(2275) O CRIME CONTINUA

Caro Tiago Barbosa Ribeiro, o exemplo da realidade tramada, como outros casos de aborto clandestino até às dez semanas que já se sabe que ocorreram, só foi por mim invocado como exemplo de que a liberalização do aborto não acaba com o aborto clandestino. Nem aqui nem em lado nenhum. Apenas isso. Como o fim do aborto clandestino foi argumento central na campanha do sim, bem sei que a par de outros, aí está a realidade a desmentir o argumento.

(2237) A REALIDADE É TRAMADA

"Mas algo de substancial foi alterado: nenhuma mulher voltou a ser julgada pela prática de aborto. Nem teve de o praticar em condições indignas.", Tiago Barbosa Ribeiro, no Kontratempos.

"Engoliu cinco comprimidos e introduziu outros tantos na vagina. "Sabe o que me vai acontecer?", pergunta, num tom assustado, a aluna da Escola Profissional da Torredeita, em Viseu. O país inteiro sabe que interrompeu uma gravidez de 20 semanas com Cytotec, um fármaco indicado para úlceras gástricas e duodenais. Enquanto se contorcia de dor, ali, na residência estudantil, alguém ligou à GNR.", Público.

Sem comentários.

(2219) DE PERNAS PARA O AR

Faz hoje um ano que o aborto até às dez semanas de gravidez deixou de ser crime. O país passsou a ter um objectivo diferente: em vez de ser atingir um certo número de nascimentos, passou a ser atingir um certo número de abortos. Ou seja, passou a ser um país ainda mais atrasado do que aquilo que era. Já agora cumpre perguntar onde estão as medidas prometidas pelos socialistas para evitar os abortos. Esqueceram-se.

(2082) CONTRA A CORRENTE

Desde há um ano que o aborto saiu de moda. Os políticos dormem descansados com o resultado do referendo. A esquerda fracturante engendra novas causas. Tudo está, pois, no seu lugar. Até o aborto clandestino continua no seu lugar. Muitos disseram e poucos ouviram durante a campanha do referendo que a liberalização do aborto até às dez semanas não acabaria com o aborto clandestino, como pretendiam os que defendiam a liberalização. Aí está. Quem quis ver, pôde ver ontem no telejornal da RTP 1, o ponto da situação. Os químicos, as casas, os desmanches, continuam o seu percurso, indiferentes ao Direito e indiferentes ao Ministério Público. A propósito: o Ministério Público ainda se preocupa com o crime de aborto, que é justamente aquele praticado em estabelecimento não autorizado ou o que é praticado após as dez semanas de gravidez?

Sobre o mesmo assunto, ver Gonçalo Moita, em O Cachimbo de Magritte.

(2052) TRIBUNAL DE GAVETA

O Tribunal Constitucional tem na gaveta, aparentemente perdidos, dois pedidos de fiscalização da constitucionalidade: lei do aborto e lei da procriação medicamente assistida. O Paulo Marcelo denuncia e bem esta espécie de "Justiça de gaveta".

(1959) SÓ PARA LEMBRAR

"La Guardia Civil ha detenido al director de las clínicas del grupo Ginemedex-TCB, Carlos Morín, que han sido registradas hoy de manera pormenorizada, en una operación dirigida por la Fiscalía y un juzgado de instrucción ante las sospechas de que se realizan de manera reiterada abortos ilegales." Só para lembrar aos esquecidos e aos distraídos que a liberalização do aborto não acaba com o aborto clandestino. E cá, vão as autoridades combater o aborto clandestino, vão perseguir e punir os responsáveis? Ou 'tá tudo em "ordem"?

(Via Desconcertante)

(1412) O ABORTO E O TERRITÓRIO NACIONAL

Aqui no Continente colonialista tudo o que Alberto João Jardim diga ou faça é lido e analisado à lupa do pior que Alberto João Jardim já disse e já fez. Mas no problema do aborto, quer parecer-me que o homem não está destituído de razão. O aborto livre até ás dez semanas deixou de ser crime em todo o território nacional. Na Madeira, enquanto não fôr independente, também. Questão diferente é saber se o Governo Regional é obrigado a pagá-los. Eu acho que não é. O que resultou do referendo foi a liberalização do aborto em estabelecimento de saúde autorizado. O aborto nos serviços públicos de saúde não foi referendado. Coisa bem diferente é obrigar o Governo Regional a pagar abortos nos serviços públicos regionais de saúde, matéria que entra já no domínio da autonomia até á luz das normas da Lei das Finanças Regionais que a esquerda aplaudiu (Artigo 12º: "A regionalização de serviços e a transferência de poderes prosseguem de acordo com aConstituição e a lei, devendo ser sempre acompanhadas dos correspondentes meios financeiros para fazer face aos respectivos encargos."). Parece que no Continente também vão existir largas porções do território onde os estabelecimentos públicos de saúde não vão fazer abortos. Então como é?

(1352) SUPREMA HIPOCRISIA

Suprema hipocrisia é liberalizar o aborto até às dez semanas e dar incentivos financeiros para fazer filhos.

(1283) QUE EFICÁCIA!

Chegou finalmente o grande dia. Doze hospitais do Norte de Portugal começam hoje a realizar abortos a pedido da mulher, apesar de a regulamentação da lei do aborto só entrar em vigor a 15 de Julho. Nós, por cá, somos assim. Há leis que vigoram anos sem nunca terem a sorte de serem cumpridas pelo próprio Estado. Há outras que começam a ser cumpridas antes mesmo de estarem em vigor. País bonito com tão exímia eficácia. Como eu gostava que tanta eficácia existisse na solução do problema das listas de espera nos hospitais. A ideologia faz milagres. A propósito: alguém sabe o que terá acontecido à célebre Clínica dos Arcos, tão lesta antes do referendo do aborto a anunciar que queria abrir o mais depressa possível em Lisboa?

(1262) A LEI QUE ANTES DE SER JÁ O ERA

Três hospitais portugueses já estão a praticar abortos a pedido da mulher, apesar de a regulamentação da lei da interrupção voluntária da gravidez só entrar em vigor a 15 de Julho, disse hoje o presidente da Comissão de Saúde Materna. Segundo Jorge Branco, os hospitais de Portimão, Garcia de Orta e a Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, são as unidades que já fazem interrupções voluntárias da gravidez até às dez semanas."A pressão da população é muito grande. Desde que cumpram a lei não me parece que seja um problema", disse Jorge Branco à Lusa quando confrontado com o facto de a regulamentação da legislação só entrar em vigor dentro de alguns dias. Este médico é um tratado. Desde que cumpram a lei, excepto o artigo da mesma Lei que diz quando é que a Lei começa a aplicar-se. E tudo por causa da pressão da população. Se Correia de Campos começar a dar ouvidos a este médico, isto é, começar a dar ouvidos à pressão da população, arruma a secretária e vai-se embora da cadeirinha.

(1168) AS PRIORIDADES SOCIALISTAS

(Desfibrilhador)

Todas as mulheres que decidam interromper voluntariamente a gravidez estarão isentas de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, tal como qualquer outra grávida. É uma das medidas previstas na regulamentação do aborto livre resultante do último referendo. Os contribuintes pagarão assim duas vezes pelos abortos feitos no SNS.

Entretanto, em Portugal existem apenas cerca de 60 desfibrilhadores referenciados na rede de cuidados primários de saúde. De acordo os dados disponibilizados pela Carta de Equipamentos da Saúde (CES), disponível na internet, isso significa que apenas um cada seis centros de saúde (unidade central com respectivas extensões) dispõe deste equipamento que pode salvar vidas em caso de paragem cardíaca.

Definitivamente, cada vez é mais difícil e mais caro viver com saúde com o Governo de Sócrates. Ao invés, destruir vidas é fácil e o Estado, isto é, todos nós temos de pagar. Devia existir objecção de consciência para o contribuinte!

(publicado na edição de hoje do Democracia Liberal)

(1158) O ABORTO OUTRA VEZ

Parece que andam para aí umas pessoas escandalizadas por os médicos exercerem o seu direito constitucional à objecção de consciência no que respeita a efectuarem abortos nos hospitais. Não tarda chegarão os fundamentalistas de serviço a chamar-lhes criminosos. E também andam escandalizads essas pessoas por os hospitais não terem meios para efectuarem abortos. Não entendo a escandaleira. Um dos argumentos do sim no referndo é que não se tratava de concretizar um direito ao aborto, caso em que obviamente os hospitais tinham a obrigação de os efectuar a solicitação das doentes (nos hospitais tratam-se doentes). Mas que se tratava apenas de não deixar prender as mulheres que os fizessem. Ora, então já está. As mulheres que os fixerem já não vão presas, mas não existe nenhuma obrigação nem dos médicos os fazerem nem dos hospitais terem meios de o fazer, porque não está consagrado na lei nenhum direito ao aborto. Ou o argumentário do sim era apenas uma patranha para caçar votos?

(1143) O ESTALINISMO À SOLTA

(Estaline)

Começa a ser sinistra a concepção sobre os direitos fundamentais dos cidadãos que os porta vozes do sistema vão lentamente expondo nas páginas, nas palavras, na opinião. Esta estalinista diferenciação que Fernanda Câncio estabelece entre o direito das mulheres abortarem e o não direito dos médicos à objecção de consciência, faz lembrar outros tempos, outros sítios, outros personagens. Só faltou a proposta final que se deduz de tudo quanto escreve: a um médico que decida defender a vida e invocar objecção de consciência para não fazer um aborto deve-se-lhe apontar uma pistola à cabeça para o obrigar a fazer o aborto. O que pensará Fernanda Câncio da cláusula de consciência dos jornalistas? Será contra?

(858) BEM VISTO

Sobre Cavaco Silva e a lei do aborto. No Portugal dos Pequeninos.

(841) ESTA SEMANA VOU JOGAR NO EUROMILHÕES

O centro-esquerda, a esquerda e a extrema-esquerda rejubila com Cavaco Silva. Nada que eu não tivesse previsto. Para aproveitar a maré, decidi jogar esta semana no Euromilhões.

(604) SIM'S DE PRIMEIRA E SIM'S DE SEGUNDA

Os idiotas úteis do Sim, por João Miranda, no Blasfémias. Mesmo na esquerda há uns mais iguais que outros.

(574) OH ELVAS, OH ELVAS, ABORTO À VISTA

Leio no Pedro Guedes que o Hospital onde Sócrates fechou a maternidade, Elvas, remetendo as mulheres grávidas para la ciudad hermana de Badajoz, vai ser um dos que vão ser preparados para fazer abortos. Ora aí está simbólica, devastadora, paradigmática, pujante, radiosa, toda uma cosmovisão do Portugal moderno do século XXI. O défice do Serviço Nacional de Saúde não acha rentável nascer, mas já acha rentável abortar.

(524) O REFERENDO DO DIA SEGUINTE

O sim ganhou o referendo do aborto. A partir de agora e apesar da Assembleia da República não estar obrigada a legislar nesse sentido porque não votou a maioria dos eleitores recenseados, as esquerdas têm legitimidade política para fazer uma lei com uma norma a dizer que o aborto praticado até às dez semanas por opção da mulher em estabelecimento de saúde autorizado não é crime.

Parece simples não é caro leitor? Pois não é.

Logo nos dias seguintes ao referendo ficou claro que o PS não sabe o que fazer com a vitória que inegavelmente alcançou. Na segunda-feira veio Alberto Martins, líder parlamentar do PS, dar a entender que não haveria qualquer aconselhamento obrigatório para as grávidas que quisessem abortar. Na terça-feira, nas jornadas parlamentares do PS, essa ideia ficou ainda mais vincada em declarações de diversos deputados e do próprio Primeiro-Ministro. Para quem acompanhou a campanha de perto, é fácil constatar que alguns defensores do Sim mentiram com quantos dentes tinham na boca quando afirmaram que a resposta Sim à pergunta do referendo não implicaria o Sim ao aborto livre. Chamaram mentirosos a quem afirmava o contrário. Alguns, como Vital Moreira ou Maria de Belém Roseira, deram a entender que o aconselhamento seria contemplado na regulamentação da lei.

Constata-se agora que tudo não passou de uma mentira. Quem, de boa fé, respondeu Sim, na expectativa de que aí viria uma lei moderada, desengane-se, pois o que a maioria aprovou foi efectivamente o "direito ao aborto". Depois veio outra vez Alberto Martins dizer que ninguém fazia a Lei, só o PS. O PS parece uma criança a quem deram um brinquedo novo. O problema é que não sabe como pôr o brinquedo a funcionar.

A verdade é que existem várias questões em aberto por resolver. Vai-se despenalizar ou descriminalizar o aborto, mantendo a sua ilicitude? Vai-se dar a exclusiva opção de abortar à mãe ou vai permitir-se que o pai tenha opinião? Vai-se construir um tipo de crime novo punindo o acto conforme o lugar onde ele é praticado, sem consideração pelos “direitos” da mãe, mantendo-se teimosamente a ideia de que só não há crime nos “estabelecimentos de saúde legalmente autorizados”? Vai-se exigir uma qualquer motivação da mãe - “angústia”, “sofrimento psicológico” ou outra equivalente - ou não se exigirá qualquer razão, por frágil que seja?Vai-se exigir um período de aconselhamento e reflexão prévios - e vai-se fazer desse momento um espaço informativo meramente técnico, ou, pelo contrário, vai transformar-se esse momento numa ocasião de defesa da vida? Vai estabelecer-se algum equilíbrio entre as mães que abortam e as que querem ter os seus filhos, em termos de acesso a prestações sociais? O que vai o Estado fazer aos casais que querem ter filhos e não podem? Vai tratá-los como doentes e apoiá-los no Serviço Nacional de Saúde como irá passar a fazer com as grávidas?

A esclarecer tudo isto fugiram Sócrates, Correia de Campos, o PS e restantes esquerdas durante o debate de campanha. Não convinha. Agora está instalada a confusão.

Para agravar tudo isto, vem agora, agora, só agora, Cavaco Silva puxar dos galões presidenciais e exigir prudência e equilíbrio na Lei. O mesmo Presidente que nem uma intervenção pública se dignou fazer sobre o tema quando era o tempo de esclarecer e decidir, que nem uma mensagem prévia de apelo ao voto no referendo arriscou fazer. Tarde de mais para tanta preocupação, parece-me. É que o Presidente tem, dizem os sábios constitucionais, o enormíssimo poder da palavra. Com o seu silêncio no momento em que devia ter falado, Cavaco Silva não perdeu certamente o poder formal do veto, mas perdeu seguramente autoridade política e margem de manobra para fazer o que quer que seja.

(publicado na edição d ehoje do Diário de Aveiro)

(510) A RESPOSTA

Os portugueses que se deram ao incómodo de enfrentar a chuva e o vento no Domingo passado disseram maioritariamente que são a favor do aborto praticado nas dez primeiras semanas de gravidez por opção da mulher em estabelecimento de saúde autorizado. Não entendo, com tanta objectividade e transparência perguntativas qual a razão da confusão que grassa no PS sobre a nova redacção da Lei. Querem ver que ainda nos vão dar razão quanto à natureza batoteira, no mínimo insuficiente, da perguntinha?

Ver também aqui e aqui.

(509) AS ESQUERDAS E A ALEGADA MODERNIDADE

" (...) que conceito de "modernidade" e "progresso" autoriza a fazer dos concelhos mais rurais, envelhecidos e analfabetos do Sul - aqueles em que o "sim" teve os melhores resultados -, a vanguarda do "progresso" e da "modernidade"? Para perceber esta estranha mentalidade, teremos de recuar ao século XIX. As esquerdas em Portugal acreditaram sempre que a "modernidade" consistiria numa simples versão laicista da homogeneidade católica do Antigo Regime: onde antes todos eram "católicos", todos um dia seriam "homens de esquerda" (inclusive as mulheres...). Foi o que aprenderam com Auguste Comte. O "progresso" iria consistir no triunfo total do secularismo socialista, tal como a história antiga teria consistido na expansão da igreja cristã. As direitas seriam uma espécie de índios americanos, condenadas a desaparecer perante as caravanas e comboios da esquerda. Foi assim que Afonso Costa, em 1910, se convenceu de que podia acabar com o catolicismo em "duas gerações". O que aconteceu a seguir é conhecido. Mas, pelos vistos, houve quem não tivesse aprendido nada. As esquerdas portuguesas dão-nos as boas-vindas ao século XXI com as ideias do século XIX."

Rui Ramos, no Público