(2314) OS CASINOS NEGOCIADOS

O PGR decidiu abrir inquérito sobre a pouca vergonha do casino de Lisboa. Apoiado. Investigue-se e decida-se em função das provas. Mas atendendo à célebre carta em que até se ensina um ministro da República a fazer alterações cirúrgicas a uma lei para favorecer uma pretensão particular, sem que se note, a pergunta importante, para lá da bandalheira vigente, é a seguinte: por que misteriosa razão as concessões de jogo em Portugal não são feitas por concurso público?

(2252) A COERÊNCIA DE VITAL MOREIRA

A prpósito das trapalhadas sobre o casino de Lisboa, Vital Moreira vem propôr a realização de um inquérito parlamentar. A ideia é excelente, eu próprio já a defendi. Mas é deveras surpreendente que Vital Moreira o faça. É que tenho na minha posse um Parecer em que o ilustre jurista defendia, não há muitos anos, que não deviam ser feitos inquéritos parlamentares pela Assembleia da República sobre matérias relativas a decisões de Governos passados e já julgados eleitoralmente e relativas a legislaturas anteriores. Dizia então, o jurista: "seria seguramente incompatível com o sentido constitucional dos inquéritos parlamentares transformá-los perversamente em instrumento de combate do governo contra a oposição, por intermédio da apreciação do comportamento dos governos antecedentemente dirigidos pelos partidos ora na oposição". Nem mais. O político esquece rápido o que pensa e escreve o jurista. Por estas e por outras se mede a oportunidade, ou deveria dizer antes, oportunismo?, de certos pareceres e de certas opiniões de certas pessoas. Se fôr necessário posso acrescentar pormenores.

(2170) VERÍDICO

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