(2585) PARA QUÊ?

Quando chegou Luís Filipe Menezes disse que Portugal precisava de uma nova Constituição. Nunca tal lhe ocorrera em décadas de vida política no Governo, no Parlamento e nas autarquias. Mas, sim, mais vale perceber tarde do que perceber nunca.

Gostei, então, de ouvir. E fiquei esperançado em que alguma coisa tivesse mudado no PSD acerca do bloqueio constitucional. O PSD tem sido até hoje um partido que defende que Portugal tem por objectivo a construção de uma sociedade socialista, como ainda hoje o Preâmbulo da Constituição afirma claramente.

Mas como sucedeu como tantas outras frases, a necessidade constitucional pereceu entretanto no dia-a-dia do líder do PSD. Nunca mais se ouviu falar da coisa. Até esta semana. Em mais um solavanco típico da sua liderança, Menezes voltou a dizer que Portugal precisa de uma nova Constituição.

Continuo a estar de acordo. Mas desta vez, não posso esquecer tudo aquilo que Menezes já disse e também o seu contrário, já que Menezes também já o disse. Neste momento a questão é esta: que Constituição quer Menezes? Suspeito que não quer a mesma que eu.

A Constituição nova será a do “desmantelamento do Estado em seis meses”, ou será uma Constituição que proibirá “o encerramento de qualquer serviço público” à mínima sirene da rua? Menezes já defendeu ambas as ideias. Que Estado para o futuro? Que sistema de Governo defende Menezes? O actual semi-parlamentarismo? O semi-presidencialismo que já tivemos até 1982? O parlamentarismo puro? O presidencialismo? Quer continuar a ter uma Constituição romântica que proclama direitos que não se cumprem? Quer continuar a ter uma Constituição programática que impõe políticas contra a livre decisão dos eleitores?

Ninguém sabe. Julgo que, em rigor, nem Menezes saberá. A sensação que dá é que ele diz que Portugal precisa de uma nova Constituição porque é preciso dizer alguma coisa todos os dias e não por ter um projecto, uma ideia clara para propor.

Por muito que seja aconselhado em contrário pelos especialistas que contratou, ou Menezes percebe que não chega falar e é necessário propor, ou não vai longe. Com a enorme desvantagem de ir queimando boas ideias pelo caminho. Mesmo que seja difícil obter o consenso do PS para muitas das alterações constitucionais necessárias, o país precisa cada vez mais de alternativas afirmadas sem medo. Esta era uma oportunidade. Que Menezes, infelizmente para o país está a desbaratar.

(publicado na edição de hoje do Semanário)

(Foto)

(2065) DESPORTO PARLAMENTAR

Existe um novo desporto parlamentar: expurgar inconstitucionalidades. Se a maioria fosse uma militante adversária da Constituição, ainda se compreendia que de vez em quando resvalasse para o desrespeito da Constituição. Mas não. É militante da Constituição. Não se entende. E a caminho, antes de ter de passar por outra correcção, ainda vão ter de mudar a norminha abstrusa da lei dos partidos.

(1898) JURISTAS

Há quem pense que o Presidente tem melhores juristas que o Governo. Eu penso que é mais o Governo a atirar o barro ao Tribunal.

(1806) A CONSTITUIÇÃO NOVA

No meio de uma atabalhoada mistura de propostas políticas apresentadas no discurso de encerramento do Congresso do passado fim de semana, o novo líder do PSD apresentou o objectivo de propor uma nova Constituição para Portugal.

Aí está uma boa ideia, que teria ficado bem a Luís Filipe Menezes reconhecer, a bem da seriedade política, que tem antecedentes políticos e partidários. A Nova Democracia apresentou há dois anos um projecto de nova Constituição para uma nova República, da autoria do Prof. Paulo Otero, prestigiado Professor de Direito da Faculdade de Direito de Lisboa.

A ideia mereceu evidentemente, pronta reacção do situacionismo. Uns lembraram logo que os portugueses não “comem” Constituição, que é como quem diz, Menezes enganou-se no tema se quer ter votos. Outros aduziram um argumento mais profundo: a Constituição está bem assim, porque foi feita assim e assim deve continuar porque quando foi feita, foi feita assim. Outros ainda apressaram-se a esclarecer que os problemas do país não se resolvem com a Constituição, esquecendo-se embora de defender a sua extinção, dada a sua natureza tão exuberantemente excedentária.

Uma das propostas de Luís Filipe Menezes, conexa com a anterior foi a da extinção do Tribunal Constitucional, a qual, por mera coincidência, também consta do projecto da Nova Democracia. Esta proposta mereceu resposta qualificada do Presidente do próprio Tribunal e dos manualistas do sistema, que rapidamente se deram conta de que deixariam de vender os seus celebrados catrapázios hermenêuticos se a ideia fosse por diante.

É preciso que se diga a verdade: a actual Constituição não está esgotada. Enquanto não atingirmos a sociedade socialista preconizada no Preâmbulo da actual Constituição, ela estará por esgotar. Mas a verdade é que sou dos que defendo que a Constituição de 1976 foi um erro, embora historicamente explicável, e é ainda hoje um empecilho ao desenvolvimento numa parte e um mero exercício de lirismo jurídico programático noutra parte. Isto para não falar do sistema de Governo, cujo modelo não só não é o único possível, como a meu ver não é o desejável, como em momentos de crise como o que sucedeu com a substituição do Governo de Durão Barroso pelo Governo de Santana Lopes deu para perceber.

Portugal precisa de uma nova Constituição, porque a actual é inconsequentemente programática, aberrantemente socialista, anacronicamente intervencionista e juridicamente contraditória.

Pode argumentar-se que não existem neste momento condições políticas para mexer na Constituição com a profundidade que o país necessita. De facto, PS, PSD e CDS são hoje do ponto de vista constitucional um bloco imobilista e fechado à mudança. Mas nada impede que se faça esse debate de forma séria e útil para a clarificação de projectos políticos para Portugal. Esse contributo pode Luís Filipe Menezes ajudar a dar, na esteira de muitos outros que o vêm fazendo há vários anos. Esperemos que seja a sério.

(publicado na edição de hoje do Semanário)

(1795) A NOVA CONSTITUIÇÃO

"a necessidade de uma nova Constituição não resulta de a actual estar «esgotada». O texto constitucional de 1976 foi, desde a sua génese, um erro (ainda que historicamente compreensível) e um factor de atraso pelo que nunca se «esgotou»: a CRP de 1976 já nasceu «esgotada». Portugal precisa de uma nova Constituição (ou pelo menos de uma profundíssima revisão constitucional) porque a actual é programática, socialista, intervencionista, contraditória e desrespeitadora dos direitos individuais. Provavelmente não haverá a curto prazo condições políticas para levar a cabo as mudanças necessárias mas é positivo que o tema vá sendo cada vez mais discutido para que tal um dia possa vir a acontecer. Infelizmente, é a CRP de 1976 que, mesmo com as correcções que entretanto lhe foram feitas, continua a constituir um lamentável exemplo de «terceiro-mundismo constitucional».", André Azevedo Alves, em O Insurgente.

(1791) AOS QUE ACORDARAM AGORA

Uma nova Constituição para uma Nova Democracia: a IV República Portuguesa. Só para lembrar aos que descobriram agora que o país precisa de uma nova Constituição e aos que também descobriram agora que talvez seja necessária uma nova República.