"As grandes inovações do falhado tratado constitucional de 2004 permanecem no novo tratado: personalidade jurídica da UE, alargamento das matérias a decidir por maioria qualificada (em vez da unanimidade), regra da dupla maioria, diminuição da composição da Comissão, ampliação das funções legislativas do Parlamento europeu, reforço da intervenção dos parlamentos nacionais, presidência estável da UE (presidente do Conselho europeu), ministro dos negócios estrangeiros (rebaptizado "alto representante"), força vinculativa da Carta de Direitos Fundamentais da UE.O saldo é portanto positivo."
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1 comentário:
-Ouvi há pouco o sr presidente da comissão, dr Durão Barroso, dizer que este é um tratado simplex, que permitirá desbloquear muitos dossiers, que por ora exigem unanimidade, problema que será resolvido com recurso a maioria qualificada, o que significará na práctica o fim do direito de veto. Isto é ou não transferência de soberania? Se alguém me quiser esclarecer, agradeço, e nem preciso já falar na redução do nº de comissários, essa francamente nem me preocupa, bastaria que houvesse rotatividade, do meu ponto de vista, pois também não se justificaria uma comissão tão numerosa.
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