sexta-feira, novembro 30, 2007

(1975) O PROBLEMA DO ESTADO

Hoje, véspera de fim de semana, os funcionários públicos decidiram fazer uma greve, começando assim mais cedo que os demais trabalhadores o gozo do fim de semana, por causa das medidas do Governo relativamente à alegada reforma da Administração Pública. Em França, os funcionários públicos decidiram fazer uma greve porque Sarkozy decidiu eliminar algumas discriminações de que beneficiavam os funcionários públicos relativamente aos outros franceses relativamente à segurança social.

A verdade é que há décadas sucessivas gerações de gestores políticos das instituições públicas têm engordado irresponsavelmente o exército de funcionários pagos pelo Orçamento, sem racionalidade, sem critério, sem escrutínio e perante a indiferença geral. Hoje, Portugal é uma sociedade mais dependente do Estado do que nunca, se considerarmos o número de funcionários, o número de pensionistas, a dimensão dos agregados familiares deles dependentes, já para não falar nos subsídios que o Estado distribui.

Mudar esta situação dói. Dói politicamente, para quem precisa do voto dos eleitores habituados a viver do Estado. Dói socialmente, porque gera movimentos de contestação no sentido de conservar o estatuto adquirido. O país não aguenta mais a manutenção desta situação, que consome recursos crescentes, provoca o definhamento da economia e gera desigualdades entre os dois países: o que vive e arrisca à sua custa e o que vive encostado ao esforço invisível, anónimo e fiscalmente devastador da outra metade.

Por cá, salvo alguns pormenores que não tocam o essencial, a reforma da Administração Pública significa emprego e não trabalho, cursos e cursos de formação, direitos e mais direitos que retiram muitos dias de trabalho ao calendário dos funcionários, pintar balcões, instituir livros de reclamações, criar números de atendimento telefónico aos utentes, essa horrorosa designação das pessoas que pagam do seu bolso os serviços públicos e que são accionistas, isto é, proprietários e não meros usufrutuários dos serviços. No essencial, Estado, autarquias, institutos públicos, continuam a viver num mundo irreal, onde não se vê a cara de quem paga o que se decide gastar. A factura corre o risco de se tornar incobrável.

Para mudar isto só há um caminho: como o país não produz o suficiente para pagar tudo, tem de se mudar as funções do Estado. O resto é conversa de seminários e conferências.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

1 comentário:

António de Almeida disse...

-Bom fim de semana prolongado, a quem dele possa usufruir. Eu tenho que trabalhar, para contribuir com mais uns cobres para os cofres públicos!