"Ora, onde estão os registos dos trabalhos preparatórios desta reforma? Quer ao nível da UMRP (nota: Unidade de Missão para a Reforma Penal), quer ao da discussão dos projectos na especialidade, na Assembleia da República? Os cidadãos têm o direito de saber quem propôs o quê, quem concordou e discordou de cada proposta, quem votou a favor e contra. É, pois, urgente a publicação dos trabalhos preparatórios. A bem da transparência do processo legislativo e da própria credibilidade do Estado de Direito Democrático.", Vítor Sequinho dos Santos, em O Meu Monte. Subscrevo.
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
2 comentários:
Não vou ser mauzinho. Se fosse, diria que os estudos preparatórios deste governo têm uma particular tendência a ser póstumos, i.e., só aparecem quando alguém levanta a lebre, que, com inusitada frequência, fede que se farta.
Uma vez mais, tratou-se de decisões de alcova; tudo feito no recato, ou nem tanto, dos cetins.
São piores que aquelas sras que circulam em Monsanto.
Enviar um comentário