(2579) DESABAFO PROFISSIONAL

Tenho muitos clientes no escritório que adorariam "apanhar" em Tribunal o Colectivo que está a julgar o processo dos skinheads: juízes apostados em dar o exemplo de rapidez no processo e no julgamento. Mas não "apanham". Como sabemos a lei da celeridade processual não é igual para todos.

(2562) O ARTISTA PORTUGUÊS

José Sócrates surgiu hoje de surpresa no encerramento de uma sessão com cerca de 500 funcionários públicos da área da justiça para agradecer o «esforço» até agora feito no desenvolvimento do SIMPLEX. Hoje mesmo, dia em que o secretário de Estado do ramo visitou, sem surpresa mas com direito a painéis de propaganda sobre as medidas do Governo adequadamente instalados para a ocorrência, o Tribunal de Tomar, o equipamento de gravação de uma das salas de audiências teimava em trocar as voltas à esforçada funcionária que desesperadamente tentava colocar tudo em ordem. O Juiz aguardava, os advogados aguardavam, as testemunhas aguardavam, as partes igualmente. Sugeri, oh temeridade!, que se metesse uma cunhazita ao oportuno governante para arranjar umas coisas mais modernas para gravar as audiências. Seria esta sim uma boa, porque útil surpresa. Nem de propósito, a gravação do depoimento de uma testemunha falhou. Sem se saber como, a gravação da parte da identificação da testemunha evaporou-se. Lá repetimos tudo, até porque a testemunha, por sortilégio, ainda não tinha abandonado o edifício do Trbunal. De contrário lá se teria de mobilizar a parafernália judiciária para outro dia. Desconheço se alguém se atreveu a seguir a minha sugestão. Mas não desconheço que surpresas como a que José Sócrates fez hoje a 500 funcionários públicos vão intensificar-se nos próximos meses. Até às eleições, claro. Definitivamente, estamos em manobras. À Madeira é que Sócrates não vai e surpresas mesmo queríamos bem outras.

(2494) ESTRANHO TER DE LEGISLAR

Pinto Monteiro defendeu hoje a obrigação de participação ao Ministério Público dos casos de agressões nas escolas. E defendeu muito bem. O que se estranha é que essa obrigatoriedade tenha que estar na Lei, uma vez que devia ser a prática corrente dos Conselhos Directivos e não apenas quando alguém se descaísse com o ilícito no You Tube.

(2452) POLÍTICA PARA TODOS

No âmbito da política de clareza a que nos tem habituado, o PSD garantiu hoje que não vai colaborar com o Governo em “remendos” do mapa judiciário, embora se diga ainda disponível para tentar um consenso sobre a matéria. Remendo é cada posição que o PSD toma sobre o que quer que seja. Remendo da posição anterior. O pacto da justiça era para romper, depois não era para romper. Era para alargar. Depois rompeu-se no mapa judiciário. Agora o PSD ainda quer um consenso. Enfim, é preciso animar os blogues.

(2337) INSTABILIDADE POLICIAL

A Polícia Judiciária, que depende hierarquicamente do Governo, vive novamente dias de instabilidade. Numa instituição verdadeiramente fundamental para o combate à criminalidade, deseja-se tranquilidade, estabilidade e eficácia.

Claro que qualquer instituição portuguesa não está imunizada ao clima do país em que vivemos. País pequeno, onde todos se encontram, onde há primos a mais e rigor a menos.

Mas se olharmos para os últimos anos e fizermos contas, só Directores Nacionais foram, nos últimos oito anos, quatro, o que dá uma média de pouco menos de dois anos para cada um. E se olharmos para as várias Directorias então o panorama é ainda mais preocupante. Foram dezenas as decapitações, demissões e substituições, sem contar com as brigadas desfeitas. Agora é a Directoria do Porto a mostrar todo o seu esplendor.

Isto mostra três coisas fundamentais: a primeira é a confirmação da ingerência política directa dos Governos na Polícia. A segunda é que a PJ é muito mais sensível às conjunturas criminais do que devia. A terceira é que e no caso presente o actual Procurador-Geral da República manda mesmo.

(publicado na edição de hoje do Democracia Liberal)

(2314) OS CASINOS NEGOCIADOS

O PGR decidiu abrir inquérito sobre a pouca vergonha do casino de Lisboa. Apoiado. Investigue-se e decida-se em função das provas. Mas atendendo à célebre carta em que até se ensina um ministro da República a fazer alterações cirúrgicas a uma lei para favorecer uma pretensão particular, sem que se note, a pergunta importante, para lá da bandalheira vigente, é a seguinte: por que misteriosa razão as concessões de jogo em Portugal não são feitas por concurso público?

(2258) INVESTIGAR AS INVESTIGAÇÕES

O estado daquilo a que se chama, em sentido amplo, a “Justiça portuguesa”, abrangendo assim o Ministério Público e a investigação criminal policial, justifica as maiores preocupações. Talvez seja verdade que Portugal nunca teve, porventura, um “sistema de Justiça” tão eficiente como devia e como o custo que os cidadãos pagam por ela em impostos e em custas judiciais exigem. Mas hoje as coisas sabem-se, o que é uma maçada inoportuna. Os julgamentos transformaram-se em manchetes. As vicissitudes processuais em notícia. As declarações dos protagonistas processuais em directos informativos e numa novela avidamente consumida pela opinião pública. Não dá mais para esconder. A publicidade, coisa boa, veio dificultar a vida à incompetência, à inépcia, à injustiça.

No exercício da minha actividade profissional e política já me aconteceu de tudo o que hoje a comunicação social relata com estrondo e audiências. Nunca ninguém mostrou interesse em conhecer ou publicar. Por isso digo que o problema não é de hoje. Já me deparei com simulacros de investigações (para inglês ver e não, não é piada às declarações de Alípio Ribeiro), com investigações incompetentes e preguiçosas, com decisões erradas e incontornavelmente irrecorríveis, com juízes que, no limite de Peter, proibiram as secretarias de aceitar mais peças processuais, já que não sabiam mais como decidir. Só que hoje, tudo isto se sabe e o sistema obviamente não gosta disso.

O recentemente publicado despacho de arquivamento do inquérito relativo às agressões de que foi vítima Ricardo Bexiga, por ironia um autarca socialista, é paradigmático e preocupante. Porque abre a porta à desconfiança nas polícias, porque gera a dúvida sobre a eficiência do sistema, porque transmite a ideia de que o sistema funciona mal. Isto, na versão benigna. Na versão maligna, tudo isto acontece porque alguém está interessado em que aconteça para safar a pele e continuar a viver à margem da lei e do Direito. Por agora não se pode ir mais longe que isto.

Nesse despacho do Ministério Público, repito, já publicado na imprensa, pode ler-se esta pérola: “Como já demonstrámos, malgrado o empenhamento patenteado na investigação, não conseguimos alcançar e identificar os autores materiais do crime, tido por verificados. Encerramos o inquérito com a certeza que a sua intencionalidade teleológica, o combate ao crime, através da responsabilização criminal dos seus agentes, não foi alcançada. Tal insucesso deve-se não só ao tipo de crime com que estamos a tratar, em que os autores materiais actuam a mando de outrem, encapotados, mas também, como já sobejamente sublinhámos, à forma como ocorreu o início da investigação, uma vez que a não recolha imediata no local da agressão de eventuais vestígios deixados pelos agressores, poderá ter contribuído, de forma capital, para o insucesso da mesma e poderá mesmo, ter inviabilizado, a identificação dos autores, do ilícito criminal indiciado.”

Como se já não bastasse ter muitos crimes com que se distrair, só faltava agora o sistema ter que começar também a investigar as investigações. Faça-se e sem segredinhos.

(publicado na edição de sexta-feira do Semanário)

(2243) VOX POPULI

Um:
-Eh pá, já viste o novo escandalo de corrupção?
Outro:
- Já. É mais um. E depois?
Um:
-Não, a PJ já lá foi, desta vez não se escapam.
Outro:
-Eu, só vendo. Acaba sempre tudo em nada.

Assim vê o país as polícias e as instituições da Justiça.

(2220) SÓ SE CALHAR SÓ

O presidente da Câmara de Sesimbra, Augusto Pólvora, afirmou hoje que nada tem a recear da investigação da Polícia Judiciária relacionada com a permuta da área de construção do denominado empreendimento turístico da Mata de Sesimbra. Com arguidos precipitados, investigações abortadas por falta de diligências que qualquer estagiário do CSI faria, se calhar, só se calhar, tem razão para não ter nada a recear...

(2214) ASSIM VAMOS

O que se apurou no caso da investigação às agresssões de que foi alvo o vereador Bexiga mostra bem que a impunidade tem os braços bem compridinhos em Portugal. Além do 'caso Bexiga', agora temos também o 'caso da investigação do caso Bexiga'.

(2195) AI NÃO É CERTO?

"Jovem acusado de agredir Gisberta arrisca prisão ", titula o Público. Faz sentido. Em Portugal, faça-se o que se fizer a prisão é um mero risco. Em nome da socialização dos energúmenos.

(2173) ESTOU ESTARRECIDO

Em consideração ao sentido apelo do Presidente da República para não maçar os políticos com política na época das máscaras, decidi partilhar convosco um desabafo sobre a Justiça. Estou simplesmente estarrecido com as declarações do Director Nacional da Polícia Judiciária sobre o processo de Maddie McCann. Não apenas pelo conteúdo das mesmas, mas também por verificar que quem criticou o Bastonário da Ordem dos Advogados por falar publicamente de um processo em fase de julgamento, fala desta forma sobre um processo em fase de inquérito, que ainda por cima, não dirige. E mais não digo.

(2114) POR UMA VEZ...

Por uma vez posso dizer bem de Menezes: "O presidente do PSD, Luís Filipe Menezes, defendeu ontem “uma aproximação da segurança interna à justiça”, o que poderia passar por “um único ministro para tutelar as duas pastas”. Defendo o mesmo há quase 15 anos. Tenho mais discursos que lhe posso mandar, Dr. Menezes.

(1894) SEIS

É o número de indultos concedidos por Cavaco Silva este ano. Pedidos foram 617. O ano passado concedeu 34. Aplaudo esta redução, que enaltece o carácter excepcional do indulto. Espero que este ano não tenha sido concedido nenhum indulto a algum fugitivo como aconteceu o ano passado. Já agora: idêntica contenção devia ser aplicada às condecorações, não acha Sr. Presidente?

(1876) A LER, A LER

O Meio, por José Pacheco Pereira, no Abrupto.

(1866) JÁ AGORA

Estou curioso para ver o que vão fazer nas prisões com a nova lei do tabaco. O Governo vai pôr seringas à disposição dos presos toxicodependentes, mas quer proibir os cigarros, o que seria verdadeiramente fantástico. Uma solução para um fumador preso será talvez injectar nicotina. E se permitir que os presos fumem, então será caso para dizer que quem se porta mal safa-se sempre. Bem, bem vistas as coisas já vivemos num país com múltiplo exemplos destes.

(1823) NO PAÍS DA QUADRILHICE

Portugal deve ser o país do mundo onde mais se investiga. Todos os dias a comunicação social nos informa de que uma multiplicidade de entidades públicas se dedicam ao meritório esforço de investigar. Investigam-se empresas, cidadãos, negócios. Um sortido de polícias, instituições, reguladores, fiscais, dedicam-se a saber da vida alheia no sentido de zelar pelo cumprimento da legalidade, aliás, neste momento uma espécie de ciência oculta quase indecifrável para os técnicos do Direito, quanto mais para o cidadão comum, dada a profusão de leis, rectificações, correcções, versões com que o Estado brinca aos legisladores.

Exemplos não faltam todos os dias. Sobreiros, submarinos, financiamento de partidos, jogadas na bolsa de valores, furacões, apitos de cores várias, bancos, restaurantes, feiras, negócios, autarquias, gangs, máfias, mafiazinhas e mafiazonas, terroristas, bombistas nocturnos, carjackers, os próprios polícias, tudo em Portugal é passado a pente fino. Para o ano, também os fumadores.

Mas os investigadores são imparáveis. Querem sempre investigar mais. Por isso, até os serviços de informações querem agora poder fazer escutas por causa do terrorismo (dizem eles, embora eu não esteja muito convencido que o Alqaedistão passe por aqui). Os investigadores transformam-se perversamente em glutões investigatórios. A investigação é uma espiral patológica de necessidades.

Ora, com isto, gasta a República incontáveis milhões, que saiem de onde, adivinhem os leitores?... Pois claro, do orçamento do Estado! E o dinheirinho do orçamento, vem de onde, adivinhem os leitores? Pois claro, do nosso bolso. A Nação trabalha afanosamente na ilusão de que está a contribuir para o cumprimento da lei, pagando as logísticas e os ordenados de um exército de investigadores. São cidadãos, como todos os outros, a quem pagam para vasculhar a vida alheia. E que precisam de computadores, de papel, de canetas, de ar condicionado, de casas com telhado, de gabinetes, de carros, de colegas, de testemunhas.

Aqui chegados, cumpre perguntar: e então os resultados? Sim, os resultados? De tanta energia deve haver algum resultado concreto. Pois. O problema é que o Estado não tem capacidade para atingir os resultados. Os milhares de coimas por pagar, os milhares de processos instruídos pela ASAE a que o Ministério Público não consegue dar resposta, as milhares de impugnações judiciais a que os Tribunais reservam as gavetas da Sra. D. Morosidade Judicial de Portugal (por favor, não vão à lista telefónica, que a morada e o respectivo número são pagos pelo Estado e, naturalmente, confidenciais).

Resta então o quê? A quadrilhice. Desde logo a quadrilhice jornalística, comercialmente bombástica, mas na prática inconsequente. Depois, a quadrilhice do boca-a-boca, a boataria, um desporto popular gratuito que é de borla e ajuda a passar o tempo.

Resultados é que não há. Chama-se a este fenómeno impunidade e a impunidade é o vírus da legalidade. É assim que vivemos e nada me garante que não é assim que como povo sábio seja assim que nos sentamos e nos sentimos felizes para sempre. Nunca nenhuma lei proibiu os chico-espertos. É por isso que os encontramos nas estradas, nas repartições, nas lojas e até como deputados. Abençoado país.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

(1813) O DESCAMISADO-ESTAGIÁRIO

Por João Pereira dos Santos, no Intervenção Maia.

(1901) ASAFOI

Ainda não foi julgado nenhum dos quatro mil processos-crime levantados pela ASAE sobre material falsificado, apesar daquela polícia já ter detido 600 pessoas, revelou hoje o inspector-geral daquele organismo. Cá está: quando a administração funciona, não funcionam ou o Ministério Público ou os tribunais. Bem sei que a ASAE revela de vez em quando uns fetiches discutíveis, como é o caso das bolas de berlim nas praias. Mas é indiscutível que a regularidade da actividade económica é um bem fundamental para, entre outros fins, garantir a saúde pública e a concorrência leal inerente a um correcto funcionamento do mercado. Eis uma amostra do que vai suceder com as coimas aplicadas pelo violação dos limitas de velocidade dos célebres radares de Lisboa.

(1826) A ESQUERDA, AFINAL, É DE DIREITA?...

"As organizações anti-racistas espanholas pedem "uma pena exemplar" para o indivíduo que humilhou e espancou uma imigrante no metro. Não se esqueçam que o direito penal não soluciona o crime, que as penas pesadas não dissuadem os criminosos e que os "jovens" delinquentes não são responsáveis pelas condicionantes psicossociais em que evoluíram.", Filipe Nunes Vicente, no Mar Salgado.