Desde que foi eleito Cavaco Silva tem sido criticado por sectores que o apoiaram por usar pouco os poucos poderes que tem em situação de normalidade democrática. Isto é, exceptuando as situações de crise política aguda. O último episódio verificou-se com a ausência política do Presidente durante o processo que conduziu à realização do referendo sobre o aborto. Cavaco Silva nem uma mensagem se dignou dirigir ao país para apelar à participação eleitoral, quanto mais informar os cidadãos sobre qual a sua posição sobre a questão substantiva que estava em jogo.
Esta semana, o Presidente decidiu fazer política. Em Riga, no estrangeiro (já a sua primeira entrevista depois da eleição foi dada a um órgão de comunicação social estrangeiro), Cavaco Silva convidou as forças políticas portuguesas a "meditar serenamente" sobre a melhor forma de ratificar o próximo tratado da União Europeia, considerando que o compromisso com a realização de um referendo pode não ter sido devidamente ponderado. O Presidente falava no final da quarta edição dos Encontros de Arraiolos, que reúnem periodicamente alguns dos chefes de Estado europeus com funções não executivas. Ou seja, os Presidentes que fazem o papel de notários institucionais e que têm quase só o poder da palavra para usar durante o seu mandato.
O que disse sobre o referendo do tratado constitucional não constitui uma novidade. Cavaco foi sempre contra a realização de referendos aos sucessivos tratados europeus, como ontem lembrou aos jornalistas que lá estavam. Não era preciso tê-lo relembrado. Toda a gente sabe que Cavaco Silva acha que os referendos tornam os países imprevisíveis e são muito caros."Antes de ser designado Presidente da República, nunca me mostrei entusiasmado com o referendo", disse, citado pela agência Lusa. Pois não. Mas também não disse que era contra, prenunciando uma oposição a uma deliberação da Assembleia da República no sentido de convocar um referendo no futuro.
Ao contrário do que fez com outros assuntos, designadamente com a célebre cooperação estratégica.Sucede que Cavaco Silva sabe muito bem que PS e PSD assumiram um claro compromisso de vir a realizar o referendo europeu. E é estranho que, tendo dito recentemente que era essencial para a credibilidade da democracia os políticos cumprirem a sua palavra, Cavaco Silva venha agora incentivar os políticos a faltarem à palavra dada ao país!
Os dois maiores partidos portugueses, PS e PSD, comprometeram-se com a realização de um referendo à Constituição europeia, cuja realização chegou a ser considerada em simultâneo com as eleições autárquicas de 2005. O chumbo do tratado constitucional pela França e pela Holanda em Maio e Junho desse mesmo ano acabou por suspender os processos de ratificação, não apenas em Portugal mas nos países que ainda não o tinham feito e deviam fazê-lo através de consulta popular.A presidência alemã da UE recolocou a questão constitucional na agenda europeia. A chanceler alemã Angela Merkel está empenhada em arranjar um novo tratado, que possa ser rapidamente negociado e aprovado dispensando o recurso a referendo.
Notícias recentes e não desmentidas indicavam que o primeiro-ministro teria sondado o líder do PSD no sentido de poder vir a reavaliar o processo de ratificação. Outras notícias indicavam que o Presidente da Comissão Europeia, ingerindo-se ilegitimamente nos assuntos internos de Portugal, teria sugerido ao Primeiro-Ministro um futura ratificação do novo Tratado sem referendo. Marques Mendes não se mostrou receptivo. O próprio José Sócrates já reafirmou, depois disso, o seu compromisso com o referendo.
Está em curso uma tentativa de voltar a impedir o povo português de se pronunciar sobre o futuro da União Europeia. Os referendos são uma maçada. Durão Barroso mete-se onde não é chamado. Cavaco Silva apela explicitamente à violação de compromissos eleitorais dos partidos. Uma palavra apenas para qualificar estes comportamentos: inaceitável.
(publicado na edição e hoje do Semanário)
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