sexta-feira, fevereiro 22, 2008

(2296) MOÇÕES E CENSURA

O PCP decidiu apresentar uma moção de censura à coligação PSD/CDS/PEM, que governa o concelho de Aveiro desde as últimas eleições autárquicas. A questão é: o executivo municipal tem dado bastas razões para ser censurado. Mas subscrever a moção de censura do PCP à Câmara seria apoiar a ideia de que o PCP faria melhor na Câmara. Não faria. Faria pior. É que há razões pelas quais se deve censurar a Câmara, que o PCP obviamente não subscreverá. E o PCP censurará a Câmara por razões que nós não subscrevemos.
A principal razão que existe para censurar a Câmara é que Aveiro está parada há três anos. Dir-me-ão: não é de espantar. Reconheço. A coligação foi eleita sem querer e sem esperar. Não tinha verdadeiramente um programa, senão o legítimo desejo de fazer o melhor pela terra. Infelizmente a emoção da pertença não basta para definir um projecto nem para alcançar objectivos.
O desnorte, a inacção, a ausência de medidas é infelizmente e por essa razão natural. O problema é que a essas realidades, acrescem outras bem negativas, como a incompetência e a demora no apuramento das contas, a promiscuidade dos partidos da maioria com as empresas municipais, a promiscuidade do executivo com o futebol, a promiscuidade do futebol com as empresas municipais.
É certo que a herança deixada pelo PS foi financeiramente desesperante. Dívidas, passivo, passivo e dívidas. É justo reconhecer que o PS tem de pensar três vezes antes de criticar o executivo. Mas a este exigem-se soluções e não novos problemas. Infelizmente não produziu as primeiras e criou os segundos.
Entretanto, na próxima semana saber-se-á da sorte da terapia socialista para resolver o problema da dívida municipal adoptada pela coligação PSD/CDS/PEM. O tribunal de Contas decidirá se aprova ou não o pedido de empréstimo.
A Câmara de Aveiro decidiu em Outubro contrair um empréstimo de 58 milhões de euros, por um prazo de 12 anos, com três anos de carência para eliminar o passivo de curto prazo. De acordo com as condições do empréstimo aprovadas pelos órgãos autárquicos, durante o período de carência o Município pagará 2,9 milhões de euros anuais, passando o montante a oito milhões anuais quando começar a amortizar o capital. O empréstimo insere-se no plano de saneamento financeiro da maioria CDS/PSD e, segundo declarou Élio Maia aquando da sua apreciação pela Assembleia Municipal, "irá permitir ganhar alguma tranquilidade na gestão e condições para outras obras".
Outras obras. Cá está. Mais do mesmo. Mais endividamento, enquanto os problemas estruturais da despesa se mantêm intocados, quando não agravados. E qual é o plano de contingência da Câmara caso suceda a este pedido de empréstimo o que sucedeu no caso de idêntico pedido da Câmara Municipal de Lisboa? Tememos que não haja. Navega-se à vista em Aveiro.
Quer o PSD, quer o CDS estão a pagar bem caro a forma como se têm comportado em Aveiro. Estão a pagar com a descredibilização. A somar à do PS.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

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