quarta-feira, outubro 17, 2007

(1795) A NOVA CONSTITUIÇÃO

"a necessidade de uma nova Constituição não resulta de a actual estar «esgotada». O texto constitucional de 1976 foi, desde a sua génese, um erro (ainda que historicamente compreensível) e um factor de atraso pelo que nunca se «esgotou»: a CRP de 1976 já nasceu «esgotada». Portugal precisa de uma nova Constituição (ou pelo menos de uma profundíssima revisão constitucional) porque a actual é programática, socialista, intervencionista, contraditória e desrespeitadora dos direitos individuais. Provavelmente não haverá a curto prazo condições políticas para levar a cabo as mudanças necessárias mas é positivo que o tema vá sendo cada vez mais discutido para que tal um dia possa vir a acontecer. Infelizmente, é a CRP de 1976 que, mesmo com as correcções que entretanto lhe foram feitas, continua a constituir um lamentável exemplo de «terceiro-mundismo constitucional».", André Azevedo Alves, em O Insurgente.

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