(1893) PERGUNTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Lei 2/2003, de 22 de Agosto (Lei dos Partidos Políticos)
(...)
Artigo 18.º
Extinção judicial
1 - O Tribunal Constitucional decreta, a requerimento do Ministério Público, a extinção de partidos políticos nos seguintes casos:
(...)
b) Redução do número de filiados a menos de 5000;

(...)

Exmo. Senhor Dr. Pinto Monteiro:

Pode esclarecer publicamente o país sobre se o Ministério Público entregou no Tribunal Constitucional e em que data o requerimento referido na supra-citada norma?

(1941) MÁS IDEIAS

O Francisco alvitra que no caso de se ter tratado de atrevimento do Procurador-Geral da República, a entrevista que deu esta semana à Visão, que o melhor é um processozito disciplinar. Bem sei que o Francisco ironiza, mas com este Governo o melhor mesmo é não dar ideias. Digo eu, não sei ...

(1387) TEMPOS CHATOS

Enquanto parecem uma eternidade os dias que faltam para as férias, vão sucedendo coisas, muitas coisas. Mas de que falar? De umas coisas não posso falar por causa do sigilo profissional e há que aproveitar enquanto há, que a moda é a de acabar com os sigilos para nos porem a todos num gigantesco aquário, de preferência em directo nas televisões e com direito a figurantes pagos. De outras coisas não devo, que a solidariedade institucional e a correcção de comportamentos não permite, pelo menos enquanto não se fala nos sítios próprios para o efeito. De outras coisas ainda nem vale a pena falar , que já disse tudo o que tinha a dizer. É também para lavar o quotidiano que as férias fazem falta. Não é só para descansar.

Até lá prefiro realçar o bom trabalho de Maria José Morgado no Ministério Público, não só ao concluir o trabalho que estava pendente relativamente ao Apito Dourado, mostrando que é possível não eternizar por anos as investigações de casos delicados, como no bom exemplo que deu de prestar contas do que a sua equipa foi fazendo. Espero que o exemplo frutifique. Já agora, aplauso para o Procurador-Geral da República ao encarregar a mesma equipa das investigações que envolvem a Camara Municipal de Lisboa, a que os eleitores não ligaram e todos parecem já ter esquecido.