A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) manifestou hoje "preocupação com o anúncio público da criação do Sistema Integrado de Segurança Interna (SISI), liderado por um secretário-geral sob dependência do Primeiro-Ministro. "A Resolução do Conselho de Ministros 45/2007, publicada no Diário da República, a 19 de Março de 2007, prevê genericamente a definição deste modelo de segurança, liderado por um Secretário-Geral sob a directa dependência do Primeiro-Ministro, e suscita a adequada apreensão sobre a actuação de tal organismo de natureza securitária", diz a CDHOA em comunicado. Numa nota intitulada "poderes concentrados, perigos redobrados", a CDHOA salienta que "a decisão ora implementada é inovadora ao nível da União Europeia" que, "de modo geral, coloca a coordenação da actividade de segurança e de informação sob a tutela política dos respectivos Ministérios".
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