(2540) MILAGRE FURADO

O milagre das rosas preparado pela Câmara Municipal de Aveiro para resolver o problema financeiro das dívidas de curto prazo já não se vai concretizar. A rainha D. Isabel não gostou das flores. O Tribunal de Contas recusou o empréstimo de 58 milhões de euros que a Câmara de Aveiro pretendia contrair no âmbito do Plano de Saneamento Financeiro para o município.

O Tribunal justifica a decisão com o facto de o Plano de Saneamento Financeiro não estar densificado como agora preceitua o artigo 4.º do Decreto-Lei 38/2008 de 7 de Março.

A Câmara de Aveiro, que como se viu adoptou uma estratégia temerária, já garantiu que vai «adaptar o Plano em consonância com a referida lei, densificando-o nos termos indicados, a fim de ser submetido à análise dos órgãos municipais e, posterior, remessa ao Tribunal de Contas».

O pedido de empréstimo bancário de 58 milhões de euros foi remetido ao Tribunal em fins de Novembro, depois de ter sido aprovado por unanimidade em Assembleia Municipal. O recurso à banca é uma medida prevista na nova Lei das Finanças Locais para os municípios que se encontrem em situação de desequilíbrio. O pedido motivou quatro pedidos de esclarecimento à Câmara de Aveiro, em Dezembro de 2007, Fevereiro e Março últimos.

O empréstimo seria contraído junto da Caixa Geral de Depósitos e liquidado em 12 anos (com três anos de carência). Os 58 milhões tinham como destino o abatimento de parte da dívida de curto prazo aos credores do município, como fornecedores, associações e juntas de freguesia. A Câmara de Aveiro deve 24,8 milhões de euros a fornecedores, 19,9 milhões a sociedades de factoring, tem uma divida de 150 milhões respeitante à administração autárquica, de 2,1 milhões relativa a protocolos e subsídios e deve a outros credores, como a sociedade Polis, a ADSE ou a Refer, um total de 5,8 milhões de euros.

Depois de ter demorado uma eternidade até conseguir calcular a dívida municipal, a Câmara Municipal de Aveiro revela agora mais incompetência ao não conseguir autorização do Tribunal de Contas para contrair o empréstimo. Independentemente de se considerar a contracção de mais dívida como a solução adequada, este episódio revela uma vez mais que o executivo municipal não está à altura das responsabilidades.

Mas pior do que a recusa do empréstimo, é o prolongamento da agonia financeira do município. Nem uma medida concreta que se veja a Câmara Municipal tomou para resolver o problema estrutural da dívida. Nem uma. E isto significa que, com ou sem empréstimo, a Câmara Municipal de Aveiro vai continuar por muitos anos paralisada e sem capacidade de decisão. O tempo não resolve por magia o que os homens não são capazes de resolver por competência.

Veja-se o exemplo das empresas municipais. Aí continuam elas em todo o seu esplendor, a acumular gasto, despesa e dívida sem que a Câmara Municipal saiba o que fazer.

Aveiro merece melhor.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

(Foto)

(2404) DEPOIS DE LER OS JORNAIS (9)

Eu não digo? Muito oportunamente PS e CDS namoram-se politicamente e admitem coligar-se em Aveiro com quem? Os dois, está claro. Bingo.

(2296) MOÇÕES E CENSURA

O PCP decidiu apresentar uma moção de censura à coligação PSD/CDS/PEM, que governa o concelho de Aveiro desde as últimas eleições autárquicas. A questão é: o executivo municipal tem dado bastas razões para ser censurado. Mas subscrever a moção de censura do PCP à Câmara seria apoiar a ideia de que o PCP faria melhor na Câmara. Não faria. Faria pior. É que há razões pelas quais se deve censurar a Câmara, que o PCP obviamente não subscreverá. E o PCP censurará a Câmara por razões que nós não subscrevemos.

A principal razão que existe para censurar a Câmara é que Aveiro está parada há três anos. Dir-me-ão: não é de espantar. Reconheço. A coligação foi eleita sem querer e sem esperar. Não tinha verdadeiramente um programa, senão o legítimo desejo de fazer o melhor pela terra. Infelizmente a emoção da pertença não basta para definir um projecto nem para alcançar objectivos.

O desnorte, a inacção, a ausência de medidas é infelizmente e por essa razão natural. O problema é que a essas realidades, acrescem outras bem negativas, como a incompetência e a demora no apuramento das contas, a promiscuidade dos partidos da maioria com as empresas municipais, a promiscuidade do executivo com o futebol, a promiscuidade do futebol com as empresas municipais.

É certo que a herança deixada pelo PS foi financeiramente desesperante. Dívidas, passivo, passivo e dívidas. É justo reconhecer que o PS tem de pensar três vezes antes de criticar o executivo. Mas a este exigem-se soluções e não novos problemas. Infelizmente não produziu as primeiras e criou os segundos.

Entretanto, na próxima semana saber-se-á da sorte da terapia socialista para resolver o problema da dívida municipal adoptada pela coligação PSD/CDS/PEM. O tribunal de Contas decidirá se aprova ou não o pedido de empréstimo.

A Câmara de Aveiro decidiu em Outubro contrair um empréstimo de 58 milhões de euros, por um prazo de 12 anos, com três anos de carência para eliminar o passivo de curto prazo. De acordo com as condições do empréstimo aprovadas pelos órgãos autárquicos, durante o período de carência o Município pagará 2,9 milhões de euros anuais, passando o montante a oito milhões anuais quando começar a amortizar o capital. O empréstimo insere-se no plano de saneamento financeiro da maioria CDS/PSD e, segundo declarou Élio Maia aquando da sua apreciação pela Assembleia Municipal, "irá permitir ganhar alguma tranquilidade na gestão e condições para outras obras".

Outras obras. Cá está. Mais do mesmo. Mais endividamento, enquanto os problemas estruturais da despesa se mantêm intocados, quando não agravados. E qual é o plano de contingência da Câmara caso suceda a este pedido de empréstimo o que sucedeu no caso de idêntico pedido da Câmara Municipal de Lisboa? Tememos que não haja. Navega-se à vista em Aveiro.

Quer o PSD, quer o CDS estão a pagar bem caro a forma como se têm comportado em Aveiro. Estão a pagar com a descredibilização. A somar à do PS.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

(Camara Municipal de Aveiro)

(2257) PELA PORTA DO CAVALO

(Dinheiro)

Em Aveiro passou-se a uma nova fase de governo local. A primeira fase pode classificar-se como a fase da ausência. Esta é a fase da porta do cavalo. Primeiro nada se fazia. Agora faz-se às escondidas. Antes só havia uma frase oficial que era “não podemos fazer nada porque o PS deixou uma dívida monstruosa”, o que em si mesmo é verdade, mas não chega para justificar umas férias. Agora, a frase foi abandonada e passou-se à acção. Pagam-se dívidas municipais através de empresas municipais.

As jogadas, as influências, os interesses, a fuga à transparência são as imagens de marca da coligação PSD/CDS/PEM. As famosas triangulações financeiras chegaram aos poderes públicos em Aveiro. A última triangulação, que também é uma jogada frequente das equipas de futebol, consistiu em pôr a Câmara Municipal de Aveiro a pagar ordenados dos futebolistas profissionais do Beira-Mar. Eu disse isto? Peço desculpa, caro Élio Maia. A verdade é que não foi a Câmara Municipal de Aveiro que o fez, mas sim a EMA. O que é muito diferente, pois como se sabe, a EMA não é dirigida pelo Presidente da Câmara, nem uma empresa que tenha alguma coisa a haver com a Câmara Municipal. Claro.

Como se vê é para estas jogadas que servem as empresas municipais. Para serem um entreposto financeiro branqueador. Uma prateleira de clientelas partidárias sem futuro na vida civil, nem capacidade de viverem do que produzem. É um sucedâneo da segurança social para muitos desvalidos dos partidos do sistema. Nos quais Élio Maia nunca entrou, mas com os quais persiste em conviver, aparando-lhes os golpes. A extinção das empresas municipais é uma medida de higiene política.

E, em Aveiro, como já sucedeu noutras autarquias por esse país fora, cá estamos na velha questão do futebol e da política. O futebol profissional vive acima das suas possibilidades. As autarquias pagam a diferença. De preferência, porque a lei é chata e não permite às tesourarias públicas pagar ordenados a futebolistas profissionais, através de uma espécie de off-shores com sede conhecida. As empresas municipais são isso mesmo: off-shores político-partidárias com sede conhecida.

O mais engraçado é que a Câmara chamou a esta operação uma operação de “consolidação financeira”. Esqueceu-se de dizer que a consolidação financeira de que estava a tratar era de uma sociedade anónima desportiva, ou seja, uma empresa como outra qualquer. Será que todos credores da Câmara terão direito a idênticas operações de “consolidação financeira”? em nome do princípio da igualdade de tratamento? Desde já dou um conselho a esses credores: na dúvida, talvez seja conveniente enviarem os recibos de vencimento dos seus funcionários para a Câmara. Talvez haja uma empresa municipal à mão por onde se possam fazer os pagamentos dos ordenados.

(publicado na edição de sexta-feira do Diário de Aveiro)

(2107) A FUNÇÃO PATRIMONIAL DO ESTADO

O Presidente da República decidiu em boa hora empreender um Roteiro do Património. Esta semana o Roteiro incluiu uma visita de Cavaco Silva ao Mosteiro de Arouca, aos Claustros e Igreja e ao Museu de Arte Sacra da Real Irmandade da Rainha Santa Mafalda; e incluiu também uma passagem por Santa Maria da Feira, com visita ao Castelo e à Capela do Castelo.

Portugal cuida mal do seu património. Os monumentos estão degradados ou então, não se encontram em muitos casos devidamente preservados. Não há dinheiro, dizem as autoridades. Há museus fechados quando deviam estar abertos, porque não há dinheiro para contratar pessoal, dizem. Há património histórico edificado abandonado porque o estado se demite da sua importante função da preservação da memória.

Há muitos anos que defendo que a presença do Governo na cultura deve ser essencialmente a de defender, preservar e promover adequadamente o património edificado e o património arquitectónico. E não é só de cultura que estou a falar. É também de economia, de educação, de turismo.

A opção prioritária dos Governos tem sido outra. Distribuem-se subsídios por filmes que ninguém vai ver, só porque são feitos por realizadores portugueses. Distribuem-se subsídios para peças de teatro que só dizem respeito a quem as representa porque ninguém as vai ver. Na cultura, como em tantas outras áreas da governação, a política do subsídio prejudica a função essencial em benefício do secundário.

Apesar de não ter optado por uma mensagem governativa no Roteiro, o Presidente da República fez bem em promover esta iniciativa. Evidentemente que o país precisa de mais, mas é sabido que em Portugal, salvo em momentos de crise, o Presidente tem como poder quotidiano, o poder de falar. Mesmo falando apenas, eu teria preferido uma maior profundidade na mensagem do Roteiro, no que diz respeito à necessidade de o Governo mudar a sua política neste domínio. Cavaco Silva, no distrito de Aveiro, escolheu dois bons exemplos de preservação do património.

Certamente com a ideia de realçar os valores perenes da nacionalidade e mostrar ao país bons exemplos de preservação do património. Mas devia também, a meu ver, dar nota da necessidade de o Estado preservar a memória em todos os locais onde existe património degradado, abandonado, fechado e não valorizado.

Mas isto, num contexto de cooperações, assessorias e por vezes, silêncios estratégicos, entre Belém e São Bento, já seria pedir de mais. Valha-nos o gesto e o sinal dados.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

(2021) EPÍSTOLA AOS DEUSES

(Ribau Esteves)

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo,

Permita-me esta liberdade de cidadão contribuinte, de me dirigir publicamente a V. Exa., esta ousadia jornalística de publicar esta modesta epístola nas páginas da imprensa.

Quero informar V. Exa. que lhe reconheço o direito à eternidade, o direito ao nome da rua, o direito à estátua na rotunda mais apropriada, até lhe reconheço o direito ao nome no estádio municipal (aqui apenas é de recomendar alguma cautela dados os exemplos nos concelhos contíguos sobre a despesa, é que as facturas, como se sabe, as maganas, chegam sempre…).

Não estão em causa os direitos, pois.

Também louvo a propensão de V. Exa. para a escrevinhação. Gosto de ler livros, e penso que todos devíamos escrever pelo menos um na nossa curta vida. Lá está: a árvore, o livro e o filho, o velho projecto de vida conservador….

Sabe que o considero, dentro dos parâmetros lusitanos, um bom autarca e já tive até oportunidade de comprovar pessoalmente que algumas das suas ideias gerais sobre a política, as autarquias e o país, são muito mais próximas das minhas do que as do seu partido. Mas lá está: também o direito de militar onde lhe aprouver lhe reconheço.

Soube que decidiu entretanto, verter a sua obra de autarca em livro. Quero felicitá-lo vivamente pela decisão. Escrever é responsabilizar, embora nos dias que correm já se tenha percebido que no PS e no PSD, o seu partido, muito do que se escreve não vale nada, porque apenas meses depois podemos constatar que fazem exactamente o contrário do que escreveram.

Em todo o caso, escrever e editar é bom. Os portugueses precisam de ler, há até um plano nacional de leitura e tudo quanto seja entreter a juventude com livros em prejuízo dos Morangos com Açúcar é uma obra de caridade.

Mas soube uma coisa que me deixou de pé atrás.

Li algures que o seu livrinho vai ser pago, vai ser pago, vai ser pago por quem? Pela autarquia!

Confesso que primeiro fiquei meio aparvalhado com o que me pareceu ser um dislate sobre o depauperado erário municipal. Depois pensei, ná…, é apenas intriga jornalística. Ou há editora metida ao barulho ou será uma edição de autor paga do próprio bolso.

Até porque já o estou a ver, caro autarca, na pele de Secretário-Geral do PSD a comentar uma eventual decisão de José Sócrates editar um livro com a sua cara na capa e sobre a sua obra no Governo a pagar pela rubrica dos Encargos Gerais da Nação do Orçamento do Estado. Estou mesmo a vê-lo a comentar…

Daí que não acredite. Os jornais são uns malandros… o que eles dizem. Faça lá a festarola de lançamento do livrito. Passei-se nas ruas. Fale ao povo. Discurse. Disfrute da obra. É justo. Mas veja lá quem paga esse prazer pessoal. É que o prazer não é assunto público, excepto como se sabe, o prazer de fumar o cigarrito.

Receba os cumprimentos e as saudações literárias deste humilde contribuinte.

(publicado no Diário de Aveiro)

(1933) FELICIDADE NACIONAL

É de bom tom fazer balanços quando se aproxima o fim do ano. Este ano é relativamente fácil proceder ao exercício. E que bem sabe escrever para dizer bem. Passamos os dias a criticar, a zurzir, a lamentar, a crucificar as desditas do destino, por vezes julgávamos até que a divina imprudência nos tinha reservado uma safra dos piores para tratar dos nossos assuntos. Até que chega o dia. O tão esperado e ansiado dia em que podemos escrever bem.

Em 2007 o desemprego baixou. Sim, não se admirem. José Sócrates prometeu e cumpriu. Cada vez menos portugueses precisam de receber subsídio de desemprego. Cada vez mais portugueses trabalham, contribuindo para aumentar a produtividade e a riqueza nacional. É por isso que os portugueses andaram mais contentes, contagiando o clima social do país.

Em 2007 foi possível baixar os impostos, aumentando o rendimento disponível das famílias e das empresas, libertando recursos para o consumo, o que pressiona a produção de bens e serviços e para o investimento, o que tem permitido aumentar postos de trabalho e as exportações. José Sócrates, que prometeu não aumentar os impostos, excedeu-se e até os baixou! Como deve estar feliz por ter desrespeitado uma promessa eleitoral para mais e não para menos.

As empresas diminuíram os custos com a burocracia e podem hoje decidir e agir mais rápido, em função da economia e não em dependência da administração. Para fazer grandes negócios e escolher administradores já não é preciso esperar pela opinião do ministro das Finanças, nem pela indicação do gabinete do Primeiro-Ministro.

Os trabalhadores, salvo algumas ovelhas ranhosas, as do costume, decidiram trabalhar mais e produzir melhor para contribuírem para o esforço nacional de recuperação da economia, tendo finalmente percebido que só é possível distribuir mais riqueza se se produzir mais.

Em 2007 o Estado reduziu a despesa corrente, extinguiu serviços inúteis, aumentou a eficácia dos serviços úteis, como por exemplo nas áreas da Justiça e da segurança. Reduziu-se o tempo de espera dos processos em tribunal, investiga-se a criminalidade mais rápido, diminuíram os homicídios, os gangs e as máquinas multibanco dormem mais seguras durante a noite.

Em 2007 as autarquias deram o exemplo, gastando menos, reduzindo as suas dívidas, extinguindo empregos políticos e extinguindo empresas municipais.

Em 2007 os políticos honraram as promessas feitas nas campanhas eleitorais. O PS vai propor o referendo ao Tratado de Lisboa, o PSD continua fiel à promessa de realizar o referendo, e ambos os partidos decidiram empreender um programa de despartidarização da administração pública e das empresas do Estado. Pela primeira vez na história o Presidente da Caixa de Depósitos não tem partido e nenhum dos seus administradores é filiado em nenhum partido. Até no CDS se abandonaram as golpalhadas. Paulo Portas foi leal aos princípios e aos mandatos e aguarda democrática, civilizada e educadamente o fim do mandato de Ribeiro e Castro para se candidatar outra vez. Sem agressões, gritos, empurrões.

O Governo deu o exemplo, deixando o mercado funcionar e foi possível assistir a OPA’s vitoriosas sobre a PT, por exemplo.

Na Educação, o balanço é extraordinário. Os alunos falam e escrevem melhor o português, já não é preciso o célebre despacho da ministra a permitir passagens administrativas para garantir as estatísticas do sucesso.

O que se passou no país este ano teve, aliás, total correspondência em Aveiro. Resolveram-se problemas, saldaram-se dívidas, todos estão de parabéns. A notícia de que Élio Maia terá anunciado na sessão de ontem da Assembleia Municipal que a dívida da Câmara a curto prazo aumentou 6,4 milhões de euros não passa seguramente de uma brincadeira de Carnaval, que, como todos sabem, vem logo a seguir ao Natal. Sentido de humor não falta, felizmente, ao Presidente da Câmara. As 29 medidas anunciadas em Junho para resolver o problema financeiro da Câmara foram de uma eficácia notável. Talvez por isso, estão na forja mais 29. A este ritmo, ninguém pára Aveiro.

É assim, com gosto e prazer que escrevo este último artigo do ano para o Diário de Aveiro. Compreenderão certamente os leitores que este ano já não é necessário desejar um próspero Ano Novo a ninguém. Ele será próspero. Como é evidente.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

(1858) TRAPALHADAS

(Bola amarela)

O problema das relações entre a política e o futebol tem dado água pela barba. Aparentemente, em Aveiro, ninguém reparou neste pequeno pormenor ao longo dos últimos anos. A Câmara Municipal de Aveiro, pelas mãos socialistas do “faz agora, paga depois,” meteu-se numa alhada, como se chama em bom português, com o Beira-Mar.

A coligação PSD/CDS/PEM herdou a alhada e agravou-a.

Desde o início do actual mandato que se tem verificado uma condenável e lamentável promiscuidade entre a Câmara e o Beira-Mar. Onde o bom senso aconselha a separação das águas, o Executivo misturou-as. Onde a transparência manda que não exista confusão de responsáveis, o Executivo promoveu essa confusão.

Já se viu noutras situações, noutras Câmaras Municipais, que este método só pode resultar numa confusão política e numa nebulosa de suspeição perniciosa para todos.

Além do PSD, do CDS e do PEM (Partido de Élio Maia), a Câmara Municipal de Aveiro tem um novo partido na coligação: o PBM, o Partido do Beira-Mar.

O Beira-Mar é uma instituição de Aveiro e tem todo o direito a ver os seus problemas resolvidos por quem os criou. A Câmara Municipal tem o estrito dever de honrar os compromissos que assumiu. O que nem um, nem a outra têm o direito é de resolver esses problemas e satisfazer esses compromissos de forma ínvia, sem transparência, e com manobras escondidas e não assumidas frontalmente perante os aveirenses.

É dinheiro público que está em causa. São bens públicos que estão em causa. São compromissos públicos que estão em causa. É o interesse público que está em causa. Os segredos e os esquemas devem estar afastados deste processo. Sob pena dele se agravar, em vez de se resolver.

Neste ponto se vê, aliás, como todos se portam mal. O PSD assobia para o lado como se não fosse deste mundo. O PS, foge das cadeiras, das mesmas cadeiras onde há uns anos criou o problema. O CDS, de uma forma patética, não se exime em exibir os piores vícios do sistema, com uma promiscuidade de interesses que faz com que não se saiba onde acaba o clube e começa o partido, onde termina o partido e começa o clube. Élio Maia, esse, está no meio da sanduíche, tentando fazer o impossível, isto é, a quadratura do círculo.

De tudo o que não se sabe, é importante que a Câmara esclareça publicamente três questões fundamentais: qual o montante efectivo da dívida actual da Câmara para com o Beira-Mar? Qual o valor dos bens que a Câmara pretende entregar ao Beira-Mar para saldar a dívida? O que pode ou não pode o Beira-Mar fazer com esses bens?

Sem uma resposta clara a estas dúvidas não há hipótese de resolver bem, isto é, definitivamente, este problema tipicamente socialista, que os socialistas à direita do PS estão a agravar. A última coisa que seria desejável e admissível seria uma espécie de “felgueirização” de Aveiro.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

(1938) FINALMENTE! E AGORA?

(Camara Municipal de Aveiro)

Foi, enfim, divulgado o relatório da Inspecção Geral de Finanças (IGF) sobre a situação do município de Aveiro. Saúdo desde já a iniciativa da Câmara Municipal de disponibilizar no seu sítio na Internet os documentos da auditoria para consulta pública.

O que consta desse relatório é da maior gravidade política. Depois de ler o relatório final ocorreu-me sugerir aos socialistas que geriram a Câmara no período analisado que tentem governar as suas finanças pessoais da mesma forma que fizeram com os dinheiros públicos.

Sintetizando: com o PS na Câmara de Aveiro:

1º A Câmara Municipal de Aveiro fugiu ao fisco;
2º Algumas empresas municipais foram à falência;
3º Gastaram-se entre 29 e 46 milhões sem o devido registo contabilístico;
4º Violou-se a lei que estipula os limites de endividamento municipal;
5º O passivo é de 173 milhões.

Entre muitas outras situações que, pura e simplesmente, não deviam ter ocorrido.

Uma folha de serviços verdadeiramente inexcedível!

A Inspecção-Geral de Finanças (IGF) refere que o passivo do município de Aveiro ascendia em 2005 a 173 milhões de euros, tendo aumentado 20 milhões de euros entre 2003 e 2005. O documento, relativo aos últimos anos do anterior mandato em que o socialista Alberto Souto era presidente da Câmara, refere-se ainda a dívidas não registadas na contabilidade situadas entre os 29 e os 46 milhões de euros, aludindo igualmente a 44 milhões de euros de passivo das empresas municipais.

O relatório adverte, por outro lado, para a situação de falência técnica da empresa municipal EMA (responsável pela gestão do novo estádio municipal) e da Teatro Aveirense Lda., uma vez que os seus capitais próprios consomem mais de 50 por cento do seu capital social. O mesmo acontece, embora com algumas «particularidades», com os Serviços Municipalizados de Aveiro, acrescenta a IGF, concluindo que fica em causa a «continuidade da exploração» de algumas das instituições participadas pela autarquia.

A IGF critica a «escassa fiabilidade» da informação financeira produzida pelo município, salientando que os documentos disponibilizados «não reflectem uma imagem verdadeira e apropriada da situação patrimonial, financeira e económica da autarquia».

A IGF menciona a «estrutura financeira totalmente desequilibrada» do município, exemplificando com a «incapacidade para solver atempadamente os seus compromissos», já que o prazo médio de pagamento passou de 556 para 1.352 dias entre 2003 e 2005.

Entre as várias e graves críticas apontadas à gestão do executivo socialista figura a criação «nem sempre devidamente justificada» de entidades empresariais, sendo invocada a inexistência de «verdadeiros estudos técnicos» ou de «análises de custo/benefício que sustentem a decisão de adopção dessas formas organizacionais». «Os processos de constituição analisados padecem de significativas fragilidades, nomeadamente ao nível da escolha do parceiro privado, forma de realização do capital e falta de liquidação de imposto de selo», lê-se no relatório da IGF.

O «crescente e sistemático empolamento da previsão das receitas orçamentais» e a violação «de forma sistemática» do regime de endividamento municipal figuram também entre as críticas da IGF. «Não contribuiu, assim, o município de Aveiro, nos anos indicados, para as metas traçadas pelo Governo para o subsector das autarquias locais em matéria de dívida e de défice públicos», avalia a instituição.

Face a esta situação, a pergunta agora é: e agora? É com as vacuidades que foram anunciadas há alguns meses que o actual executivo municipal vai enfrentar uma situação deste calibre?

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

(1837) DÍVIDA COM DÍVIDA DÁ DÍVIDA

O executivo socialista da Câmara Municipal de Aveiro vai contratar um empréstimo bancário de mais de 50 milhões de euros para pagar a dívida de curto prazo da autarquia. O anúncio foi feito pelo próprio presidente da autarquia, Élio Maia, eleito pela coligação PSD-CDS-PEM, numa entrevista ao programa Conversas, da Rádio Terra Nova.

Esta medida faz parte de um plano de plano de saneamento financeiro elaborado pelo executivo. Recorde-se que já passaram dois anos do mandato em curso, aliás, devidamente assinalados por Élio Maia esta semana e recorde-se também que já foi apresentado em conferência de imprensa um Plano Estratégico de recuperação financeira municipal, a que já nos referimos nas páginas do Diário de Aveiro.

"No essencial, procuramos com esse plano ultrapassar as dificuldades que estamos a ter nos pagamentos às juntas de freguesia, às associações e aos empreiteiros. Não só permite satisfazer esses compromissos como também, nas contas que temos feito, permitirá poupança de dinheiro", explica Élio Maia.

Apesar de atirar a dívida de curto prazo para a de longo prazo, a medida permitirá, em tese, precaver uma eventual redução dos valores das transferências do Estado para a autarquia, já que de acordo com a Lei das Finanças Locais, a Câmara de Aveiro terá de reduzir a dívida em 25 milhões de euros até ao final do ano.

Politicamente, o que é relevante é saber que este empréstimo ataca os sintomas da doença, não a bactéria que causa a infecção. A bactéria que causam a infecção é o despesismo público. A cultura de gestão pública em Portugal é gastar mais do que se pode e pedir emprestado para pagar. O que era de esperar era um programa de reestruturação da despesa que pusesse a Câmara de Aveiro a coberto da insolvência e prevenisse que no futuro não se voltaria a verificar o aperto em que a autarquia se encontra. Esta política de rigor e redifinição das funções públicas é o que em princípio se espera de quem se diz alternativa ao PS.

Mas a verdade é que tal como sucedeu quando estiveram no Governo, também em Aveiro o PSD e o CDS limitam-se a gerir a herança, por mais desastrosa que seja, por mais negra que seja, por mais insustentável que seja, sem uma medida de fundo, consequente e eficaz para reduzir o gasto. Sim, sei que ao fim de quatro anos a Câmara Municipal de Aveiro terá pelo menos um funcionário a menos, conforme solene promessa de Élio Maia. Para um optimista sempre será um progresso. Mas já lá vão dois anos e ainda nem se sabe ao certo quanto deve a Câmara. Quanto mais resolver. O caminho é pedir mais. Até um dia.

(publicado na edição de johe do Diário de Aveiro)

(1804) O AUTARCA MOROSO

Élio Maia deu uma grande entrevista esta semana. Há dois nos em funções continua por provar que o que São Bernardo perdeu, tenha Aveiro ganho. Sente-se no ar uma sensação de desilusão. A estrelinha de campeão do antigo Presidente da Junta de Freguesia de São Bernardo está a empalidecer nos corredores da Câmara Municipal de Aveiro, à medida que o tempo passa.

A história do défice da Câmara parece a célebre canção de Manuela Bravo que ganhou em tempos o Festival da Canção: “Sobe, Sobe, Balão Sobe”. É extraordinário como passado tanto tempo a Câmara ainda anda à procura do défice. De cada vez que Élio Maia fala do assunto e como ele reconhece são poucas as vezes, acrescenta-lhe uns milhões. Já vamos em trezentos. Por este andar a Câmara Municipal de Aveiro transforma-se numa “autarquia dos trezentos”.

Solução para o défice? É morosa. Coisa para uma geração. Mais coisa menos coisa. Está à vista o vazio do plano anunciado pela autarquia há uns meses para recuperar financeiramente o município. Aliás, reduzir a despesa corrente deve ser uma preocupação quer haja défice quer não haja défice. Resolver o problema da dívida monstruosa que a Câmara tem exige duas coisas que Élio Maia não tem: estratégia e poder.

A história da pista de remo segue o mesmo caminho. Avançando por puro voluntarismo e desespero político, Élio Maia vem agora dizer que a solução do problema é… morosa. Pois claro. Calculamos nós que seja coisa para mais uma geração.

Já quanto à redução dos funcionários municipais, podemos dizer que finalmente Élio Maia revela um objectivo quantificado, objectivo e ambicioso: reduzir pelo menos numa unidade o número de funcionários municipais no fim do mandato. Ora aqui está uma obra que não será morosa. Cortar uma unidade no funcionalismo municipal é coisa suficientemente alcançável em quatro anos.

E as empresas municipais? Vão andando graças a Deus. Lá para o médio ou para o longo prazo, a coisa também se há-de resolver. Entretanto estuda-se, reflecte-se, analisa-se, chegam as eleições seguintes e lá estará Élio Maia a dizer que precisa de mais quatro anos para terminar a obra. Ou mais. As coisas morosas não se resolvem do pé para a mão.

Um autarca moroso governa actualmente um concelho adiado.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

(1771) DOIS CONCELHOS

(Aveiro)

Aveiro não é um concelho. São dois. Existe o pólo urbano, a cidade de Aveiro propriamente dita, onde, apesar da deficiente gestão autárquica dos últimos anos, muita coisa brilha, graças à Natureza e ao pundonor de muitos aveirenses ao longo da história. E depois existe o concelho rural, onde tudo é diferente. Basta fazer a experiência de sair da cidade e mergulhar nas freguesias rurais para se ter de imediato a sensação de que se entrou noutro concelho e, em certas zonas, noutro país.

Esta realidade é da responsabilidade de uma deficiente gestão estratégica do desenvolvimento, de uma ausência de perspectiva do desenvolvimento equilibrado e reproduz uma macrocefalia que é uma espécie de miniatura do que sucede no próprio país.

Ainda esta semana um ex-colaborador socialista de Alberto Souto se referia justamente a esta questão, sublinhando que “o que é facto é que andamos cinco quilómetros para o lado e não vemos Aveiro, vemos uma realidade completamente diferente. Em Requeixo ou em Nariz não se sente que se está a dez quilómetros de uma cidade como Aveiro. Quando temos teoricamente uma cidade com uma pujança económica brutal, temos uma zona industrial que é hoje aquilo que era há quinze anos atrás: não tem passeios, não tem uma creche, não tem espaços de apoio, não tem uma rede de transportes razoáveis e não tem iluminação. É muito má. E como essa temos outras que cresceram de forma atabalhoada.”

Se há área onde se justifica uma atenção particular dos poderes públicos é justamente na criação de condições para potenciar um desenvolvimento harmonioso do território, da economia, dos investimentos, da qualidade de vida das populações. Não, não é de rotundas que estou a falar, mas de decisões que pura e simplesmente ficam na gaveta porque nos sítios onde mais se precisa delas não há votos, porque há poucos eleitores.

As rotundas servem também para disfarçar o vazio de ideias e a inacção pública. É o expoente da “política de encher o olho”. Faz-se uma obrinha, põe-se uma relva, quiçá uma estátua incompreensível para parecer intelectual, inaugura-se e pronto.

Por vezes os eleitores cansam-se disto. Silenciosamente. Sem alarde e sem necessidade de impulso das oposições. E decidem tentar mudar. Mesmo que não saibam se ganharão alguma coisa com isso. Aconteceu em Aveiro. Não ganharam.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

(1741) AS CADEIRAS DO PODER

Na democracia portuguesa continua a dança. De cadeiras. De mandatos. De compromissos. Os utilitários tomaram conta das instituições e olham os mandatos como coisa que se aceita para um dia se dizer que se foi isto e aquilo. No fundo, a cultura instalada pelos partidos vê os mandatos electivos como coisa de somenos que facilmente se pode abandonar, independentemente de se terem ou não alcançado os objectivos que se prometeram aos eleitores.

Como alguém já disse, o que conta no Portugal pequenino e provinciano não é o que se faz, o que se é, o que se vale por si, mas o que se foi. Somos o paizinho dos ex-qualquer coisa. Tudo por cá é secundário menos a carreira e a ambição pessoal.

As eleições directas no PSD vieram mostrar mais uma vez como este estilo de desresponsabilização está bem vivo, sobretudo nos partidos que mais facilmente têm possibilidades de ascender ao poder. De uma assentada a Nação perdeu um deputado e o distrito de Aveiro perdeu um deputado e um Presidente de Câmara, ambos eleitos pelo povo com mandato certo e compromissos políticos claros e assumidos.

Leio na comunicação social que Marques Mendes vai renunciar ao mandato na Assembleia da República depois de ter perdido as directas. Se fôr verdade, faz mal. Os eleitores de Aveiro não têm culpa que os militantes do PSD tenham escolhido outra pessoa para liderar o Partido. Quando votaram nas últimas legislativas o líder do PSD era Santana Lopes e mesmo assim, confiaram em Marques Mendes para os representar no Parlamento. Agora ficam sem representante.

Leio na comunicação social que Ribau Esteves vai sair da Presidência da Câmara Municipal de Ílhavo para ser Secretário-Geral do PSD. Aplica-se-lhe exactamente o mesmo que antecede em relação a Marques Mendes. Faz mal. Não se devem deixar coisas a meio. Afinal, tão diferentes e, ao mesmo tempo, tão iguais…

Nada disto tem a ver com as pessoas em si, pelas quais, independentemente de discordâncias políticas tenho apreço pessoal e simpatia. Tem a ver com comportamentos políticos que degradam o valor da democracia ao tornarem secundário e de somenos o compromisso eleitoral.

É legítimo que os cidadãos se questionem se vale a pena votar se nunca se sabe se o eleito não sai a meio para ir fazer outra coisa qualquer que não executar o programa em que eles confiadamente e de boa fé votaram. São exemplos destes que contribuem para aumentar a abstenção e o descrédito da política.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

(1694) OS MUNICÍPIOS CLANDESTINOS

Os eleitores estão convencidos que Portugal tem 308 concelhos e que elegem os respectivos órgãos nas eleições autárquicas. Mas estão enganados. Há mais: a Administração dos Portos de Setúbal, Sines, Leixões, Lisboa, Aveiro e mais uns quantos nos Açoes e na Madeira. Trata-se de entidades com jurisdição territorial sobre porções de território onde ninguém manda a não ser essas administrações. Os seus órgãos não são eleitos, mas nomeados pelos accionistas e os municípios têm mais é que lhes pedir batatinhas se quiserem mexer um cabelinho que seja nos territórios à sua guarda. São, no fundo, uma espécie de municípios clandestinos, que condicionam a seu bel-prazer a prossecução das atribuições das autarquias locais que, como Aveiro, têm o azar de ter um porto.

As incertezas do Galitos quanto ao futuro do seu projecto desportivo assentam em parte e precisamente no facto de os terrenos a alienar na zona da antiga lota serem da propriedade da Administração do Porto de Aveiro e não do Município, embora seja este que definirá o que fazer neles. O problema natural é que quem quiser comprar pode não estar de acordo com as ideias da Câmara e desistir e a APA pode não querer vender a quem aceitar os projectos do município para os terrenos.

Segundo o Galitos, os contactos estabelecidos com os dois interlocutores do clube não resultaram em qualquer «compromisso formal» no que diz respeito à garantia de um espaço na zona da antiga lota, financiamento do novo edifício e solução transitória para o período de construção. O vice-presidente do clube lembrou esta semana que as obras em curso de consolidação dos muros do perímetro da zona da antiga lota, no âmbito do Polis, têm afectado as actividades do clube, graças aos «sucessivos cortes da água e da electricidade». Por outro lado, a colectividade ficará privada de passagens para a água «dentro de duas semanas», uma vez que o orçamento da obra «não prevê a instalação de acessos substitutos», apesar de terem sido apontadas as «soluções técnicas adequadas», avaliadas em cerca de 35 mil euros.

«Há vários meses que vimos expressando as nossas preocupações nas sedes que julgávamos adequadas. Concluímos, porém, que não produziram resultados. É imerecido para uma modalidade com 81 anos de actividade ininterrupta e com inúmeros títulos nacionais e internacionais ganhos desde 1942», sintetiza Vieira Nunes, que criticou as «declarações pouco esclarecedoras» do presidente da Câmara, Élio Maia, na AM de 2 de Julho, quando se limitou a afirmar que estavam em curso contactos entre município, APA e investidores e que a situação dos clubes residentes seria «sempre salvaguardada».

Na última reunião da Assembleia Municipal, o director do Galitos disse que o clube pretende uma «garantia formal» de que vai ser assegurado um pavilhão náutico, financiamento do novo edifício, instalações transitórias no período de construção para o armazenamento da frota e a manutenção da actividade e «solução imediata» para os acessos à água, face à «destruição» dos existentes.

O Galitos prometeu que não vai ficar parado e faz muito bem.

Já agora, têm os aveirenses á sua disposição uma petição on line, no endereço http://www.petitiononline.com/ag123/petition.html, onde podem manifestar o seu apoio às justas pretensões do Galitos.

“É imperioso que se mantenha a mesma estrutura, renovada e enquadrada no projecto que se quer para a zona da Lota, do actual posto náutico do Clube dos Galitos. Não pode ser cobrada à própria Náutica, a factura decorrente da valorização imobiliária, de que se percebe vir a ser uma das zonas mais apetecíveis da cidade. As autoridades locais devem-nos isso. Aveiro reclama-nos esta postura.”, lê-se na petição.

Eu já assinei.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

(1653) MAIS SOCIALISMO EM AVEIRO

Um dos ministérios mais socialistas e inúteis que há é o da Economia. Trata-se de uma máquina burocrática que não acrescenta riqueza à Nação, antes contribui para a gastar. Um ministro, vários secretários de estado, gabinetes, burocratas, assessores, motoristas, serviços, funcionários. E o que ganha a economia com isso? Há mais empresas novas? Há menos falências? Há mais emprego? Há menos desemprego? Não. Pela simples razão que a economia não depende da burocracia.

Se o ministério não existisse, a economia estava exactamente na mesma, com uma vantagem: a despesa pública era menor. Claro que o ministério distribui subsídios. Essa a suprema utilidade da coisa. E, actualmente, confesso, há outra utilidade: sempre é uma oportunidade de Manuel Pinho dar um pulinho ao círculo eleitoral pelo qual foi eleito deputado sem ser para praticar golfe. Não será pouco, concedo, mas ainda assim presume-se a necessidade de um ministério como excessiva para tão particular vantagem.

Para o comércio de Aveiro ainda esta semana chegou o Pai Natal do ministério. Um vírgula sete milhões de euros. Mas para isso bastava o Sr. Governador Civil, não era necessária uma maçada de ministério.

Em Portugal, existe uma cultura ancestral, inscrita no código genético do caciquismo local e da psicologia popular, segundo a qual, a importância política das terras se mede pela quantidade de serviços públicos que existem nessa terra. Basta recordar como em determinada altura se exigiu ao Estado universidades e politécnicos públicos à porta de casa, com os resultados conhecidos. Ninguém se preocupa se o poder político toma as decisões importantes. E em Aveiro há muitas por tomar. Não tarda, criam um ministério da Ria… Mas toda a gente gosta de ter um guichet de Lisboa lá na rua. O nome é o que menos interessa. Pode perfeitamente ser do ministério da Economia. Aliás, tem de ser de um ministério qualquer, se não ninguém se satisfaz.

Pela segunda vez numa semana o Pai Natal chegou a Aveiro. Abriu uma delegação regional da agencia de subsídios chamada ministério da Economia. Muda-a de sítio: sai de Coimbra e fica em Aveiro. Dessa forma o PS procurará provar que se preocupa com Aveiro e que até enfrentou o lobby de Coimbra, em tempos responsável pela derrota da pista de remo desviando-a de Rio Novo do Princípe para Montemor, deslocando serviços para Aveiro. A questão é que ela não devia existir nem num sítio nem noutro, pela módica razão de que o próprio ministério é uma inutilidade para a economia em dois actos.

É este o campeonato do sistema. Baralhar e voltar a dar. Sucede que os empresários de Aveiro, tradicionalmente independentes do poder e que arriscam sem necessidade dos cheques públicos, talvez ficassem mais satisfeitos com outras coisas, que não ter a burocracia ao pé da porta. Com um regime fiscal mais favorável em que não tivessem de trabalhar mais de meio mês apara alimentar a despesa do estado. Com uma legislação de trabalho que favorecesse a produtividade e não a preguiça. Com uma justiça célere em que quem deve pagasse efectivamente e não se ficasse a rir e a dever. Mas isso é Política. O Governo, esta semana em Aveiro, fez intendência.

Quanto à economia propriamente dita, isso é secundário. O socialismo também não cura disso. Ela fará o seu caminho. Para o bem ou para o mal. Indiferente ao ministério. Como sempre aconteceu.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

(1612) O REGRESSO À TROCA DIRECTA

Nos primórdios da economia não havia moeda e as pessoas vendiam e compravam segundo o método da troca directa. Toma lá um quilo de batatas por uma camisa. Toma lá uma vaca por um bezerro. Era assim. Havia sítios próprios para o efeito, que aliás perduraram no tempo e sobreviveram ao advento da moeda: as feiras.

Parece encontrada uma solução para o pagamento da dívida da Câmara ao Beira-Mar. A Câmara entrega terrenos, uma casa e a gestão do estádio. Tá feito! De caminho parece, parece, que a EMA será extinta. E, segundo o discurso oficioso, fica também resolvido o problema da promiscuidade entre as funções de dirigente do Beira-Mar e Vereador do pelouro do Desporto do sucessor de Jorge Greno na Câmara Municipal.

Aparentemente, melhor que isto só mesmo abrir os bolsos e tirar computadores portáteis como se de um milagre das rosas se tratasse. Aqui o milagre não é das rosas, mas pode ser de espinhos.

Duvido muito da legalidade da entrega de terrenos municipais a um clube de futebol pela Câmara para pagar uma dívida de uma empresa municipal, ainda que se saiba que é a Câmara a “dona” da empresa que deve. E, cuidado, já não era a primeira vez que a Câmara Municipal, na actual gestão imprevista e impreparada tinha de refazer processos mal feitos à partida, como foi o caso do concurso para seleccionar a empresa que iria fazer a auditoria financeira às contas municipais, que teve de ser repetido.

Mas de uma coisa tenho a certeza: não fica resolvido o problema político da promiscuidade de funções do novo Vereador. No dia-a-dia da gestão municipal e da vida desportiva do Beira-Mar, interesses de clube e Câmara Municipal cruzam-se com a maior das facilidades e das naturalidades. Mais: o anunciado protocolo vai precisar de decisões de execução e nessas, legalmente, o Vereador está impedido de votar e de decidir. Trata-se de uma situação não apenas anómala como imprópria do ponto de vista de gestão e, sobretudo, do ponto de vista da preservação do bom nome de ambas as instituições.

Élio Maia tem certamente muitos problemas que o atormentam. Mas é preciso dizer que tem revelado imenso jeito para criar mais ainda.

Já agora só um lembrete: há alguns meses atrás a Câmara fez um protocolo com uma empresa, mais uma vez com contornos atípicos e nebulosos, no sentido dessa empresa angariar investimentos para Aveiro. Já há resultados? Quais os projectos em curso? Qual o montante de investimentos já angariados? Podem saber-se os nomes e as verbas? Antecipadamente grato pela atenção.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

(1306) UMA COLIGAÇÃO SEM PONTUAÇÃO

É em Aveiro e está explicado aqui.

(1255) REMO PARADO

O compasso de espera da pista de remo de Rio Novo do Príncipe, em Aveiro. No Aveiro.

(1173) SEM SAÍDA

Para um socialista o problema do endividamento resolve-se com endividamento, com transferência de dívida para terceiros, com disfarce do gasto. Isto é, o problema resolve-se com mais problema. O problema é que para quem se diz não socialista, também pode ser assim. Se houver muitas bocas a alimentar, se houver muita família para sustentar, muita preguiça para remunerar, e, sobretudo, se se fôr tão estatista como um socialista.

A coligação PSD/CDS/PEM resolveu finalmente dizer alguma coisa sobre a ruína financeira do município e sobre o depois. Dizer, apenas. Fazer, suspeitamos que nem na outra encarnação. E suspeitamos porquê? Pela razão simples de que nem um objectivo a coligação se atreve a quantificar.

Isto significa que a Câmara continuará a navegar à vista sem saber o elementar. Depois de dois anos sem saber ao certo quanto devia, mas sabendo de ciência certa que era muito, a Câmara já deveria ter tido tempo para “reduzir colaboradores no grupo municipal, para reduzir horas extraordinárias e ajudas de custo, para renegociar o fornecimento de serviços, para negociar acordos de pagamento e prazos de dívida”, enfim para iniciar a execução de todas as medidas anunciadas como “estratégia” para reduzir a dívida.

O problema é que esta dívida não se resolve com paliativos de gestão de corrente, que aliás não se compreende como não foram já aplicados. Talvez não tenham sido porque este tipo de paliativos é que dóiem nas clientelas parasitárias partidárias que a coligação PSD/CDS/PEM colocou no tal “grupo municipal”, que mais não é do que um conjunto de lugares, e mordomias com que se premiaram as esfomeadas clientelas dos partidos da coligação. Não é necessário saber o número exacto de uma dívida que se sabe de antemão monstruosa para começar a poupar na água e na luz. A situação o que exige são medidas de excepção e essas a Câmara, se as tem ou sabe, não as anunciou.

Na Câmara de Aveiro, a uma dívida que é por natureza pública, responde-se com o segredo. Como se as pessoas não tivessem o direito de exigir saber o que fazer, quanto se vai poupar com o que se vai fazer e o que lhes vai ser exigido. Numa coisa estamos de acordo com Élio Maia: mais impostos não. A terapêutica tipicamente socialista de onerar indefinidamente os rendimentos e o património com impostos para aumentar a despesa só pode conduzir, mais cedo ou mais tarde a uma situação tão grave como aquela em que a Câmara hoje se encontra: a ruína.

Tirando isso, a solução para este problema começa a ser do foro do romance policial: convoquem-se os espíritos de Sherlock Holmes, do Comissário Maigret, de Miss Marples, de Colombo e outros génios a desvendar mistérios, para ver se se consegue ver alguma luz ao fundo do túnel.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

(1135) AVEIRO JAZ NAS GAVETAS DO PS

Enquanto a Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Aveiro tem agendada para o próximo dia 29 a realização de uma tertúlia sobre a "Gestão do Stress", pode dizer-se que “stress” é cousa de que o Governo do PS não padece em relação a Aveiro.

É sabido que nos últimos tempos o Governo só tem tido olhinhos para as trapalhadas políticas em que se tem metido, com o insuperável José Sócrates à cabeça, e para Ota. Parece que as necessidades do país se esgotam na megalomania do ministro iberista, que acha que Portugal não devia existir como Estado independente, Mário Lino, o mesmo que não tem feito outra coisa senão tratar da Ota e criar um compêndio do disparate político como há muitos anos não se via por cá.

Mas o país é muito mais do que isto. E as necessidades dos portugueses muito mais do que as travessuras do Governo e dos seus membros.

Pode com propriedade dizer-se que, transcorridos que estão mais de dois anos de mandato deste Governo, o distrito de Aveiro e as suas necessidades estratégicas de desenvolvimento jazem nas gavetas do esquecimento do Governo.

Há vários exemplos como, em matérias estruturais para os interesses do distrito, o silêncio e a passividade são a marca do desinteresse socialista pelos problemas de Aveiro. Um, tem a ver com a falta de Plano de Ordenamento da Orla Costeira. O outro, diz respeito ao abandono da Ria de Aveiro em termos de enquadramento de gestão estratégica.

Ainda esta semana Ribau Esteves chamou a atenção e muito oportunamente para o facto de já ter decorrido mais de um ano sobre o fim do prazo de consulta pública a que foi sujeito o POOC e ainda se estar à espera das decisões para a sua aplicação concreta no terreno.

Ora, como sabemos, se há zona do território carecida de ordenamento é justamente a orla costeira, que nos últimos anos tem sido sujeita a uma erosão que criou enormes problemas às populações. O litoral português, já de si sobrecarregado com o êxodo de populações do interior que se tem continuamente verificado nos últimos anos, depende de mais de trinta- entidades-trinta diferentes, cada uma a puxar a brasa à sua sardinha. Mas o Governo não quer saber.

Relativamente à Ria de Aveiro e desde que o anterior Presidente da República vetou o diploma do Governo do PSD que resolvia o problema da gestão da Ria, devido à convocação das últimas eleições legislativas, que o Governo do PS fez rigorosamente nada. A Ria continua, na prática, ao abandono da miríade de intervenientes tutelares que a governam sem estratégia de conjunto, o que significa que uma riqueza natural única, um património natural sem igual, está desgovernada.

O que é feito do famoso lobby de Aveiro nos corredores do poder de Lisboa? Com que andam distraídos os deputados por Aveiro na Assembleia da República? Não faço ideia. O que sei é que os problemas continuam por resolver, o que indicia que andam certamente ocupados com muitas coisas menos com os problemas das populações que os elegeram.

Já sabíamos que o ministro do Ambiente é uma nulidade política neste Governo. Mas o que não imaginávamos é que o Primeiro-Ministro se teria de repente tornado tão insensível aos problemas ambientais que em tempos teve a responsabilidade de resolver como ministro do Ambiente de António Guterres.

Post-Scriptum: O ano passado chamei a atenção para o facto de Aveiro ter todas as condições para ter uma feira do livro que constituísse uma referência cultural à altura das tradições e da cultura da cidade e do distrito, mais a amais dispondo de uma Universidade prestigiada em Portugal e no estrangeiro. Sei que Élio Maia o ano passado dedicou alguma atenção ao assunto. Infelizmente e depois de visitar a feira deste ano, tenho de insistir na crítica e na chamada de atenção para a falta de dinamismo da Câmara Municipal neste domínio. Nesta matéria, o Vereador do pelouro não está lamentavelmente á altura das exigências e das necessidades. Aveiro é que perde. É uma pena.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)