(1252) ESTÁ ESCLARECIDO

Daniel Oliveira é contra a Ordem dos Jornalistas, mas defende que se faça um novo referendo sobre o assunto.

(1251) HÁ REFERENDOS ETERNOS EXCEPTO OS DO ABORTO

Daniel Oliveira manifesta-se contra a criação de uma Ordem de Jornalistas, na sequência da proclamação do Movimento Informação é Liberdade. Não surpreende. Mas já me surpreende um dos argumentos utilizados para tal oposição. Diz Daniel Oliveira que "vale a pena recordar que ele (o projecto de criação de uma Ordem dos Jornalistas) foi devidamente chumbado, há uns anos, pela classe, em referendo." Não me parece que seja impedimento. Também a liberalização do aborto até às dez semanas tinha sido chumbada em referendo há uns anos pela classe dos cidadãos eleitores e aí, o Daniel, defendeu que se devia fazer outro referendo. Parece-me que, em coerência, deveria defender idêntica repetição neste caso, no máximo, ou, no mínimo, não invocar esse referendo como impeditivo para o avanço da criação de uma Ordem.

(1187) FRASES MENORES

"O referendo só é um instrumento legítimo e adequado para as questões menores.", Sérgio Sousa Pinto, sobre o referendo ao novo tratdo europeú. Já tinha saudades de ouvir falar do ex-deputado fracturante, agora um deputado conformista, acomodadinho, instaladinho, como se vê. Só para um político menor o referendo deve ser usado para questões menores. O povo, coitado, é meramente decorativo.

(1020) O PROFESSOR

Freitas do Amaral foi dos melhores professores de Direito que tive. Nas aulas, ele mostra pertencer àquela espécie rara de fazer parecer fácil o que é difícil e complexo. A AD de 1979 não deixou que eu tivesse mais aulas do que as que tive, mas em 1984 vinguei-me e optei por cadeira apropriada para o efeito. O problema do Professor é mesmo a política. Ontem terá afirmado na sua última aula: "É tempo de uma decisão corajosa", apelou, realçando que "ou se cumpre a Constituição, regionalizando o continente, seja qual for a solução encontrada, ou se suprime da lei fundamental o dever de regionalizar". "O que um Estado de Direito não pode fazer é passar 30 anos em situação de flagrante inconstitucionalidade por omissão". Durante anos isto foi verdade. Desde 1997 que isto é mentira. Como se sabe desde esse ano que a instituição em concreto dos monstrozinhos só é possível se aprovadas pelo povo português em referendo. Não há, pois inconstitucionalidade nenhuma. Violar a Constituição era instituir as regiões (os monstrozinhos) sem referendo nacional. Era escusado.

Artigo 256.º(Instituição em concreto)
1. A instituição em concreto das regiões administrativas, com aprovação da lei de instituição de cada uma delas, depende da lei prevista no artigo anterior e do voto favorável expresso pela maioria dos cidadãos eleitores que se tenham pronunciado em consulta directa, de alcance nacional e relativa a cada área regional.
2. Quando a maioria dos cidadãos eleitores participantes não se pronunciar favoravelmente em relação a pergunta de alcance nacional sobre a instituição em concreto das regiões administrativas, as respostas a perguntas que tenham tido lugar relativas a cada região criada na lei não produzirão efeitos.
3. As consultas aos cidadãos eleitores previstas nos números anteriores terão lugar nas condições e nos termos estabelecidos em lei orgânica, por decisão do Presidente da República, mediante proposta da Assembleia da República, aplicando-se, com as devidas adaptações, o regime decorrente do artigo 115.º.

(907) BRUXARIAS

O secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, disse hoje em Leiria que um novo referendo sobre a regionalização só irá decorrer na próxima legislatura, com um mapa baseado nas actuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). A isto chama-se bruxaria. O iluminado e preclaro governante dá já por adquirido que o PS vai ter nova maioria absoluta na próxima legislatura e dá já por adquirido que a Assembleia da República aprovará um referendo sobre a regionalização, o outro fetiche político socialista depois do do aborto, exactamente segundo o modelo das CCDR. é que nem pensar noutro. O destino está escrito. Assim é que é democrático. Pretenderá o PS, in extremis, poupar o país à maçada das eleiçõezitas?...

(826) O REGRESSO DO OUTRO MONSTRO

Era certo e sabido. Após o referendo do aborto, com aumento de participação e com reviravolta no resultado registado ao intervalo, o referendo da regionalização havia de voltar à carga. Que querem, há para aí uns maduros que não têm mais nada para fazer, a não ser querer convencer os pategos que há vantagem em dividir aos bocados um PIB inferior ao da Catalunha. Não seria melhor tentarem averiguar se desta vez poderão contar com o factor Sócrates (desculpem, eu sei, esta é pouco pascal...)?

(545) BAILINHO DA MADEIRA

Alberto João Jardim demite-se. Sem dinheiro não há como brilhar. Só não me parece bem esta ocorrência na segunda-feira de Carnaval. Será para levar a sério ou ainda é um prolongamento do corso de ontem? Vai haver eleições regionais. Não quererão as Excelências todas do sistema aproveitar para um referendozito sobre a independência da Região? Assim, acabava-se a querela financeira.

(524) O REFERENDO DO DIA SEGUINTE

O sim ganhou o referendo do aborto. A partir de agora e apesar da Assembleia da República não estar obrigada a legislar nesse sentido porque não votou a maioria dos eleitores recenseados, as esquerdas têm legitimidade política para fazer uma lei com uma norma a dizer que o aborto praticado até às dez semanas por opção da mulher em estabelecimento de saúde autorizado não é crime.

Parece simples não é caro leitor? Pois não é.

Logo nos dias seguintes ao referendo ficou claro que o PS não sabe o que fazer com a vitória que inegavelmente alcançou. Na segunda-feira veio Alberto Martins, líder parlamentar do PS, dar a entender que não haveria qualquer aconselhamento obrigatório para as grávidas que quisessem abortar. Na terça-feira, nas jornadas parlamentares do PS, essa ideia ficou ainda mais vincada em declarações de diversos deputados e do próprio Primeiro-Ministro. Para quem acompanhou a campanha de perto, é fácil constatar que alguns defensores do Sim mentiram com quantos dentes tinham na boca quando afirmaram que a resposta Sim à pergunta do referendo não implicaria o Sim ao aborto livre. Chamaram mentirosos a quem afirmava o contrário. Alguns, como Vital Moreira ou Maria de Belém Roseira, deram a entender que o aconselhamento seria contemplado na regulamentação da lei.

Constata-se agora que tudo não passou de uma mentira. Quem, de boa fé, respondeu Sim, na expectativa de que aí viria uma lei moderada, desengane-se, pois o que a maioria aprovou foi efectivamente o "direito ao aborto". Depois veio outra vez Alberto Martins dizer que ninguém fazia a Lei, só o PS. O PS parece uma criança a quem deram um brinquedo novo. O problema é que não sabe como pôr o brinquedo a funcionar.

A verdade é que existem várias questões em aberto por resolver. Vai-se despenalizar ou descriminalizar o aborto, mantendo a sua ilicitude? Vai-se dar a exclusiva opção de abortar à mãe ou vai permitir-se que o pai tenha opinião? Vai-se construir um tipo de crime novo punindo o acto conforme o lugar onde ele é praticado, sem consideração pelos “direitos” da mãe, mantendo-se teimosamente a ideia de que só não há crime nos “estabelecimentos de saúde legalmente autorizados”? Vai-se exigir uma qualquer motivação da mãe - “angústia”, “sofrimento psicológico” ou outra equivalente - ou não se exigirá qualquer razão, por frágil que seja?Vai-se exigir um período de aconselhamento e reflexão prévios - e vai-se fazer desse momento um espaço informativo meramente técnico, ou, pelo contrário, vai transformar-se esse momento numa ocasião de defesa da vida? Vai estabelecer-se algum equilíbrio entre as mães que abortam e as que querem ter os seus filhos, em termos de acesso a prestações sociais? O que vai o Estado fazer aos casais que querem ter filhos e não podem? Vai tratá-los como doentes e apoiá-los no Serviço Nacional de Saúde como irá passar a fazer com as grávidas?

A esclarecer tudo isto fugiram Sócrates, Correia de Campos, o PS e restantes esquerdas durante o debate de campanha. Não convinha. Agora está instalada a confusão.

Para agravar tudo isto, vem agora, agora, só agora, Cavaco Silva puxar dos galões presidenciais e exigir prudência e equilíbrio na Lei. O mesmo Presidente que nem uma intervenção pública se dignou fazer sobre o tema quando era o tempo de esclarecer e decidir, que nem uma mensagem prévia de apelo ao voto no referendo arriscou fazer. Tarde de mais para tanta preocupação, parece-me. É que o Presidente tem, dizem os sábios constitucionais, o enormíssimo poder da palavra. Com o seu silêncio no momento em que devia ter falado, Cavaco Silva não perdeu certamente o poder formal do veto, mas perdeu seguramente autoridade política e margem de manobra para fazer o que quer que seja.

(publicado na edição d ehoje do Diário de Aveiro)

(523) O VOTO E A NAÇÃO

O país começa a ficar cansado de si próprio. Isto é: doentiamente queixa-se de forma recorrente das escolhas eleitorais que faz e que não faz. Parece comprazer-se num exercício de auto flagelação quando faz, isto é, quando vota. Assobia olimpicamente para o lado das canseiras quotidianas quando não faz, isto é, quando se abstém.

Vai ao arrepio do politicamente correcto estabelecido desde o último domingo considerar preocupante que mais de cinco milhões de portugueses não se tenham dado ao trabalho de votar no último referendo. Os optimistas do sistema proclamam que está tudo bem, que houve mais gente a votar, que houve mobilização cívica. E que o instituto do referendo está a salvo de tentativas de homicídio legislativo por parte de uma nomencaltura institucional que no fundo detesta a maçada

Eu contraponho que não vejo motivo para tanta celebração, a não ser salvar a pele do que está e dos que estão. Assim como uma espécie de suspiro institucional por o pior ter passado sem que o barco fosse ao fundo, apesar de seriamente danificado. A verdade é que votou menos gente do que no referendo sobre a regionalização. A verdade é que votou tanta gente como nas eleições europeias e aí todos consideram um péssimo sinal tanta abstenção. E que a mobilização mediática no debate, no esclarecimento e no acompanhamento da campanha foi suficientemente intenso para mobilizar os cidadãos, pelo que não há desculpas para o alheamento de mais de cinco milhões de recenseados, entre os quais se continuam a encontrar inúmeros falecidos que o plano tecnológico e o MIT ainda não foram capazes de eliminar dos cadernos eleitorais.

O problema está na indiferença cívica. A cidadania está em baixo, está fora de moda.

Por princípio e convicção repugna-me a ideia do voto obrigatório e da penalização dos abstencionistas. Repugna-me tanto como a prosápia lusitana de café, o peito aberto às balas na roda de amigos, a crítica intriguista e em surdina a que sucede a abstenção eleitoral e a deserção da democracia. Aliás, se houvesse voto obrigatório temo pela inconsequência da sanção, já que é de prever que o ilícito prescrevesse antes de sancionado, dada a ineficácia dos sistemas judiciário e administrativo.

Não será, pois, de admirar que o país, a bem dizer um quarto dos eleitores, que votou sim no referendo, esteja daqui a uns meses a vituperar a esquerda quando constatar que o aborto clandestino não acabou como José Sócrates prometeu que ia acabar se ganhasse o Sim. Nada de novo no que diz respeito a Sócrates, que costuma falhar as promessas. Nada de novo em relação ao país, que passa a vida a queixar-se das suas próprias decisões. Digam-me sinceramente: onde é que está alguma modernidade nisto?

(publicado na edição de hoje do Semanário)

(510) A RESPOSTA

Os portugueses que se deram ao incómodo de enfrentar a chuva e o vento no Domingo passado disseram maioritariamente que são a favor do aborto praticado nas dez primeiras semanas de gravidez por opção da mulher em estabelecimento de saúde autorizado. Não entendo, com tanta objectividade e transparência perguntativas qual a razão da confusão que grassa no PS sobre a nova redacção da Lei. Querem ver que ainda nos vão dar razão quanto à natureza batoteira, no mínimo insuficiente, da perguntinha?

Ver também aqui e aqui.

(500) ALGUMAS RAZÕES PARA O SIM

"Ao longo destes oito anos, as mulheres que optaram por abortar não tiveram acompanhamento ou aconselhamento visando convence-las do erro da sua opção. Hipócrita e politicamente desonesta foi pois a posição de políticos que apelando ao Não apontaram o caminho de alternativas ao aborto. Temos o direito, e até o dever, de lhes perguntar: mas se existem, ou existiam, alternativas que razão impediu a sua adopção. Ou será que só o IVA para as fraldas, como tão enfaticamente foi referido por alguns conselheiros deste e do anterior presidente do CDS, é que mereceu destaque nos governos de Durão Barroso/Portas e de Santana Lopes/Portas? A vitória do Sim é pois também a tradução da inexistência de políticas alternativas, credíveis e palpáveis, por parte de governos constituídos por partidos maioritariamente defensores do Não. Paulo Portas e até Marques Mendes deveriam ter a noção de que sofreram uma pesada derrota, porque foi graças à sua ineficiência que os adeptos do Sim puderam convencer muitos portugueses. "

Manuel Monteiro, no Democracia Liberal

(495) REVISTA DE BLOGUES (15)

Vale a pena ler sobre o novíssimo país do Sim, em que já se podem extirpar os pequenos ratos, os pintos e os restos do período livremente, Miguel Castelo Branco, Filipe Nunes Vicente, João Gonçalves e António Torres.

(490) ENTRE O SIM E O NÃO

Pode haver concordância com vários pontos de vista. O Tomás Vasques acertou várias esta noite.

(489) PROCURA-SE

António Guterres.

(488) MISTÉRIOS DEMOCRÁTICOS

O mesmo índice de participação eleitoral que deixa toda a gente triste quando se verifica em eleições europeias, deixa toda a gente contente por ter ocorrido num referendo. É bom lembrar para que se entenda que este referendo, como os anteriores, NÃO mobilizaram a maioria do eleitorado e que isso é mau.

(487) ABORTO E GRAMÁTICA

"Não vamos sonhar de que vai acabar o aborto clandestino". Percebi que é alguém que votou Sim e que agora sabe que pode dizer a verdade e percebi também que é alguém da família de Pinto da Costa.

(485) A MAGIA DA NOITE

Esta é uma noite à Luís de Matos. De repente, de uma cartola referendária, saíram vários e lindíssimos coelhos. Um coelho: apesar de não o terem posto na pergunta, os defensores do Sim agora querem todos aconselhamento prévio obrigatório para quem quiser abortar. Segundo coelho: Portugal passou a ter apenas numa noite um novo Serviço Nacional de Saúde. Terceiro coelho: afinal, dizem todos os do Sim, o aborto clandestino NÃO vai acabar. Eu sempre achei que a esquerda é especialista em ilusionismo. Pena que o seja também em ilusionismo eleitoral.

(484) O ESCONDIDINHO

Cavaco Silva deu um péssimo exemplo cívivo e político nesta campanha. Furtou-se a tomar posição pública sobre uma matéria de interresse político e social relevante. E nem sequer um acto público de incitamento ao voto foi capaz de praticar. Quem tem memória sabe que Cavaco Silva não gosta de referendos. Sucede, porém, que a República usa-os e quando assim, enquanto o Presidente fôr este, é a República que fica momentaneamente sem Presidente. Lamentável. O João Gonçalves concorda comigo.

(483) A DUPLA PERGUNTA

Este referendo tinha uma dupla pergunta: uma, explícita no boletim de voto, sobre a liberalização do aborto. Outra, escondida, sobre o interesse do povo português pelo instituto do referendo. Parece que a resposta à pergunta escondida não é animadora. A maioria significativa dos portugueses não se deu ao trabalho de ir votar e é a terceira vez que acontece. Mesmo assim, prefiro que se altere a lei, para retirar o requisito de vinculatividade actualmente existente, do que se elimine a utilização do referendo. Já agora, ainda existem eleitores fantasma nos cadernos eleitorais. Na era da informática e do Plano Tecnológico não é aberrante que isto aconteça?