No meio de uma atabalhoada mistura de propostas políticas apresentadas no discurso de encerramento do Congresso do passado fim de semana, o novo líder do PSD apresentou o objectivo de propor uma nova Constituição para Portugal.
Aí está uma boa ideia, que teria ficado bem a Luís Filipe Menezes reconhecer, a bem da seriedade política, que tem antecedentes políticos e partidários. A Nova Democracia apresentou há dois anos um projecto de nova Constituição para uma nova República, da autoria do Prof. Paulo Otero, prestigiado Professor de Direito da Faculdade de Direito de Lisboa.
A ideia mereceu evidentemente, pronta reacção do situacionismo. Uns lembraram logo que os portugueses não “comem” Constituição, que é como quem diz, Menezes enganou-se no tema se quer ter votos. Outros aduziram um argumento mais profundo: a Constituição está bem assim, porque foi feita assim e assim deve continuar porque quando foi feita, foi feita assim. Outros ainda apressaram-se a esclarecer que os problemas do país não se resolvem com a Constituição, esquecendo-se embora de defender a sua extinção, dada a sua natureza tão exuberantemente excedentária.
Uma das propostas de Luís Filipe Menezes, conexa com a anterior foi a da extinção do Tribunal Constitucional, a qual, por mera coincidência, também consta do projecto da Nova Democracia. Esta proposta mereceu resposta qualificada do Presidente do próprio Tribunal e dos manualistas do sistema, que rapidamente se deram conta de que deixariam de vender os seus celebrados catrapázios hermenêuticos se a ideia fosse por diante.
É preciso que se diga a verdade: a actual Constituição não está esgotada. Enquanto não atingirmos a sociedade socialista preconizada no Preâmbulo da actual Constituição, ela estará por esgotar. Mas a verdade é que sou dos que defendo que a Constituição de 1976 foi um erro, embora historicamente explicável, e é ainda hoje um empecilho ao desenvolvimento numa parte e um mero exercício de lirismo jurídico programático noutra parte. Isto para não falar do sistema de Governo, cujo modelo não só não é o único possível, como a meu ver não é o desejável, como em momentos de crise como o que sucedeu com a substituição do Governo de Durão Barroso pelo Governo de Santana Lopes deu para perceber.
Portugal precisa de uma nova Constituição, porque a actual é inconsequentemente programática, aberrantemente socialista, anacronicamente intervencionista e juridicamente contraditória.
Pode argumentar-se que não existem neste momento condições políticas para mexer na Constituição com a profundidade que o país necessita. De facto, PS, PSD e CDS são hoje do ponto de vista constitucional um bloco imobilista e fechado à mudança. Mas nada impede que se faça esse debate de forma séria e útil para a clarificação de projectos políticos para Portugal. Esse contributo pode Luís Filipe Menezes ajudar a dar, na esteira de muitos outros que o vêm fazendo há vários anos. Esperemos que seja a sério.
(publicado na edição de hoje do Semanário)
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