Depois de amanhã, pela segunda vez em nove anos, vamos votar para saber se o aborto continua a ser crime, salvas as excepções já previstas no artigo 142º do Código Penal, ou se, pelo contrário, a mulher passa a ter o direito, de exercício absolutamente livre, bastando a sua opção, de abortar até às dez semanas, em estabelecimento de saúde licenciado.
Eu voto não.
A vida humana intra-uterina é digna de toda a protecção jurídica e a sua violação, como a da vida em geral, é crime. E continuará a sê-lo. Se ganhar o não, tal como sucede hoje. Se ganhar o sim, a partir das dez semanas. A injunção moral da norma incriminadora, tão abjurada pelos partidários do sim, subsistirá a partir das dez semanas. O que os partidários do sim não conseguem é explicar qual o misterioso facto que justifica a abolição dessa injunção moral até às dez semanas.
Diga-se, aliás, em abono da verdade, que todas as normas penais incriminadoras reflectem e exprimem uma moral, pelo que é absurdo o argumento que se deve votar sim porque supostamente o direito penal deve ser amoral, no sentido de que não deve projectar nenhuma consideração de natureza moral. Esta que está em discussão é de uma humanidade básica. Basta ouvir o que tem sido dito por vários partidários do sim acerca da vida humana intra-uterina. Melhor que eu eles fizeram uma feroz campanha pelo não. De pequeno rato a pinto, de coisa a um resto de período, de tudo se foi ouvindo acerca do feto. O problema é que a humanidade não vale só para quem aborta, deve também valer para um terceiro que, definitivamente, não pediu para existir.
Qual a diferença de um feto com nove semanas e seis dias e de outro com dez semanas e um dia? Ninguém explicou. Ninguém sabe. Como resolver com o sim o problema do aborto clandestino que subsistirá? Ninguém explicou. Ninguém sabe. E ninguém explicou porque a resposta à primeira pergunta é nenhuma e à segunda é não resolve. O que significa que as razões do sim subsistirão mesmo que o sim ganhe.
A opção que se coloca é a meu ver clara: ou se entende que a vida humana intra-uterina é digna de tutela penal e essa tutela terá de ter uma consequência penal ou então, desaparecendo essa tutela terá de desaparecer a consequência. O que não faz para mim sentido é a bizarria de querer criar um crime em teoria e um não crime na prática, por outras palavras um não na urna e um sim no Parlamento. O que retira conteúdo útil ao referendo é levar os cidadãos a votar numa solução, a qual depois não se aplica.
Duas palavras finais. O PS, o PSD e o CDS deviam ter vergonha de nada terem feito nos últimos anos para aplicar o que dizem ser necessário fazer para evitar o aborto. Todos estiveram no Governo, todos tiveram maiorias parlamentares e fizeram rigorosamente nada. Nem sequer foram capazes de estudar a realidade do aborto clandestino para se conhecer a verdadeira dimensão do problema. Por isso soam muito mal as lágrimas de crocodilo sobre a prevenção que esses três partidos agora choram.
Se o sim ganhar no domingo os partidários do não têm a estrita obrigação de continuar a lutar pela realização de novo referendo a realizar o mais tardar até 2016, que foi o tempo que durou o resultado do último referendo. Da mesma forma que os partidários do sim não descansaram enquanto não conseguiram realizar um novo referendo que desse a resposta que eles queriam que o outro tivesse dado.
Eu voto não.
A vida humana intra-uterina é digna de toda a protecção jurídica e a sua violação, como a da vida em geral, é crime. E continuará a sê-lo. Se ganhar o não, tal como sucede hoje. Se ganhar o sim, a partir das dez semanas. A injunção moral da norma incriminadora, tão abjurada pelos partidários do sim, subsistirá a partir das dez semanas. O que os partidários do sim não conseguem é explicar qual o misterioso facto que justifica a abolição dessa injunção moral até às dez semanas.
Diga-se, aliás, em abono da verdade, que todas as normas penais incriminadoras reflectem e exprimem uma moral, pelo que é absurdo o argumento que se deve votar sim porque supostamente o direito penal deve ser amoral, no sentido de que não deve projectar nenhuma consideração de natureza moral. Esta que está em discussão é de uma humanidade básica. Basta ouvir o que tem sido dito por vários partidários do sim acerca da vida humana intra-uterina. Melhor que eu eles fizeram uma feroz campanha pelo não. De pequeno rato a pinto, de coisa a um resto de período, de tudo se foi ouvindo acerca do feto. O problema é que a humanidade não vale só para quem aborta, deve também valer para um terceiro que, definitivamente, não pediu para existir.
Qual a diferença de um feto com nove semanas e seis dias e de outro com dez semanas e um dia? Ninguém explicou. Ninguém sabe. Como resolver com o sim o problema do aborto clandestino que subsistirá? Ninguém explicou. Ninguém sabe. E ninguém explicou porque a resposta à primeira pergunta é nenhuma e à segunda é não resolve. O que significa que as razões do sim subsistirão mesmo que o sim ganhe.
A opção que se coloca é a meu ver clara: ou se entende que a vida humana intra-uterina é digna de tutela penal e essa tutela terá de ter uma consequência penal ou então, desaparecendo essa tutela terá de desaparecer a consequência. O que não faz para mim sentido é a bizarria de querer criar um crime em teoria e um não crime na prática, por outras palavras um não na urna e um sim no Parlamento. O que retira conteúdo útil ao referendo é levar os cidadãos a votar numa solução, a qual depois não se aplica.
Duas palavras finais. O PS, o PSD e o CDS deviam ter vergonha de nada terem feito nos últimos anos para aplicar o que dizem ser necessário fazer para evitar o aborto. Todos estiveram no Governo, todos tiveram maiorias parlamentares e fizeram rigorosamente nada. Nem sequer foram capazes de estudar a realidade do aborto clandestino para se conhecer a verdadeira dimensão do problema. Por isso soam muito mal as lágrimas de crocodilo sobre a prevenção que esses três partidos agora choram.
Se o sim ganhar no domingo os partidários do não têm a estrita obrigação de continuar a lutar pela realização de novo referendo a realizar o mais tardar até 2016, que foi o tempo que durou o resultado do último referendo. Da mesma forma que os partidários do sim não descansaram enquanto não conseguiram realizar um novo referendo que desse a resposta que eles queriam que o outro tivesse dado.
(publicado na edição de hoje do Semanário)
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