(2330) OS PARTIDOS ESCONDIDOS

Portugal descobriu que além dos dezasseis partidos políticos actualmente inscritos no Tribunal Constitucional, existem mais alguns, que não constam dos respectivos registos. São partidos que não concorrem com listas próprias às eleições, que não têm estruturas locais e que, consequentemente, não têm votos. Podíamos simplificar e chamar-lhes os partidos dos tentáculos. Esses partidos são as empresas que financiam partidos às ocultas para poder ter um quinhão dos negócios públicos. E os negócios públicos são concedidos pelos partidos que vencem as eleições. Infelizmente e tristemente, parece que quando os cidadãos entregam o seu voto a um partido estão também a entregá-lo, embora sem o saber, a interesses ocultos que só mais tarde se mostram através de obras e contratos.

O país ficou a saber recentemente que um desses partidos se chama Somague e ao que se sabe, pelo menos até agora, além de outras despesas desinteressadas pagas ao PSD, pagou inclusivamente a alteração do símbolo (!) do PSD.

Este é o primeiro caso conhecido e punido de financiamento ilegal de partidos políticos. Aquilo de que muitos suspeitavam viu, enfim, a luz do dia. Como de costume em situações de grande aperto, foi encontrado um bode expiatório: José Luís Vieira de Castro, então secretário-geral adjunto do PSD. Evidentemente o PSD não tinha à altura secretário-geral nem líder. Claro que não. E, se por mero sortilégio do destino os tivesse, eles não saberiam obviamente de nada. Na hora do aperto, assobia-se para o lado, é-se tomado de amnésia, ou sacode-se a água do capote para quem está mais à mão.

Mas este caso é apenas a ponta de um imenso "iceberg". No CDS até nomes ridículos de doadores falsos constam da lista de financiadores. Além da ilegalidade revela-se o descaramento. Há muitos anos que se fala em surdina de casos de financiamentos partidários ilícitos, ou de financiamentos partidários lícitos que são moeda de troca de negócios do Estado com esses financiadores quando o partido financiado chega ao poder. A todos os poderes. Do poder do Estado aos poderes das autarquias. Ao Governo e às Câmaras Municipais. Por todo o país, em quase todos os concelhos, circulam boatos, histórias, acusações. Em Tomar também. Apontam-se coincidências. A democracia torna-se uma infindável suspeita.

Portugal precisa de uma operação "mãos limpas". Como começar? Podia ser assim: comparar os financiadores das campanhas eleitorais de todas as autarquias com as adjudicações de obras dos respectivos concelhos. E investigar. O que não se pode é viver continuamente com a democracia sob suspeita generalizada. E os políticos que estão na política de forma séria devem ser os primeiros a reagir e a não deixar que o seu nome seja misturado numa lama que a todos ameaça contaminar.

As empresas de construção civil, têm um interesse económico óbvio: fazer obras públicas para ganhar dinheiro. Os partidos têm um interesse económico óbvio: obter receitas para pagar as campanhas eleitorais faraónicas, que ofendem os milhões de portugueses que todos os meses contam os cêntimos até ao fim do mês para sobreviver. Junta-se a fome à vontade de comer, como diz o povo. Não seria de admirar se amanhã se viesse a saber que empresas de construção civil ou doutros ramos de actividade, tivessem financiado campanhas autárquicas do PSD ou do PS e feito obras públicas ou obtido contratos nesses concelhos.

A questão que se levanta agora é a seguinte: como resolver o problema do financiamento dos partidos, que se suspeita que é a verdadeira causa da grande corrupção? Com a actual lei do financiamento dos partidos foi criada uma Entidade a quem compete fiscalizar a regularidade dos financiamentos partidários. Mas não é certamente a contar os comensais dos jantares partidários da "carne assada", a contar as cabeças nos Congressos nos hotéis para aferir do valor do arrendamento da sala, ou a contar carros e quilómetros percorridos pelas caravanas partidárias que se está a dar um contributo válido para atacar de frente o problema. Não é no pagamento do combustível ou do porco que se corrompe e se espera corromper no futuro.

Existem duas soluções: financiamento totalmente e exclusivamente público. Financiamento livre e misto, em que o Estado paga uma parte e os donativos são livres por particulares e empresas, com a condição de serem públicos e de notificação obrigatória à Entidade que fiscaliza as contas dos partidos, que os publicaria imediatamente no seu sítio da Internet, sujeitando-os à transparência pública, tornando-os de todos conhecidos. Desta forma poderíamos avaliar em cada momento, em cada negócio autárquico ou governamental, se havia ou não relação entre os financiadores das campanhas e os negócios públicos que envolvessem empresas privadas.

Porque a verdade é que em Portugal se passam casos verdadeiramente misteriosos e extraordinários, como por exemplo, o de se atribuírem concessões de jogo a casinos sem concurso público e com contrapartidas escondidas, que envolvem alterações de leis à medida e a pedido para satisfazer reivindicações privadas.

Estamos em crer que, sendo a natureza humana atreita à tentação, o remédio mais eficaz e dissuasor ainda é o da transparência.

(publicado na edição de hoje de O Templário)

(2288) NEM O SÍMBOLO ESCAPOU

O novo símbolo do PSD parece que também foi pago pela Somague. Nem o símbolo escapou. O que fará agora Pacheco Pereiro às setas, depois de as ter virado para baixo com a eleição de Menezes?

(2283) PSD EM OBRAS?

Será politicamente incorrecto dizer que o PSD entrou em obras por causa da Somague? Já se vêem os andaimes.

(2071) FORRETICE

Moral da história: Domingos Névoa é forreta.

(1598) 'NO PASA NADA'

"O financiamento dos partidos é um dos maiores cancros da democracia portuguesa. Pronto: o lugar-comum está dito. Incomum é apanhar um caso como o do PSD com a Somague. E surpreendente é o assunto estar já cadáver. Foi morte súbita. Há coisas que são legais mas imorais. Esta é ao contrário: é ilegal mas a moral do Estado já arquivou o assunto na sua consciência."

Pedro Santos Guerreiro, no Jornal de Negócios.

(1565) UM AGOSTO CHEIO DE MÁS NOTÍCIAS

O mês de Agosto, habitualmente tido como o mês em que não acontece nada, revelou-se este ano pródigo em acontecimentos cuja gravidade não pode fenecer com as rentrées partidárias, com o renascimento da agenda da Presidência portuguesa ou do quotidiano parlamentar. Sublinho três: o maior ataque à propriedade privada desde as ocupações selvagens do gonçalvismo, a protecção de Cavaco Silva ao Estado injusto perante os cidadãos indefesos e o primeiro caso conhecido de financiamento partidário ilícito.

Em Silves um bando de energúmenos deu cabo da vida a um agricultor que vive do que planta, milho transgénico, coisa que faz no escrupuloso cumprimento da Lei. Destruíram-lhe a plantação e agrediram-no. Um enxerto gonçalvista no século XXI. Um crime praticado a céu aberto. A GNR esteve lá. Perante o flagrante delito, não actuou como manda a Lei, detendo os criminosos. Este comportamento contemporizador do Estado veio evidenciar outra realidade, também ela grave: o Estado não trata a violência toda da mesma maneira. O Estado investiga e detém cidadãos alegadamente envolvidos em actividades de extrema-direita, mas fica-se quando se trata da extrema-esquerda. O Estado não protege, como é sua estrita obrigação o direito de propriedade dos cidadãos cumpridores. O Estado é uma vergonha.

Calha bem abordar agora, na sequência desta iniquidade policial, a segunda má notícia de Agosto: o veto presidencial à Lei que aprovou o novo regime da responsabilidade extra-contratual do Estado. Essencialmente, esta lei tem como função proteger o cidadão dos arbítrios e dos erros cometidos pelo Estado no exercício da sua actividade, garantindo aos cidadãos a reparação dos prejuízos que sofram em consequência desses arbítrios e desses erros. Uma das consequências desta lei, caso entrasse em vigor, seria o aumento das reclamações e da legitimidade dos cidadãos para pedir indemnizações ao Estado ou entidades públicas. O Presidente alega que a nova Lei teria enormes consequências financeiras para o Estado e na sobrecarga dos tribunais com eventuais processos.
Esta Lei seria de facto perigosíssima para o Estado. Obrigá-lo-ia a agir com cuidado e rigor, coisa como se sabe difícil de suceder. Pelo que, a seguir viria outra consequência sinistra: o Estado teria de pagar muito dinheiro aos cidadãos pelos males causados. Obviamente inaceitável, para quem acha que o Estado não somos nós, mas sim uma entidade superior e abstracta que deve gozar do privilégio do erro. Para um social-democrata estatista como Cavaco Silva, esta Lei é um absurdo. A sacrossanta estabilidade orçamental vale obviamente mais do que a garantia dos direitos dos cidadãos. No fundo, o cidadão é visto como uma ameaça ao Estado, numa total subversão dos valores. O Estado existe para servir e não para prejudicar os cidadãos.

Por último, o caso da Somague. Em tempo recorde, que contrasta flagrantemente com atitude bem diferente noutros casos, o Ministério Público já concluiu não existirem indícios de crime no caso do financiamento ilícito do PSD pela Somague. Tratar-se-á assim de uma ilegalidade, embora não de um crime. Saindo da Justiça para a política o que sobra? Um imensa descrédito da política. A sensação é que vale tudo. E, claro, ninguém no PSD sabia. Claro que não.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

(1547) INDISPENSÁVEL LER

"A verdade é que este silêncio não é casual, as nossas elites vivem das mesmas gorjetas que alimentam os partidos, ninguém está interessado em que se fale do assunto, estamos perante uma omertà à portuguesa."

A "Omertà" à portuguesa, a ler em O Jumento. Eu já tinha reparado.

(1531) O SILÊNCIO COMPROMETIDO

(Chiu!)

Ao contrário do que sucedeu no Parlamento Europeu, em Portugal nenhum partido político com assento parlamentar tomou qualquer iniciativa concreta e consequente sobre o gravíssimo caso do financiamento do PSD pela Somague. Há silêncios que, mais do que comprometidos, são comprometedores. O financiamento dos partidos, o nó do sistema, passa ao lado de todos. E o sistema prefere multar partidos por terem errado as contas nas febras assadas comidas por cabeça num comício algures, do que atacar de frente os verdadeiros problemas do financiamento partidário. Mas não nos atirem poeira para os olhos. Já agora apresento os meus cumprimentos ao Sr. Jacinto Leite Capelo Rego, que espero tenha tido umas férias descansadas.

(1508) O PAÍS INEXISTENTE

José Manuel escreveu ao Parlamento Europeu a justificar-se no caso Somague-PSD, ocorrido na altura em que José Manuel se chamava Durão Barroso e era líder do PSD e sequente Primeiro-Ministro. Erro do carteiro? A Assembleia da República mudou o número da porta? Os eleitores portugueses dissiparam-se em nenhures? Não. Está tudo certo. Portugal não existe para José Manuel. Aliás, o próprio Durão Barroso nunca existiu. O PSD já não deve José Manuel saber o que é. Até ao dia em que Durão Barroso decidir matar José Manuel e decidir que está na hora de tentar ser Presidente da República do país que deixou de existir. ´Quanto à história do financiamento de facturas alheias pela Somague já se percebeu que o pobre do Vieira de Castro é que vai pagar as favas. A não ser que alguma empresa benemérita precise de facturas de favas.

(1470) PERGUNTAS "DESNECESSÁRIAS" (3)

A responsabilidade subjectiva pelo financiamento ilícito do PSD por uma empresa vai morrer solteira?

(1468) PERGUNTAS "DESNECESSÁRIAS" (1)

O CDS tem posição sobre o financiamento ilícito do PSD por uma empresa?

(1462) URGENTE

Chama-se José Manuel ao guichet. Chama-se José Manuel ao guichet. Ele deve andar por aí.