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sexta-feira, novembro 30, 2007
(1975) O PROBLEMA DO ESTADO
Hoje, véspera de fim de semana, os funcionários públicos decidiram fazer uma greve, começando assim mais cedo que os demais trabalhadores o gozo do fim de semana, por causa das medidas do Governo relativamente à alegada reforma da Administração Pública. Em França, os funcionários públicos decidiram fazer uma greve porque Sarkozy decidiu eliminar algumas discriminações de que beneficiavam os funcionários públicos relativamente aos outros franceses relativamente à segurança social.
A verdade é que há décadas sucessivas gerações de gestores políticos das instituições públicas têm engordado irresponsavelmente o exército de funcionários pagos pelo Orçamento, sem racionalidade, sem critério, sem escrutínio e perante a indiferença geral. Hoje, Portugal é uma sociedade mais dependente do Estado do que nunca, se considerarmos o número de funcionários, o número de pensionistas, a dimensão dos agregados familiares deles dependentes, já para não falar nos subsídios que o Estado distribui.
Mudar esta situação dói. Dói politicamente, para quem precisa do voto dos eleitores habituados a viver do Estado. Dói socialmente, porque gera movimentos de contestação no sentido de conservar o estatuto adquirido. O país não aguenta mais a manutenção desta situação, que consome recursos crescentes, provoca o definhamento da economia e gera desigualdades entre os dois países: o que vive e arrisca à sua custa e o que vive encostado ao esforço invisível, anónimo e fiscalmente devastador da outra metade.
Por cá, salvo alguns pormenores que não tocam o essencial, a reforma da Administração Pública significa emprego e não trabalho, cursos e cursos de formação, direitos e mais direitos que retiram muitos dias de trabalho ao calendário dos funcionários, pintar balcões, instituir livros de reclamações, criar números de atendimento telefónico aos utentes, essa horrorosa designação das pessoas que pagam do seu bolso os serviços públicos e que são accionistas, isto é, proprietários e não meros usufrutuários dos serviços. No essencial, Estado, autarquias, institutos públicos, continuam a viver num mundo irreal, onde não se vê a cara de quem paga o que se decide gastar. A factura corre o risco de se tornar incobrável.
Para mudar isto só há um caminho: como o país não produz o suficiente para pagar tudo, tem de se mudar as funções do Estado. O resto é conversa de seminários e conferências.
A verdade é que há décadas sucessivas gerações de gestores políticos das instituições públicas têm engordado irresponsavelmente o exército de funcionários pagos pelo Orçamento, sem racionalidade, sem critério, sem escrutínio e perante a indiferença geral. Hoje, Portugal é uma sociedade mais dependente do Estado do que nunca, se considerarmos o número de funcionários, o número de pensionistas, a dimensão dos agregados familiares deles dependentes, já para não falar nos subsídios que o Estado distribui.
Mudar esta situação dói. Dói politicamente, para quem precisa do voto dos eleitores habituados a viver do Estado. Dói socialmente, porque gera movimentos de contestação no sentido de conservar o estatuto adquirido. O país não aguenta mais a manutenção desta situação, que consome recursos crescentes, provoca o definhamento da economia e gera desigualdades entre os dois países: o que vive e arrisca à sua custa e o que vive encostado ao esforço invisível, anónimo e fiscalmente devastador da outra metade.
Por cá, salvo alguns pormenores que não tocam o essencial, a reforma da Administração Pública significa emprego e não trabalho, cursos e cursos de formação, direitos e mais direitos que retiram muitos dias de trabalho ao calendário dos funcionários, pintar balcões, instituir livros de reclamações, criar números de atendimento telefónico aos utentes, essa horrorosa designação das pessoas que pagam do seu bolso os serviços públicos e que são accionistas, isto é, proprietários e não meros usufrutuários dos serviços. No essencial, Estado, autarquias, institutos públicos, continuam a viver num mundo irreal, onde não se vê a cara de quem paga o que se decide gastar. A factura corre o risco de se tornar incobrável.
Para mudar isto só há um caminho: como o país não produz o suficiente para pagar tudo, tem de se mudar as funções do Estado. O resto é conversa de seminários e conferências.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)
sexta-feira, outubro 12, 2007
(1773) O SOCIALISMO À MOSTRA
Um Orçamento do Estado é sempre um poço de notícias sem fundo. O imposto que sobe, o imposto que baixa. A medida a mais ou a medida a menos. O investimento público na estrada, na escola, no hospital, na estrada. O Orçamento do Estado é o manual legal do socialismo, no estado actual do Estado, isto é, é o compêndio da despesa pública. E da receita.
Programas, discursos e sound bytes à parte, é no Orçamento que está a política real dos Governos. Por aí se vê como é que um Governo concebe as soluções dos problemas e a filosofia que lhe subjaz.
Uma das grandes novidades do Orçamento para 2008 é que os funcionários públicos vão ter as carreiras “descongeladas”, com a promessa de aumentos reais nos seus ordenados. Compreendo: 2008 é véspera de eleições e Sócrates, apesar de não ter de se incomodar com a débil oposição do CDS e do PSD não é pessoa de arriscar. O discurso para as eleições está à vista: como uma espécie de Salazarinho pus as contas em ordem, como uma espécie de Robin dos Bosques tirei aos ricos para dar aos pobres, como uma espécie de socialista aumentei a ajuda do Estado aos funcionários públicos. Arrumei a casa e agora vem aí o paraíso. É fácil, é barato e dá votos.
O problema é que não só não é verdade, o que é irrelevante em termos eleitorais, como se sabe, como ao não ser verdade é pernicioso a prazo.
É verdade que o défice está controlado, mas à custa das receitas sendo que a despesa do Estado não só não baixa, como aumenta. Isto apesar de todas as medidas que o Governo tem tomado mas que não passam de terapias conjunturais para os sintomas, que não de soluções estruturais para as causas. Agora anuncia-se um agravamento do problema para 2008. Vai afrouxar o combate à despesa do Estado.
O problema, ao contrário do que muitas vezes se diz não está na percentagem do PIB que se gasta com o funcionamento do Estado, mas sim em saber se o país aguenta pagar tanto por tanto Estado. Julgo que toda a gente já percebeu que não aguenta, embora ninguém goste quando lhe toca à porta.
Exemplo típico é o dos professores. Durante anos a fio o ensino foi encarado pelos licenciados como escapatória segura ao desemprego. E foram aumentando os professores. Hoje, o país não tem nem escolas nem alunos suficientes para tantos professores. Mas continua a ter de os pagar. Está bem de ver como isto vai acabar se não se tiver a coragem de fazer o que a realidade impõe.
Resolver o problema seria pôr o Estado a gastar menos. Para isso o Estado tem de deixar de fazer muitas coisas que hoje faz. Para isso precisa de menos funcionários. Não há ninguém que queira pegar neste problema. PS, PSD e CDS já tentaram o Governo no século XXI. Nenhum tocou no problema. Não é de prever que por milagre, um dia mudem.
Programas, discursos e sound bytes à parte, é no Orçamento que está a política real dos Governos. Por aí se vê como é que um Governo concebe as soluções dos problemas e a filosofia que lhe subjaz.
Uma das grandes novidades do Orçamento para 2008 é que os funcionários públicos vão ter as carreiras “descongeladas”, com a promessa de aumentos reais nos seus ordenados. Compreendo: 2008 é véspera de eleições e Sócrates, apesar de não ter de se incomodar com a débil oposição do CDS e do PSD não é pessoa de arriscar. O discurso para as eleições está à vista: como uma espécie de Salazarinho pus as contas em ordem, como uma espécie de Robin dos Bosques tirei aos ricos para dar aos pobres, como uma espécie de socialista aumentei a ajuda do Estado aos funcionários públicos. Arrumei a casa e agora vem aí o paraíso. É fácil, é barato e dá votos.
O problema é que não só não é verdade, o que é irrelevante em termos eleitorais, como se sabe, como ao não ser verdade é pernicioso a prazo.
É verdade que o défice está controlado, mas à custa das receitas sendo que a despesa do Estado não só não baixa, como aumenta. Isto apesar de todas as medidas que o Governo tem tomado mas que não passam de terapias conjunturais para os sintomas, que não de soluções estruturais para as causas. Agora anuncia-se um agravamento do problema para 2008. Vai afrouxar o combate à despesa do Estado.
O problema, ao contrário do que muitas vezes se diz não está na percentagem do PIB que se gasta com o funcionamento do Estado, mas sim em saber se o país aguenta pagar tanto por tanto Estado. Julgo que toda a gente já percebeu que não aguenta, embora ninguém goste quando lhe toca à porta.
Exemplo típico é o dos professores. Durante anos a fio o ensino foi encarado pelos licenciados como escapatória segura ao desemprego. E foram aumentando os professores. Hoje, o país não tem nem escolas nem alunos suficientes para tantos professores. Mas continua a ter de os pagar. Está bem de ver como isto vai acabar se não se tiver a coragem de fazer o que a realidade impõe.
Resolver o problema seria pôr o Estado a gastar menos. Para isso o Estado tem de deixar de fazer muitas coisas que hoje faz. Para isso precisa de menos funcionários. Não há ninguém que queira pegar neste problema. PS, PSD e CDS já tentaram o Governo no século XXI. Nenhum tocou no problema. Não é de prever que por milagre, um dia mudem.
(publicado na edição d ehoje do Semanário)
quarta-feira, março 07, 2007
(638) O MÉRITO
O Governo quer poder despedir funcionários públicos em resultado da avaliação do seu mérito, ou melhor, demérito, no exercício das funções que lhes estiverem atribuídas. Será que o Governo e o PS estarão disponíveis para introduzir este sistema no Código do Trablaho, de forma a que as empresas possas passar a despedir um trabalhador ao seu serviço com duas avaliações anuais consecutivas de demérito? É que o demérito é justa causa de despedimento na função pública não se entende por que razão não o poderá e deverá ser nas empresas privadas. Aguardo esclarecimento.
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