(1896) CONSTRUA JÁ, PAGUE QUANDO PUDER

Nesta altura do ano sucedem-se as aprovações, às vezes com direito a manchetes de jornal e abertura de telejornais, dos orçamentos das autarquias locais para 2008. Chego à conclusão de que devo viver noutro país, tanta é a despesa prevista por esse país fora.

Nem de propósito, soube-se ontem que as dívidas das autarquias ao sector da construção civil ascendem actualmente a 900 milhões de euros. Se tivermos em conta que o investimento autárquico anual em construção é de dois mil milhões de euros, o valor desta dívida ascende a quase metade do valor total de investimento em construção das autarquias. Espantosamente o prazo médio de pagamentos é de 7,1 meses, ou seja, nos 213 dias úteis, quando o prazo legal estipulado é de dois meses.

Estes são dados do inquérito semestral de Outono de 2007 realizado pela Fepicop e referem-se ao período de Março a Outubro e demonstram que "a esmagadora maioria das autarquias continua a pagar com atrasos substanciais", refere a federação. Eu acrescentaria que as autarquias continuam a gastar muito acima do que podem, muito acima do que as suas receitas permitem, muito acima do que a economia do país permite.Das 283 autarquias analisadas, o inquérito concluiu que existem "prazos com elevado grau de confiança" referentes a 135 câmaras. E se é verdade que o prazo médio de pagamento se reduziu em cerca de meio mês face ao inquérito da Primavera, não deixa de ser significativo o facto de mais de metade das autarquias continuarem a liquidar as suas dívidas num prazo superior a seis meses. Por outro lado, só 5% das autarquias, sete no total pagam a menos de mês e meio, cumprindo, assim, o que está legalmente estabelecido. São elas Albufeira (PSD), Alcácer do Sal (CDU), Castelo de Vide (PSD), Pampilhosa da Serra (PSD), Lagoa (PSD), Lagos (PS) e Sabugal (PSD/CDU). Em termos de evolução face ao inquérito anterior, as três autarquias que mais agravaram os seus prazos médios de pagamento foram Santa Maria da Feira, Póvoa de Lanhoso e Maia, enquanto que Setúbal, Paços de Ferreira e Castelo de Paiva foram as que mais reduziram.

Esta situação representa uma espécie de imposto disfarçado que as empresas têm de pagar, que não foi criado pela assembleia da República no Orçamento do Estado, como têm de ser todos os impostos, mas que é diária e irresponsavelmente criado por políticos eleitos que sabem que em Portugal a impunidade financeira compensa. De caminho, que interessa se essas empresas têm ordenados para pagar, custos para suportar, licenças camarárias para pagar e têm de o fazer dentro dos prazos legais? Não interessa. O importante é cortar a fita para o fotógrafo de serviço e quem vier a trás que feche a porta.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

(1976) A DESILUSÃO CHAMADA MENEZES

O que assusta em Menezes não é ser uma versão PSD do socialismo vigente. Não é ser um gestor que não hesita endividar uma câmara até à ilegalidade. Não é querer fazer do seu Partido uma espécie de PSD, SA entregue a outsourcing especializado, como se fosse um banco ou uma companhia de seguros. O que assusta é que não se sabe o que quer.

Depois de ter diabolizado os pactos com o PS, que o seu antecessor tinha defendido e feito, na área da Justiça, Menezes ameaçou romper o pacto. No dia a seguir voltou atrás e já não rompeu. Agora, poucos dias depois, fez ele próprio um pacto com o PS. E logo numa lei eleitoral, a meio do mandato e para vigorar no próximo acto eleitoral autárquico.

Menezes seria excelente se fosse uma clarificação, ainda que se discordasse do seu caminho. Mas como em vez de clarificação é uma confusão, é só mais uma ajuda a Sócrates. O país definitivamente não precisa nem agradece.

(publicado na edição d ehoje do Democracia Liberal)

(1701) AJUDINHA A MARQUES MENDES

O Governo acaba de tornar público que a Camara Municipal de Gaia foi a que mais se endividou em 2006, violando o artigo 33º da Lei do Orçamento para 2006 e furando em 11,9 milhões de euros o limite ao endividamento. Logo a seguir, nesta lista de gastadores, comparece inevitavelmente Lisboa, na versão Carmona Rodrigues do PSD. Mesmo a tempo das directas. Isto prova duas coisas: uma, que Luís Filipe Meneses governa bem em Gaia porque gasta demais, o que não é propriamente novidade no que ao PSD diz respeito.. Outra, que Sócrates prefere Marques Mendes, ou, por outras palavras, que Sócrates acaba de votar nas directas para líder do PSD. Isto também não me parece novidade, até porque ainda se deve lembrar bem da casa dos seus tempos de militante da JSD.

(1646) UM PARTIDO POLIVALENTE

O PS aceitou pelouros do PCP na Camara Municipal de Beja. Em Lisboa o PS não quis coligações, pensando que daria muito nas vistas. Mas talvez julgando que ninguém liga em Beja, que é lá longe, toca de aproveitar. O PS, no fundo, topa pelouros com todos. De Isaltino em Oeiras ao PCP em Beja. É uma esponja política.

(1214) CASTELO DE CONTRADIÇÕES

O presidente da Câmara de Castelo de Paiva, Paulo Teixeira, eleito pelo PSD, que admitiu ser arguido em pelo menos 21 processos judiciais, garantiu esta semana que o líder do seu partido o convidou para se recandidatar à autarquia em 2009. Estas declarações do autarca foram proferidas em sessão pública da Câmara. Mais, para que não restassem dúvidas, o autarca sublinhou que Luís Marques Mendes «não telefonou a anular o convite», feito «em almoço privado».

Recentemente, num acórdão datado do passado dia 06, o Tribunal da Relação do Porto considerou «manifestamente improcedente» um recurso de Paulo Teixeira, que queria evitar o seu julgamento num processo por burla qualificada e falsificação de documentos. O autarca é arguido neste processo por alegadamente ter vendido, como se fossem seus, terrenos que a sua família já teria transaccionado com a Câmara Municipal para reinstalar a feira local.

Tentando desvalorizar a decisão da Relação do Porto, Paulo Teixeira disse dia 13, ao Diário de Notícias, que era arguido em 21 processos, e posteriormente, em sessão de câmara, admitiu que até podem ser em mais. “Não sei se são 21 ou 30. Até podem ser 50. Não é por isso que vou deixar de dormir descansado», afirmou o autarca social-democrata, após um repto da oposição socialista para clarificar a matéria desses processos. Paulo Teixeira disse ainda que quando se candidatou à autarquia, em 2001 e 2005, já era arguido em processos judiciais. Paulo Teixeira assegurou ainda que vai terminar o mandato para que foi eleito em 2005. «Posso ir a tribunal, mas vou terminar o mandato para o qual fui eleito em 2005, mesmo que os socialistas falem do assunto 500 vezes em sessão de Câmara», garantiu.

Este caso, embora haja outros, é paradigmático da falta de critério e de coerência de Marques Mendes. Um arguido, qualquer arguido, é inocente, até trânsito em julgado de sentença condenatória. Na política, o problema é a falta de credibilidade para gerir a coisa pública que está em causa nas situações em que os autarcas se encontram nesta situação.

Para Marques Mendes, Valentim Loureiro e Isaltino Morais não serviram por não serem credíveis, mas Paulo Teixeira já serve e já é credível. O problema de Marques Mendes não está nas decisões que toma. Está, sim, nas que não toma.

O balanço é um mar de contradições, ou melhor, mais propriamente, um castelo de contradições. É pena. Portugal precisa de consequência na limpeza da vida pública. Mas já se percebeu que com o PSD, essa consequência tem dias. Que é como quem diz, é só para alguns e não para todos.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

(1211) SEM COMENTÁRIOS

Notícia da TSF, sem comentários!

"Abílio Curto, presidente da Câmara da Guarda durante 19 anos e condenado por corrupção a uma pena de dois anos de prisão efectiva, garantiu esta quinta-feira que aceitar ofertas económicas é uma prática generalizada na classe politica.Em declarações à Rádio Altitude da Guarda, o antigo presidente da autarquia da Guarda disse que ainda hoje é comum os autarcas receberem contribuições de empresários, que acabam por financiar as campanhas, nomeadamente as dos candidatos autárquicos.«Que venha um só candidato a dizer-me que não é assim ainda hoje», desafiou Abílio Curto, acrescentando que as ajudas financeiras passam sobretudo por «carros emprestados, dinheiro para a campanha ou dinheiro para combustíveis».Abílio Curto foi o primeiro autarca em Portugal a cumprir uma pena de prisão, depois de ter sido detido em 1995 por suspeita de gestão danosa na construção do matadouro regional da guarda.O socialista foi também indiciado por corrupção passiva, sendo que em 1998 o tribunal deu como provado que tinha recebido dez mil euros de empresários locais.No processo do matadouro ainda existem recursos pendentes, mas o tribunal determinou, em primeira sentença, a devolução de 455 mil euros que o tribunal teria recebido indevidamenteAbílio Curto adiantou ainda que, nessa altura, foi aconselhado por vários magistrados a sair do país para não cumprir a pena de prisão e que foi preso por um crime que não cometeu. «Se me tivesse abotoado com esses milhões, acham que eu andava aí?», questionou.«Custa muita que alguém com grandes responsabilidades no partido que ainda hoje tem», nomeadamente o presidente do PS, Almeida Santos, «me tenha dito que fui escolhido para ser o bode expiatório dos políticos portugueses», acrescentou, questionando porque foi ele o escolhido para tal."

(1203) RESPOSTA

(Convento de Cristo)

Resposta a esta pergunta: a Camara Municipal portuguesa que tem um monumento classificado como património mundial da humanidade da UNESCO, mas nem sítio na internet tem, é a Camara Municipal de Tomar. É lamentável que um município com a importância e as responsabilidades que Tomar tem, não esteja condignamente representado na internet. Quem quiser saber coisas de Tomar o melhor é ir ao Google. Ou então a um blogue que é um compêndio da terra, de autoria do incansável Leonel Vicente, cidadão que entre os passeios históricos na Carreira da Índia e as indispensáveis Memórias Virtuais, presta a Tomar um serviço público que a autarquia devia prestar e não presta. Lamentável. Quando são os próprios portugueses a não saber valorizar e promover o que é seu, como esperar projecção, turismo, investimento, cultura? O melhor é mesmo ir esperando sentado...

(1194) 'MUNICÍPIO LIVRE DE INTERNET'

Ainda há municípios portugueses que não beneficiam da presença na rede. Assim a seco, pode já de si parecer estranho no ano da graça de 2007 que ainda haja municípios portugueses sem sítio na internet. Mas se acrescentarmos o facto de se tratar de um município que tem no seu território uma pérola que é património mundial da humanidade, devidamente classificada e reconhecida pela UNESCO, ainda parecerá mais estranho. Decidi abrir concurso para palpites. Quem sabe de que município se trata, quem sabe? É favor responder na caixa de comentários a esta entrada.

(1133) MAUS EXEMPLOS EM LISBOA

O Governo acaba de chegar a acordo com Isaltino de Morais para transferir o IPO de Lisboa para Oeiras. O Presidente da Câmara Municipal de Oeiras está acusado da prática de crimes, sendo inocente até trânsito em julgado de sentença condenatória. O PS está coligado na Câmara Municipal de Oeiras com o dito Isaltino.

Só não percebo por que razão o PS trata tão mal Fátima Felgueiras. Só não percebo por que razão o PS quer obrigar os autarcas acusados a suspender os mandatos. Só não percebo por que razão António Costa está calado sobre o IPO. Ou se calhar percebo tudo. Como diz o povo, estão todos bem uns para os outros.

Nas eleições em Lisboa, há uma grande oportunidade de mudar este estado de podridão em que mergulhou a democracia portuguesa. É votar em Manuel Monteiro e na Nova Democracia. Oxalá a aproveitem.

Já agora: o Parque Mayer faz hoje 85 anos. Abandonado, desprezado, inacabado, destruído, ele é o melhor símbolo da falência política da CML nas últimas décadas. Uma cidade que resiste a este desleixo durante tanto tempo, só pode ser uma grande cidade. E só pode ter muita paciência.

(publicado na edição de hoje do Democracia Liberal)

(1099) COISAS ESTRANHAS

Temporariamente afastado da intensa actividade blogueira por motivos pessoais e profissionais, vejo que a Pátria continua como a célebre roda que mexe mas não anda. Surpreendo-me com a oposição à ideia de que autarca acusado deve ter o mandato suspenso. Não era o que todos exigiam para Felgueiras, Loureiro e Morais a bem da higine autárquica? Mas surpreendo-me ainda mais com o Governo, e sim, é possível surpreender-me ainda com o Governo. Por que raio de imaculada beatitude ficam os membros do Governo e o Primeiro-Ministro de fora da lei geral e abstracta? Será que o Governo quer apenas uma lei de campanha eleitoral, uma lei de casta? Será que o Governo considera o Governo preenchido por intocáveis que jamais poderão vir, em teoria é claro, em teoria, acusados da prática de crimes? É que se assim fôr Saldanha Sanches pode vir afinal a ter razão e um dia destes ainda afirma que o Ministério Público está sequestrado pela Lei futura que se destina, parece, apenas aos autarcas. É que para a banditagem, não há territórios especiais. Nem necessariamente eleitos.

(1016) AGORA É QUE SÃO NELAS

(Batatas)

A presidente da Câmara de Nelas, Isaura Pedro, e os vereadores Manuel Marques e Osvaldo Seixas (PSD-CDS/PP) foram constituídos arguidos, após acusações do vereador Borges da Silva de tentarem obstruir o acesso a documentos camarários, refere a Lusa. Borges da Silva, que abdicou em Outubro do cargo de vice-presidente da autarquia (PSD/CDS-PP) e em Janeiro viu a comissão política distrital de Viseu do PSD retirar-lhe a confiança política, apresentou uma denúncia pela eventual prática dos crimes públicos de coacção contra órgãos constitucionais e denegação da justiça. Aqui, pelos vistos, o PSD fez ao contrário: retirou a confiança ao autarca que não é arguido. Os arguidos, esses, ficaram. Afinal é a laranja que é uma batata.

(986) A REFORMA DAS AUTARQUIAS

O modelo autárquico do país é basicamente o mesmo desde 1974. As formas de Governo, os métodos de representação, os mecanismos de eleição, a reprodução de uma cultura de sistema e de disseminação de influências, a concepção de serviço público e de “interesse das populações”, o jargão sempre presente na boca de todos os autarcas de todas as cores partidárias.

Por vezes dá a sensação que os autarcas são todos iguais independentemente dos programas ou dos partidos com que concorreram às eleições. Parecem uma miniatura dos políticos que vão para o Governo, sempre a prometer diferente antes e a fazer igual depois.

Durante muito tempo foi pecado criticar as autarquias locais. Era suposto tratar-se de escolas vivas da virtude política no último grau da perfeição terrena. Alguns autarcas têm é certo uma vida de sacrifício. São o primeiro receptáculo das queixas e das frustrações das populações. Muitos não têm os meios mínimos para acorrer às necessidades com que convivem de perto no seu dia-a-dia. E têm, legitimamente, ambições para o desenvolvimento das suas terras.

Mas hoje, o país já percebeu que o modelo de gestão autárquica que temos favorece a corrupção, potencia o despesismo, permite o desperdício de recursos e é ele próprio muitas vezes um péssimo exemplo de respeito pela lei.

Em Aveiro é possível, por exemplo, ouvir um vereador da Câmara Municipal dizer tranquilamente em público que as empresas municipais nunca apresentaram contas a horas e dentro do prazo legal! E é possível ouvir um deputado municipal justificar tranquilamente a violação da lei pelo seu partido, outrora responsável pela Câmara justificar essa ilegalidade do passado com a falta de oposição. Como se o respeito pela lei devesse estar dependente da fiscalização política e não constituísse um princípio do Estrado de Direito e do respeito da legalidade por parte da Administração Pública.

Claro que os cidadãos podem estar tranquilos. Não vai suceder nada. Ninguém será responsabilizado. A vida continuará indiferente a estes pormenores. A lei é para se cumprir quando calha, quando convém. Uma maçada com que há que saber conviver. E depois querem que as autarquias sejam apresentadas como exemplo. Só se for como um mau exemplo. É preciso reformar as autarquias. Pô-las a gastar menos e, sobretudo, melhor. E ter a coragem de fazer rupturas com o pântano de tráfico de influencias, negociatas e corrupção em que muitas delas se transformaram.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

(952) ARGUIDOLOGIA

Ciência oculta que explica por que razão uns arguidos autarcas não podem ser candidatos e outros podem, que explica por que razão um arguido de um partido é diferente de um arguido dos outros partidos, por que razão uns arguidos saiem e outros ficam. A camarada Maria das Dores Meira, Presidente em exercício da Camara Municipal de Setúbal, em substituição do arguido Carlos Sousa, acaba de ser constituída arguida. O Bloco de Esquerda, que tem três-arguidos-três em Salvaterra quer eleições em Lisboa porque o PSD tem três-arguidos-três. Mas não quer eleições em Salvaterra, onde também tem três-arguidos-três. Por favor, sai curso novo numa Universidade privada perto de si: "Arguidologia". Recomenda-se propina baixa, que as cauções estão pela hora da morte.

(941) DUELO AUTÁRQUICO

O Bloco de Esquerda e o PSD andam a competir entre si para ver quem consegue ter mais arguidos numa só autarquia. O Bloco em Salvaterra de Magos e o PSD em Lisboa.

(724) HÁ MAIS CANDIDATOS ÀS JANTARADAS

Desta notícia só posso concluir que Carlos Sousa, Fátima Felgueiras, Valentim Loureiro, Isaltino de Morais, Fontão de Carvalho, Gabriela Seara e mais uns quantos vão ter direito a uma jantarada com o solidário Francisco.

(543) MAIS FRACTURAS EXPOSTAS

A propósito de Bloco: em Salvaterra está tudo na mesma?

(476) MEMÓRIAS

"O dirigente do BE (Francisco Louçã, himself), que se deslocou, anteontem, a Amarante para apoiar a candidatura de Hugo Silva à Câmara, prometeu "um grande combate contra os candidatos bandidos, que vão aparecendo no país com casos julgados em tribunal, acusados ou indiciados". Por isso, anunciou que, além de Amarante, o BE fará também campanha em Gondomar e Oeiras".

Jornal de Notícias, 19.09.2005 (via Office Lounging)

A reter: ou indiciados. É preciso Salvar a Terra.

(473) SALVA A TERRA

Quem é o Sá Fernandes da Camara Municpal de Salvaterra de Magos?

(467) TOCA A TODOS

A PJ realizou hoje buscas na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, numa investigação por suspeitas de tráfico de influências e peculato, adiantou à agência Lusa fonte da PJ. Vou já rever as declarações de Louçã antes das últimas autárquicas sobre o que se disse acerca das eventuais ilegalidades naquela autarquia modelo da extrema-esquerda e a reacção indignada do seu chefe.