda, afinal, não é o Dr. Louçã. É o CDS e o PSD.
Seja. Não desiludamos estes crédulos por enquanto, embora seja óbvio o seu niilismo analítico. Olhemos antes para os partidos políticos actuais. Com o império de Sócrates em pleno esplendor, o que temos de verdadeiramente entusiasmante na oposição? Isto: PSD e CDS fazem oposição ao PS pela esquerda. Se Sócrates estivesse na oposição pediria moderação ao seu PS se alguém se lembrasse de fazer as propostas que Marques Mendes e o CDS (sem mando nos dias que correm), têm feito sobre a política de saúde.
Ouvir uma deputada do CDS exigir o respeito do programa constitucional sobre o Serviço Nacional de Saúde, como se ouviu há pouco tempo, ver Carmona Rodrigues distribuir seguros de saúde pagos pela falida CML pelas criancinhas que frequentam o ensino básico no seu martirizado município, é verdadeiramente revolucionário. Fidel, Chavez, Morales, não fariam melhor. Não admira que Sócrates esteja em alta.
A nova esquerda, afinal, não é o Dr. Louçã. É o CDS e o PSD.
(publicado na edição de hoje do Democracia Liberal)
(520) ESCANDALOSO
O homem demite-se, é indemnizado e recontratado. Se ainda ninguém teve vergonha na cara para descontratar, a pergunta é: quem e quando vão obrigar este chico-esperto a devolver a massa?
(519) TIRO AO VEREADOR
O arguido informal, afinal, é mesmo arguido. Há um desporto novo na CML: tiro ao Vereador. Claro que Carmona continuará a fazer mais coisas.
(518) A MENTIRA ORÇAMENTAL À VISTA
O défice do sub-sector Estado foi de 549 milhões de euros em Janeiro, mais 47% que em igual mês de 2006, segundo os dados hoje divulgados pela Direcção-Geral do Orçamento. A contribuir para o agravamento de 175 milhões de euros do défice esteve o crescimento de 12% das despesas (mais 387 milhões de euros), num mês em que as receitas subiram apenas 7,5 % o equivalente a 213 milhões de euros. A subida de 9,4 por cento das despesas com o pessoal (cerca de 100 milhões de euros) e o acréscimo das transferências correntes (178 milhões de euros) foram os principais responsáveis pelo crescimento das despesas. Está à vista a eficácia do Governo no emagrecimento do Estado. Nenhuma. Antes pelo contrário.
(517) O ROSTO DESUMANO DO SOCIALISMO
O Governo vai dispensar mais de três mil jovens que em Março concluem os 12 meses de estágio na função pública. A surpresa não está no fim do estágio, que estava anunciado para Março, mas por o Governo ter optado por dispensar a generalidade dos estagiários. Com efeito, apesar das lamentações de muitos dirigentes que gostariam de manter alguns deles, o Governo já deixou claro que não há contratações. Assim se vê o rosto desumano do socialismo. Tudo se passa como se o Governo alugasse jovens para descidas temporárias e a termo certo da taxa de de desemprego, a qual, por sinal, recuperou do desaire do período transacto, isto é , voltou a subir. Quando o Estado mete o bedelho, mais tarde ou mais cedo, a verdade nua e crua da realidade vem sempre ao de cima.
(516) HOMÓNIMOS
Caro Golfinho: que eu saiba há o cantor, sim daqueles pimba, que iniciam os filhos ainda menores nas maravilhas dos palcos, um jornalista, um dirigente empresarial nortenho, um responsável pelo departamento de comunicação de Cuba, cruzes credo!, um dirigente de um clube de ciclismo do Ribatejo (que saudades das Províncias que aprendi num enorme mapa da sala de aula da instrução primária... esta está mesmo a pedir que o Daniel Oliveira me chame nazi!)) e houve um futebolista que já não deve estar no activo e que jogou no Desp. de Chaves, nos tempos de I Divisão deste simpático clube transmontano. Que eu saiba, mas deve haver mais.
(515) É BOM LEMBRAR
Agora, que está na moda falar tanto em nazis, mesmo a propósito de blogues, convém lembrar que também houve terrorismo em Portugal. Faz hoje 21 anos que foi assassinado a tiro, numa rua de Lisboa, pelas FP's 25 de Abril, Gaspar Castelo Branco, então Director-Geral dos Serviços Prisionais. Para que ao menos a memória não se amnistie nem prescreva.
(514) A AMEAÇA
"Temos muito para fazer e queremos fazer ainda muito mais". Quem disse? Carmona Rodrigues, esse paradigma da tecnocracia de sistema. Na boca dele esta frase soa a ameaça. Que mais nos irá acontecer?
(513) AO LONGO DOS TEMPOS
Nesta data, em 1898, o couraçado norte-americano Maine explodia no porto de Havana, levando à declaração de guerra dos EUA. Em 1931, publicava-se o primeiro número do Avante!, com um apelo "Ao Proletariado de Portugal". Em 1933, o presidente norte-americano Franklin D.Roosevelt escapava a uma tentativa de assassínio em Miami. Em 1942, Singapura, o "inexpugnável" bastião britânico, rendia-se ao exército japonês. Em 1986, o director-geral dos Serviços Prisionais, Gaspar de Abreu Castelo Branco, era assassinado a tiro junto à sua residência, em Lisboa, por dois homens. O atentado foi reivindicado pelas FP 25. Em 1989, o último contingente de tropas soviéticas estacionadas no Afeganistão abandonava a capital do país, Kabul. Em 1996, o Governo português aprovava alterações à Lei de Bases do Sistema Desportivo, enquadrando a criação de sociedades desportivas com fins lucrativos e a substituição do organismo autónomo pela Liga dos Clubes. Em 1999, a Austrália aceitava o projecto de independência de Timor-Leste e admitia, pela primeira vez, ter um papel de relevo na promoção da soberania do território. Em 2005, o levantamento mínimo nas caixas multibanco passava a ser de 10 euros e o máximo de 400 euros. No mesmo dia, morria João dos Santos, 90 anos, antigo presidente do Benfica, empresário. Em 2006, O Ministério Público fazia buscas na redacção do jornal 24 horas, alegando "acesso indevido a dados pessoais" no âmbito do caso "Envelope 9", sobre a publicação de registos telefónicos apensos ao processo Casa Pia.
(512) FICHA DO DIA
(Galileo Galilei)Hoje é Quinta-feira, 15 de Fevereiro, quadragésimo sexto dia do ano. Faltam 319 dias para o final de 2007. Este dia é dedicado a Santa Jórgia ou Georgette e aos Santos Faustino e Jovita. Nos céus, a Lua encaminha-se para a Fase Nova. Lua Nova, dia 17, às 16:14. O sol nasce às 07:29 e o ocaso regista-se às 18:12. No porto de Lisboa, a preia-mar verifica-se às 01:22 e 13:54, a baixa-mar às 07:27 e 19:41. Os nascidos nesta data pertencem ao signo Aquário, destacando- se o astrónomo Galileu Galilei (1564), a pioneira feminista Susan B.Anthony (1820), o filósofo e matemático Alfred North Whitehead (1861), o actor John Barrymore (1882) e o ex- presidente da Assembleia da República Portuguesa, António Almeida Santos (1926).
(511) O LÁPIS VERMELHO
Antigamente havia o lápis azul. Agora, por vontade dos democratas vermelhuscos, haveria o lápis vermelho. Eu já disse aqui que acho essa coisa dos Grandes, dos Pequenos, dos Melhores e dos Piores portugueses um refinado disparate. Mas com coisas destas até dá vontade de começar a ver... O Portugal do Bloco não seria a preto e branco, como foi o de Salazar, seria a vermelho e branco, como teria sido o de Cunhal, como é o de Fidel, como é o da Coreia do Norte. Tudo, claro, em nome da liberdade e dos mortos. Os mortos servem para tudo nas ditaduras. É de agradecer ao Daniel Oliveira a franqueza. Poupa várias explicações para mostrar a verdade. E a verdade é natureza censória e anti-democrática do bloquismo.
quarta-feira, fevereiro 14, 2007
(510) A RESPOSTA
Os portugueses que se deram ao incómodo de enfrentar a chuva e o vento no Domingo passado disseram maioritariamente que são a favor do aborto praticado nas dez primeiras semanas de gravidez por opção da mulher em estabelecimento de saúde autorizado. Não entendo, com tanta objectividade e transparência perguntativas qual a razão da confusão que grassa no PS sobre a nova redacção da Lei. Querem ver que ainda nos vão dar razão quanto à natureza batoteira, no mínimo insuficiente, da perguntinha?
(509) AS ESQUERDAS E A ALEGADA MODERNIDADE
" (...) que conceito de "modernidade" e "progresso" autoriza a fazer dos concelhos mais rurais, envelhecidos e analfabetos do Sul - aqueles em que o "sim" teve os melhores resultados -, a vanguarda do "progresso" e da "modernidade"? Para perceber esta estranha mentalidade, teremos de recuar ao século XIX. As esquerdas em Portugal acreditaram sempre que a "modernidade" consistiria numa simples versão laicista da homogeneidade católica do Antigo Regime: onde antes todos eram "católicos", todos um dia seriam "homens de esquerda" (inclusive as mulheres...). Foi o que aprenderam com Auguste Comte. O "progresso" iria consistir no triunfo total do secularismo socialista, tal como a história antiga teria consistido na expansão da igreja cristã. As direitas seriam uma espécie de índios americanos, condenadas a desaparecer perante as caravanas e comboios da esquerda. Foi assim que Afonso Costa, em 1910, se convenceu de que podia acabar com o catolicismo em "duas gerações". O que aconteceu a seguir é conhecido. Mas, pelos vistos, houve quem não tivesse aprendido nada. As esquerdas portuguesas dão-nos as boas-vindas ao século XXI com as ideias do século XIX."
Rui Ramos, no Público
(508) AO LONGO DOS TEMPOS
(Salman Rushdie)Nesta data, no século III, o imperador romano Cláudio II ordenava a execução do padre Valentim. Em 1950, Mao Tsé-Tung e Estaline assinavam, em Moscovo, o tratado de amizade, aliança e assistência mútua. Em 1956, Nikita Krutschev denunciava a política de Estaline perante a conferência do Partido Comunista da URSS. Em 1958, era instituída a União dos Reinos do Iraque e da Jordânia na Federação Árabe, com o Rei Faiçal por Chefe de Estado. Em 1979, em Teerão, guerrilheiros iranianos atacavam a embaixada dos EUA, sequestrando o embaixador e cem funcionários no interior do edifício. Em 1988, as eleições no Paraguai davam a vitória, pela sétima vez consecutiva, ao ditador Alfredo Stroessner, no poder desde 1954. Em 1989, o líder espiritual iraniano, ayatollah Khomeiny, condenava à morte o escritor britânico, de origem indiana, Salman Rushdie, pelo livro "Os Versículos Satânicos". Em 2002, morria o fadista Carlos Zel, 51 anos. Em 2003, era anunciado o abate da ovelha Dolly. Uma doença congénita no aparelho respiratório tornara impossível a sobrevivência do primeiro mamífero clonado. Em 2004, morriam o poeta e crítico literário açoriano Emanuel Félix, 67 anos, e o ciclista italiano Marco Pantani, 34 anos. Em 2005, era assassinado Rafic Hariri, 60 anos, antigo primeiro-ministro do Líbano (1992-98 e 2000-04), promotor da reconstrução do país após a guerra civil. Em 2006, o vírus da gripe das aves era identificado na Alemanha e na Áustria.
(507) FICHA DO DIA
Hoje é Quarta-feira, 14 de Fevereiro, quadragésimo quinto dia do ano. Faltam 320 dias para o final de 2007. Este dia é dedicado aos Santos Cirilo e Metódio. Nos céus, a Lua encaminha-se para a Fase Nova. Lua Nova, dia 17, às 16:14. O Sol nasce às 07:30 e o ocaso regista-se às 18:11. No porto de Lisboa, a preia-mar verifica-se às 00:25 e 13:02, a baixa-mar às 06:36 e 18:53. Os nascidos nesta data pertencem ao signo Aquário, destacando- se o astrónomo polaco Nicolau Copérnico (1473), a pioneira da luta pelo ao voto das mulheres Anna Howard Shaw (1874) e o comediante norte-americano Jack Benny (1894).
terça-feira, fevereiro 13, 2007
(506) LA LOI C'EST MOI
Alberto Martins, um ex-militante do MES, assim uma espécie de Bloco de Esquerda dos anos setenta que inundou o PS a tempo de poder ocupar cargos electivos no Estado e a que também pertenceu o Dr. Sampaio, veio esclarecer o sentido da interpretação socialista do Sim ao aborto livre. Só o PS é que mexe na Lei, mais ninguém. Só o PS é que faz a Lei, mais ninguém. Ele é a Lei. A Lei é ele. Melhor afirmação do Estado absoluto, capturado por uma maioria absoluta arrogante, não há.
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