Se o projecto de criação do Sistema Integrado de Segurança Interna anunciado por José Sócrates for aprovado, Portugal passará a ser o único país europeu em que o Primeiro-Ministro tutelará directamente todas as polícias e forças e serviços de informações e segurança. José Sócrates será então, além de um super-ministro, o primeiro deles, aliás, também o super-polícia instalado numa super-esquadra na residência oficial de São Bento onde conviverá diariamente com o tal Secretário-Geral do Gabinete Coordenador de Segurança na sua dependência directa.
Ninguém discute a necessidade de coordenar polícias, forças, informações e comandos nos tempos que correm. A segurança interna e externa de um país deixou há muito de ser uma simples questão de repressão de homicídios, roubos e patrulhamento das ruas. A criminalidade organizou-se, internacionalizou-se e globalizou-se. E os Estados, sobretudo os Estados de Direito democráticos têm de encontrar fórmulas de organização para lhe responder.
Este projecto do Governo significa uma concentração de poder sem precedentes em Portugal nas mãos do Primeiro-Ministro e representa um caso único na União Europeia. E o seu alcance pode ser medido pelo facto de a figura do tal Secretário-Geral ainda nem sequer existir, tendo de ser ainda criado por lei.
Na actualidade, qualquer Governo tem de estar preparado para enfrentar situações de crise e de emergência face a ameaças à sua segurança que podem surgir a qualquer momento. E, nessas circunstâncias de crise, admite-se que a lei preveja uma solução de crise, excepcional, de constituição de um gabinete de crise, sob a coordenação directa do Primeiro-Ministro ou do Presidente da República. Não é aí que está o mal.
O mal está no facto, que não se entende nem compreende, de o Governo querer consagrar uma solução legal que transforma um formato de crise num formato de normalidade. É como se Portugal passasse a viver permanentemente em situação de crise, com o Primeiro-Ministro a comandar directamente, a controlar directamente e a acompanhar directamente todas as forças, todas as informações de todas as forças e todas as decisões a executar por todas as forças. Numa palavra: inaceitável. As operações de concentração de poder nas mãos de um só homem sabe-se como começam, nunca se sabe como acabam.
Não está em causa o cidadão José Sócrates Pinto de Sousa, que será o primeiro super-polícia, nem valerá a pena fulanizar. A solução é por si só demasiado perigosa para a democracia, para a salvaguarda dos direitos dos cidadãos, para correr o risco de permitir que pessoas que hoje não conhecemos mas que podem um dia vir a ocupar o lugar dela possam beneficiar.
Ninguém discute a necessidade de coordenar polícias, forças, informações e comandos nos tempos que correm. A segurança interna e externa de um país deixou há muito de ser uma simples questão de repressão de homicídios, roubos e patrulhamento das ruas. A criminalidade organizou-se, internacionalizou-se e globalizou-se. E os Estados, sobretudo os Estados de Direito democráticos têm de encontrar fórmulas de organização para lhe responder.
Este projecto do Governo significa uma concentração de poder sem precedentes em Portugal nas mãos do Primeiro-Ministro e representa um caso único na União Europeia. E o seu alcance pode ser medido pelo facto de a figura do tal Secretário-Geral ainda nem sequer existir, tendo de ser ainda criado por lei.
Na actualidade, qualquer Governo tem de estar preparado para enfrentar situações de crise e de emergência face a ameaças à sua segurança que podem surgir a qualquer momento. E, nessas circunstâncias de crise, admite-se que a lei preveja uma solução de crise, excepcional, de constituição de um gabinete de crise, sob a coordenação directa do Primeiro-Ministro ou do Presidente da República. Não é aí que está o mal.
O mal está no facto, que não se entende nem compreende, de o Governo querer consagrar uma solução legal que transforma um formato de crise num formato de normalidade. É como se Portugal passasse a viver permanentemente em situação de crise, com o Primeiro-Ministro a comandar directamente, a controlar directamente e a acompanhar directamente todas as forças, todas as informações de todas as forças e todas as decisões a executar por todas as forças. Numa palavra: inaceitável. As operações de concentração de poder nas mãos de um só homem sabe-se como começam, nunca se sabe como acabam.
Não está em causa o cidadão José Sócrates Pinto de Sousa, que será o primeiro super-polícia, nem valerá a pena fulanizar. A solução é por si só demasiado perigosa para a democracia, para a salvaguarda dos direitos dos cidadãos, para correr o risco de permitir que pessoas que hoje não conhecemos mas que podem um dia vir a ocupar o lugar dela possam beneficiar.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)
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