sexta-feira, setembro 28, 2007

(1694) OS MUNICÍPIOS CLANDESTINOS

Os eleitores estão convencidos que Portugal tem 308 concelhos e que elegem os respectivos órgãos nas eleições autárquicas. Mas estão enganados. Há mais: a Administração dos Portos de Setúbal, Sines, Leixões, Lisboa, Aveiro e mais uns quantos nos Açoes e na Madeira. Trata-se de entidades com jurisdição territorial sobre porções de território onde ninguém manda a não ser essas administrações. Os seus órgãos não são eleitos, mas nomeados pelos accionistas e os municípios têm mais é que lhes pedir batatinhas se quiserem mexer um cabelinho que seja nos territórios à sua guarda. São, no fundo, uma espécie de municípios clandestinos, que condicionam a seu bel-prazer a prossecução das atribuições das autarquias locais que, como Aveiro, têm o azar de ter um porto.
As incertezas do Galitos quanto ao futuro do seu projecto desportivo assentam em parte e precisamente no facto de os terrenos a alienar na zona da antiga lota serem da propriedade da Administração do Porto de Aveiro e não do Município, embora seja este que definirá o que fazer neles. O problema natural é que quem quiser comprar pode não estar de acordo com as ideias da Câmara e desistir e a APA pode não querer vender a quem aceitar os projectos do município para os terrenos.
Segundo o Galitos, os contactos estabelecidos com os dois interlocutores do clube não resultaram em qualquer «compromisso formal» no que diz respeito à garantia de um espaço na zona da antiga lota, financiamento do novo edifício e solução transitória para o período de construção. O vice-presidente do clube lembrou esta semana que as obras em curso de consolidação dos muros do perímetro da zona da antiga lota, no âmbito do Polis, têm afectado as actividades do clube, graças aos «sucessivos cortes da água e da electricidade». Por outro lado, a colectividade ficará privada de passagens para a água «dentro de duas semanas», uma vez que o orçamento da obra «não prevê a instalação de acessos substitutos», apesar de terem sido apontadas as «soluções técnicas adequadas», avaliadas em cerca de 35 mil euros.
«Há vários meses que vimos expressando as nossas preocupações nas sedes que julgávamos adequadas. Concluímos, porém, que não produziram resultados. É imerecido para uma modalidade com 81 anos de actividade ininterrupta e com inúmeros títulos nacionais e internacionais ganhos desde 1942», sintetiza Vieira Nunes, que criticou as «declarações pouco esclarecedoras» do presidente da Câmara, Élio Maia, na AM de 2 de Julho, quando se limitou a afirmar que estavam em curso contactos entre município, APA e investidores e que a situação dos clubes residentes seria «sempre salvaguardada».
Na última reunião da Assembleia Municipal, o director do Galitos disse que o clube pretende uma «garantia formal» de que vai ser assegurado um pavilhão náutico, financiamento do novo edifício, instalações transitórias no período de construção para o armazenamento da frota e a manutenção da actividade e «solução imediata» para os acessos à água, face à «destruição» dos existentes.
O Galitos prometeu que não vai ficar parado e faz muito bem.
Já agora, têm os aveirenses á sua disposição uma petição on line, no endereço http://www.petitiononline.com/ag123/petition.html, onde podem manifestar o seu apoio às justas pretensões do Galitos.
“É imperioso que se mantenha a mesma estrutura, renovada e enquadrada no projecto que se quer para a zona da Lota, do actual posto náutico do Clube dos Galitos. Não pode ser cobrada à própria Náutica, a factura decorrente da valorização imobiliária, de que se percebe vir a ser uma das zonas mais apetecíveis da cidade. As autoridades locais devem-nos isso. Aveiro reclama-nos esta postura.”, lê-se na petição.
Eu já assinei.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

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