(2468) É BEM FEITA!

Estado perde 108 milhões de impostos com tabaco. É bem feita!

(2108) A ÚLTIMA CONTRIBUIÇÃO PARA O ANEDOTÁRIO LEGISLATIVO

O PS e do PSD defenderam ontem que as dúvidas levantadas em relação à lei do tabaco têm como objectivo "lançar a confusão" para "fugir ao cumprimento" da lei, mas estão convictos que a lei será cumprida. O deputado do PSD José Eduardo Martins defendeu que "as dificuldades que estão a ser levantadas têm vindo da parte dos interesses que querem fugir à aplicação da lei". Defendendo que a lei "é clara" e se "aplica a todos os espaços públicos fechados, incluindo os casinos", José Eduardo Martins manifestou-se convicto de que a lei "não será desvirtuada" na sua aplicação. “Se a lei ficar desvirtuada ou for mal aplicada, agiremos", afirmou, rejeitando que haja "dúvidas jurídicas legítimas" mas apenas "interesses que lançam a confusão e criam desinformação sobre a interpretação da lei".

A actividade legiferante do Estado tem várias especificidades indígenas. Leis feitas em cima do joelho, mal pensadas e mal redigidas, que uma vez em vigor revelam o efeito perverso de induzir uma aplicação individual a gosto. É dos livros que uma má lei é pior que nenhuma lei, porque legaliza a arbitrariedade.

A chamada lei do tabaco é o exemplo acabado deste mau costume. E a reacção do PS e do PSD ao fenómeno é exemplarmente paradigmático da cultura legislativa vigente. É evidente que a discussão do problema de fundo que a lei coloca é a mais importante, mas importa hoje chamar a atenção para aspectos que, não sendo de fundo, revelam a degradação do acto legislativo e a descredibilização da lei.

Entre as bizarrias a que temos assistido contam-se estas: a lei não é clara e não esclarece se é ou não aplicável aos casinos. A lei permite várias interpretações sobre as discotecas. Quem interpreta a Lei para resolver estes problemas? Os tribunais? Nã0. O legislador? Não. O Director-Geral de Saúde em conversa com os agentes económicos é que interpreta a lei. A lei obriga a que seja instalado adequado equipamento de ventilação nos estabelecimentos comerciais que optem por dispor de áreas de fumadores. Quais os tipos de equipamento admissíveis? Ninguém sabe. Embora o mesmo Director-Geral já tenha afirmado que ao nível da verdade científica não existe nenhum equipamento de extracção do ar que permita satisfazer os requisitos da lei!

Sou favorável a uma lei sobre o tabaco equilibrada e que componha todos os interesses em conflito. Não a uma lei, mal feita, incumprível e nessa medida hipócrita. Tão hipócrita como o é o Estado, que, sem coragem para decretar a proibição de fumar, continua a usar os fumadores que deseja reprimir em bombos de festa fiscal para efeito de cobrança de impostos sobre o tabaco.

(publicado na edição de hoje do Semanário)

(2106) ZELO JUDICIÁRIO

Já não ia às Varas Criminais de Lisboa, vulgo Tribunal da Boa-Hora, desde o ano passado. Ou seja, desde a idade das trevas, em que Portugal vivia intoxicado de nicotina por todos os lados. O dia estava calmo para o que já lá apanhei. Permitiu-me esse alívio, dedicar-me a alguns pormenores da instalação. E foi assim que percebi que no claustro, o qual confina directamente com a atmosfera exterior, só se pode fumar num bocadinho de ar livre. Tanta competência delimitadora do ar livre enterneceu-me. Mas rapidamente percebi que a emoção apenas tinha começado. Ao dirigir-me ao corredor da sala de audiências da 3ª Vara, corredor que, diga-se, se distende por uns parcos 12 metros de comprido, mais coisa, menos coisa, deparei-me com 8 (oito) avisos de proibição de fumar colados nas paredes. E percebi como naquele Tribunal se combatem militantemente as deficiências oftalmológicas dos cidadãos. Ainda se queixam da política de Correia de Campos...

(2099) TABAQUINHO LIVRE DE LEI

"Não existe nenhuma disposição legal no território nacional que estabeleça limitações ao consumo de cigarros provenientes de partes da planta Zea mays ssp. mays, em recintos fechados destinados a utilização colectiva de forma a garantir a protecção da exposição involuntária ao fumo da combustão de produtos provenientes da planta Zea mays ssp. mays. Por isso se estiverem num café, poderão perfeitamente acender um CIGARRO DE BARBA DE MILHO e fumá-lo calma e legalmente. E se lá estiverem os homens da ASAE maior gozo terá esse cigarro."

Berta Helena, no As pequenas Coisas, via Luís Bonifácio, no Nova Floresta.

(2074) EVIDENTEMENTE

"Se há salas de chuto, entrega de seringas nas prisões, dádivas de metadona aos toxico-dependentes, então o Estado vai ter de subsidiar restaurantes, bares e discotecas para o investimento em zonas de fumo. Que diabo, os nicotino-dependentes são tão doentes como os tóxico e com mais direitos: é que aqueles pagam impostos. "

LR, no Blasfémias.

(2055) A PRIORIDADE

(Francisco George)

Este homem é Director-Geral de Saúde e decidiu, não se percebe por que carga de água, ter uma prioridade na vida: fiscalizar o cumprimento da lei do tabaco, de cujos impostos vem o seu ordenado, pelos estabelecimentos de restauração. Nunca lhe ouvi uma prioridade tão definitiva no múnus direccional. Deve estar feliz por ter finalmente encontrado uma coisa prioritária na sua vida. E eu que pensava que fiscalizar o cumprimento de todas as leis era para o burocrata uma prioridade. Ingenuidade minha. Prioritária é só a fiscalização da lei do tabaco. A isto chama-se arbitrariedade. Ilegalidade. Não há leis mais prioritárias que outras. E, por falar em prioridades, que tal dar uma vista de olhos aos jornais, senhor Director-Geral de Saúde?

(1995) O CONTRA-ATAQUE

A propósito de um artigo de Pedro Magalhães, no Público, sobre a lei do tabaco, e a partir de alguns excessos e patetices escritas a propósito da crítica à lei, julgo ser necessário recentrar o debate. E o Hélder fê-lo bem. Eu só faço duas perguntinhas: primeira, com que direito o Estado me proíbe de abrir um restaurante para fumadores, onde os não fumadores irão se quiserem, da mesma forma que os fumadores têm toda a liberdade de irem a restaurantes de não fumadores? Segunda: com que direito um Estado que aponta para uma progressiva interdição de fumar se permite cobrar impostos sobre o tabaco?

(1986) ROTEIRO NACIONAL DA LIBERDADE

O Francisco fez aqui uma oportuna recensão de locais onde se pode comer e fumar. Dou mais uma contribuição. Em Tomar, o Pic Nic 3, pode ser acrescentado à lista.

(1978) ROTEIRO DA LIBERDADE

Alertado por comentário oportuno do Pedro Guedes, decidi inteirar-me e estou em condições de confirmar: o restaurante O Grand'Elias, sito à Av. Elias Garcia nº 111, em Lisboa, no quarteirão das instalações do Ministério da Educação, aceita comensais fumadores. Merece destaque e publicidade.

(1969) REINA A CALMA EM TODO O PAÍS

Estou espantado com os noticiários da televisão. Reina a calma em todo o país. Nas peças que vi, faltaram referências às praças da província. Mas claro que os portugueses portaram-se com estoicismo e civismo. A lei do tabaco está a ser cumprida. Que esperavam? Que os fumadores desatassem a dar o exemplo como sucedeu com o Director da ASAE? Ou que desatassem aos tiros? A lei do tabaco será certamente a lei mais respeitada do país. Assim os não fumadores respeitassem as leis todas que têm de respeitar... Por mim, dei comigo a poupar no almoço do restaurante. Entretanto, o emprego do Director-Geral de Saúde parece assegurado.

(1964) BEM VINDO À RAZÃO

António Nunes, o Director da ASAE, à qual incumbe fiscalizar a nova lei do tabaco, foi apanhado no Casino, já com a lei do tabaquinho em vigor a fumar a sua bela cigarrilha. Bem sei que a tentação é crucificar o homem. Eu prefiro sublinhar que foi o homem a crucificar a lei. Aguarda-se a todo o momento a demissão do Director-Geral de Saúde, que prometeu fazê-lo se a lei viesse a revelar-se um fracasso.

(1958) UM SABOR ESPECIAL

(Foto)

Um sabor especial teve o primeiro cigarro que fumei em 2008, já em vida da lei fabricada pelo Estado hipócrita. Sugiro uma visita especial: aqui. Cem imagens reconfortantes para fumadores em tempos difíceis.

(1952) ALÔ BRAGA

Onde fumar em Braga. O Arrastão está a fazer um roteiro. O Apedeites v2 também. O Origem das Espécies vai dando notícias úteis (pode fumar-se nos restaurantes do El Corte Ingles, ok, estão perdoados...) e eu sempre que saiba de alguma coisa aviso.

(1951) O ÁLCOOL PARLAMENTAR

"Mas, se calhar, devia ser proibido vender álcool na Assembleia da República. Não se lembraram de fazer essa proposta. Há mais tolerância em relação ao álcool na sociedade portuguesa. E, no entanto, faz tanto mal como o tabaco. " Marcos Sá é deputado do PS, mas simpatizo com ele. Caro deputado: já sabe, tem aqui uma casa às ordens...

(1929) 1 DE JANEIRO

Neste estabelecimento sempre foi permitido fumar. A partir de 1 de Janeiro continuará a ser assim. Já está aposto na coluna à direita o respectivo dístico identificador.

(1921) CÁ ESTÁ

"Se alguém for apanhado a fumar um charro ou a inalar cocaína em pequenas quantidades no distrito de Santarém pode ter que pagar uma coima ou ser mandado para tratamento, se o mesmo acontecer no distrito de Lisboa, Bragança, Guarda, Viseu, Coimbra e Faro nada acontece. Neste momento há seis distritos do país onde a compra, posse e consumo de droga em pequenas quantidades não tem consequências porque as comissões de dissuasão da toxicodependência (CDT) destes distritos estão sem poder decisório por falta de pessoal." Droga pode consumir-se à vontade, por falta de pessoal. Claro que o Director-Geral de Saúde não se demite por causa do incumprimento da lei que proíbe o consumo de droga. Agora tabaquinho, meus amigos, népias. Vai proibido, está aberta a caça aos fumadores a partir de 1 de Janeiro e o Director-Geral de Saúde demite-se se a lei não fôr aplicada. Depois chamem-me nomes.

(1915) CUSTOS DA PUREZA LEGISLATIVA

Cada cigarro vai custar em média 18 minutos de produtividade às empresas. É fazer as contas. Remeta-se a factura ao Parlamento.

(1866) JÁ AGORA

Estou curioso para ver o que vão fazer nas prisões com a nova lei do tabaco. O Governo vai pôr seringas à disposição dos presos toxicodependentes, mas quer proibir os cigarros, o que seria verdadeiramente fantástico. Uma solução para um fumador preso será talvez injectar nicotina. E se permitir que os presos fumem, então será caso para dizer que quem se porta mal safa-se sempre. Bem, bem vistas as coisas já vivemos num país com múltiplo exemplos destes.

(1865) PÉSSIMA ITÁLIA

A Bella Italia, uma cafetaria-pizzaria-gelataria da Av. da República decidiu antecipar uma lei que só entra em vigor no dia 1 de Janeiro e proibiu já que se fumasse. Suponho que não terão tanto zelo antecipatório com outras leis da República. Resultado: não volto lá. O dinheiro dos fumadores deve ter nicotina e por isso será melhor não contaminar a caixa aos senhores.

(1933) GOVERNO ENTRA EM GUERRA!

Isso mesmo: o Governo vai entrar em guerra. Se não fosse a sério seria ridículo. Mas sucede que é a sério. E sendo a sério, pergunto apenas quanto do imposto que o Estado hipócrita cobra aos fumadores vai ser gasto nos panfletos. Este Governo panfletário e guerrilheiro vai ser exemplar a sensibilizar e a fiscalizar a lei do tabaco. Lamento que não tenha o mesmo empenho a combater outros males da sociedade. Há tantas coisas a sensibilizar e a fiscalizar por esse país fora... Por exemplo as promessas eleitorais que José Sócrates fez ao país e que deitou para o caixote do lixo. Este tique persecutório deve ser contágio de certas visitas de casa do Primeiro-Ministro. Ao menos esta guerra não exige a operacionalidade dos helicópteros e dos submarinos do Dr. Portas. Sempre é alguma coisa.