Registo prévio de interesses: sou colunista, ainda que pouco assíduo, do sítio Sportugal.
O que se espera de um jornal desportivo em papel ou digital? Que fale de desporto, que informe sobre desporto, que debata opinião de desporto. As equipas, as modalidades, os resultados, os heroísmos, os dramas do desporto. Os atletas, as tácticas, os treinadores, as transferências, os investimentos, os estádios, os equipamentos, até o social do desporto para os leitores mais fúteis, que todos têm direito à vida.
Esta semana, mais uma vez, o jornalismo desportivo teve de ser tudo menos desportivo. É uma situação que nem por se ter tornado frequente nos últimos anos, deve deixar de se lamentar. Por causa da publicação de um despacho da Procuradora-Geral Adjunta Maria José Morgado proferido no âmbito do processo do Apito Dourado, o país voltou a assistir a um número parecido com o que há meses atrás aconteceu ao 24 Horas, por causa do célebre Envelope 9.
O caso do Envelope 9 teve o efeito que se sabe: apenas atrasou o desfecho do inquérito sobre a violação do segredo. E contribuiu para aumentar as vendas do jornal. Vamos ver se este caso terminará de forma diferente.
Recentemente causou polémica a afirmação do Procurador-Geral da República de que haveria sempre violação do segredo de justiça. Não percebi a polémica. O PGR disse o óbvio. Infelizmente, crimes sempre existirão, apesar da dureza da lei penal e da eficácia da investigação. Homicídios, violações, ofensas corporais, burlas, furtos, roubos, injúrias, difamações, sempre haverão. Receita milagrosa para acabar com eles? Também infelizmente ninguém, ao que se sabe, a tem.
A questão é que infelizmente o problema foi mal colocado. Eliminar as violações ao segredo de justiça será certamente impossível, mas reduzi-las é certamente possível. Acresce que, como se sabe, a prova deste crime é especialmente difícil. Há quem defenda que a solução é tornar clara a incriminação dos jornalistas. Foi o caso do Presidente Sampaio, na última fase do seu mandato. Mas há quem defenda outra via, para preservar um valor essencial do Estado de Direito democrático, que é a liberdade de imprensa.
E a alternativa começa por fazer do segredo uma excepção processual, ao invés da regra cega, automática e sistemática que é hoje. Com os resultados que se conhecem. Passa por eliminar o segredo relativamente a crimes cuja investigação não o justifica em relação a momentos processuais que também não o justificam. Passa por remeter a decisão de fazer descer o manto do segredo numa investigação para o Juiz de Instrução, ao invés de ser uma solução automática e cega. Passa por não permitir a eternização dos inquéritos, das investigações e da instrução dos processos. Passa, sobretudo, por a autoridade judiciária não ter dois pesos e duas medidas. Nas últimas semanas têm sido publicadas às pinguinhas, declarações alegadamente prestadas por Carolina Salgado no âmbito das investigações do mesmo processo. Até agora, a verdade é que nem ai nem ui, o que é dizer que ninguém se incomodou, ninguém mandou entrar a polícia pelos jornais que publicaram essas violações de segredo de justiça adentro. Será que há violações de segredo de primeira e violações de segredo de segunda? Se não é parece.
O que se espera de um jornal desportivo em papel ou digital? Que fale de desporto, que informe sobre desporto, que debata opinião de desporto. As equipas, as modalidades, os resultados, os heroísmos, os dramas do desporto. Os atletas, as tácticas, os treinadores, as transferências, os investimentos, os estádios, os equipamentos, até o social do desporto para os leitores mais fúteis, que todos têm direito à vida.
Esta semana, mais uma vez, o jornalismo desportivo teve de ser tudo menos desportivo. É uma situação que nem por se ter tornado frequente nos últimos anos, deve deixar de se lamentar. Por causa da publicação de um despacho da Procuradora-Geral Adjunta Maria José Morgado proferido no âmbito do processo do Apito Dourado, o país voltou a assistir a um número parecido com o que há meses atrás aconteceu ao 24 Horas, por causa do célebre Envelope 9.
O caso do Envelope 9 teve o efeito que se sabe: apenas atrasou o desfecho do inquérito sobre a violação do segredo. E contribuiu para aumentar as vendas do jornal. Vamos ver se este caso terminará de forma diferente.
Recentemente causou polémica a afirmação do Procurador-Geral da República de que haveria sempre violação do segredo de justiça. Não percebi a polémica. O PGR disse o óbvio. Infelizmente, crimes sempre existirão, apesar da dureza da lei penal e da eficácia da investigação. Homicídios, violações, ofensas corporais, burlas, furtos, roubos, injúrias, difamações, sempre haverão. Receita milagrosa para acabar com eles? Também infelizmente ninguém, ao que se sabe, a tem.
A questão é que infelizmente o problema foi mal colocado. Eliminar as violações ao segredo de justiça será certamente impossível, mas reduzi-las é certamente possível. Acresce que, como se sabe, a prova deste crime é especialmente difícil. Há quem defenda que a solução é tornar clara a incriminação dos jornalistas. Foi o caso do Presidente Sampaio, na última fase do seu mandato. Mas há quem defenda outra via, para preservar um valor essencial do Estado de Direito democrático, que é a liberdade de imprensa.
E a alternativa começa por fazer do segredo uma excepção processual, ao invés da regra cega, automática e sistemática que é hoje. Com os resultados que se conhecem. Passa por eliminar o segredo relativamente a crimes cuja investigação não o justifica em relação a momentos processuais que também não o justificam. Passa por remeter a decisão de fazer descer o manto do segredo numa investigação para o Juiz de Instrução, ao invés de ser uma solução automática e cega. Passa por não permitir a eternização dos inquéritos, das investigações e da instrução dos processos. Passa, sobretudo, por a autoridade judiciária não ter dois pesos e duas medidas. Nas últimas semanas têm sido publicadas às pinguinhas, declarações alegadamente prestadas por Carolina Salgado no âmbito das investigações do mesmo processo. Até agora, a verdade é que nem ai nem ui, o que é dizer que ninguém se incomodou, ninguém mandou entrar a polícia pelos jornais que publicaram essas violações de segredo de justiça adentro. Será que há violações de segredo de primeira e violações de segredo de segunda? Se não é parece.
(publicado na edição de hoje do Semanário)
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