(1938) FINALMENTE! E AGORA?

(Camara Municipal de Aveiro)

Foi, enfim, divulgado o relatório da Inspecção Geral de Finanças (IGF) sobre a situação do município de Aveiro. Saúdo desde já a iniciativa da Câmara Municipal de disponibilizar no seu sítio na Internet os documentos da auditoria para consulta pública.

O que consta desse relatório é da maior gravidade política. Depois de ler o relatório final ocorreu-me sugerir aos socialistas que geriram a Câmara no período analisado que tentem governar as suas finanças pessoais da mesma forma que fizeram com os dinheiros públicos.

Sintetizando: com o PS na Câmara de Aveiro:

1º A Câmara Municipal de Aveiro fugiu ao fisco;
2º Algumas empresas municipais foram à falência;
3º Gastaram-se entre 29 e 46 milhões sem o devido registo contabilístico;
4º Violou-se a lei que estipula os limites de endividamento municipal;
5º O passivo é de 173 milhões.

Entre muitas outras situações que, pura e simplesmente, não deviam ter ocorrido.

Uma folha de serviços verdadeiramente inexcedível!

A Inspecção-Geral de Finanças (IGF) refere que o passivo do município de Aveiro ascendia em 2005 a 173 milhões de euros, tendo aumentado 20 milhões de euros entre 2003 e 2005. O documento, relativo aos últimos anos do anterior mandato em que o socialista Alberto Souto era presidente da Câmara, refere-se ainda a dívidas não registadas na contabilidade situadas entre os 29 e os 46 milhões de euros, aludindo igualmente a 44 milhões de euros de passivo das empresas municipais.

O relatório adverte, por outro lado, para a situação de falência técnica da empresa municipal EMA (responsável pela gestão do novo estádio municipal) e da Teatro Aveirense Lda., uma vez que os seus capitais próprios consomem mais de 50 por cento do seu capital social. O mesmo acontece, embora com algumas «particularidades», com os Serviços Municipalizados de Aveiro, acrescenta a IGF, concluindo que fica em causa a «continuidade da exploração» de algumas das instituições participadas pela autarquia.

A IGF critica a «escassa fiabilidade» da informação financeira produzida pelo município, salientando que os documentos disponibilizados «não reflectem uma imagem verdadeira e apropriada da situação patrimonial, financeira e económica da autarquia».

A IGF menciona a «estrutura financeira totalmente desequilibrada» do município, exemplificando com a «incapacidade para solver atempadamente os seus compromissos», já que o prazo médio de pagamento passou de 556 para 1.352 dias entre 2003 e 2005.

Entre as várias e graves críticas apontadas à gestão do executivo socialista figura a criação «nem sempre devidamente justificada» de entidades empresariais, sendo invocada a inexistência de «verdadeiros estudos técnicos» ou de «análises de custo/benefício que sustentem a decisão de adopção dessas formas organizacionais». «Os processos de constituição analisados padecem de significativas fragilidades, nomeadamente ao nível da escolha do parceiro privado, forma de realização do capital e falta de liquidação de imposto de selo», lê-se no relatório da IGF.

O «crescente e sistemático empolamento da previsão das receitas orçamentais» e a violação «de forma sistemática» do regime de endividamento municipal figuram também entre as críticas da IGF. «Não contribuiu, assim, o município de Aveiro, nos anos indicados, para as metas traçadas pelo Governo para o subsector das autarquias locais em matéria de dívida e de défice públicos», avalia a instituição.

Face a esta situação, a pergunta agora é: e agora? É com as vacuidades que foram anunciadas há alguns meses que o actual executivo municipal vai enfrentar uma situação deste calibre?

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)