Depois de meses a fio a discutir, debater e reflectir sobre umas módicas propostas legislativas de João Cravinho sobre a corrupção, o Grupo Parlamentar do PS descobriu finalmente que as propostas são portadoras de factores de insegurança jurídica.
O antigo ministro da Justiça de António Guterres, Vera Jardim, terá afirmado durante a reunião desta semana do Grupo Parlamentar, que faltava segurança jurídica às alterações defendidas pelo outro socialista.Vera Jardim alertou ainda para o risco que representa Portugal vir a ficar com legislação diferente dos restantes países da União Europeia, tendo citado o levantamento de legislação de outros países. A maior parte da reunião foi ocupada com uma longa exposição de Cravinho sobre as suas propostas. Evidentemente que ninguém assume as críticas às propostas de Cravinho de cara à vista.
É uma evidência que o PS não está interessado em combater a corrupção. Apenas está interessado em fazer crer que quer. O problema é que este é um combate político de fôlego, que dura, tem custos e inevitavelmente avanços e recuos. João Cravinho, ao aceitar partir para um lugar em qualquer lado, comprometeu-se aos olhos da opinião pública e mais grave que isso, comprometeu o sucesso do seu combate. É pena. Não é todos os dias que se encontra alguém com posição e estatuto para fazer este tipo de combate político. Que é necessário e imprescindível à melhoria do funcionamento da democracia e do Estado de Direito.
Agora, numa posição desnecessariamente incómoda, Cravinho corre o risco de perder tudo. Ficando apenas com o lugar que vai ocupar. E o país continuará na mesma. A corrupção continuará a merecer discursos de circunstância mais ou menos intelectuais, enquanto as grandes influências continuarão impunemente a determinar decisões políticas de milhões, a benefício de alguns mesmo que em prejuízo geral.
Como todos sabemos é muito fácil vestir tecnicamente uma crítica a uma ideia ou a um projecto que não se quer frontalmente assumir que é para chumbar. É o que faz Vera Jardim. Barra o essencial à custa de pormenores. Em vez de contribuir para corrigir os pormenores para melhorar o essencial. Assim se boicotam elegantemente iniciativas políticas incómodas.
Mas pode o deputado socialista Vera Jardim ficar tranquilo. Os projectos de João Cravinho são portadores de do vírus da insegurança jurídica. Já a corrupção em Portugal é uma actividade segura. Politicamente. Juridicamente. A bem da Nação.
(publicado na edição de hoje do Semanário)
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