"Parece assustar alguma comunicação social e os defensores do SIM o facto de, até ao momento, se terem apresentado oficialmente mais movimentos pelo NÃO do que do aborto livre (até às dez semanas, blá, blá, blá...). Isso seria grave porque dessa forma os movimentos pela vida teriam mais tempo de antena do que os defensores do aborto. Talvez seja cedo para tremerem, provavelmente nem haverá razão para isso. Desde logo porque o bloco, os comunistas e os socialistas vão utilizar os seus tempos de antena em campanha pelo SIM ao aborto, os sociais-democratas resolveram não apelar a nada e só um partido fará campanha pela vida e a favor do NÃO. Depois, porque a RTP parece já ter decidido alterar o horário dos tempos de antena para as 19h00, afastando assim essas divulgações de alguns milhões de portugueses (já que neste debate se têm empolado os números com enorme facilidade, pode ser que este passe. Aliás, talvez não seja impossível que às 20h00 estejam mais dois milhões de portugueses em casa do que às 19h00...). "
Vasco Lobo Xavier, no Blogue do Não
Vasco Lobo Xavier, no Blogue do Não
2 comentários:
Pequena rectificação: julgo que são dois partidos e não um os que vão usar tempos de antena em favor da Vida. Isto não considerando a possibilidade do PND fazer valer esse direito junto da CNE - que assim seriam três.
Estranhamente, o acórdão 617/2006 do Tribunal Constitucional, que em Novembro passado verificou a constitucionalidade do referendo, começa por apresentar os projectos de lei que foram reprovados e ignora o 19/X/1 do partido socialista, que está subjacente ao referendo, aprovado em Abril de 2005.
Acontece que nesse projecto se propõe uma alteração ao Código Penal que contempla a exclusão de ilicitude do aborto “por razões de natureza económica e social” até às 16 semanas (cf. alínea c do nº1).
É patente a armadilha estendida ao cidadão votante no referendo: se as 10 semanas vencerem, a liberalização irá na prática até às 16, uma vez que as sobreditas “razões” económicas ou sociais não excluem “pedidos” e “opções”. Isto se o processo legislativo subsequente ao referendo não alterar nada, o mais provável uma vez que este expediente satisfaz mais que amplamente o que estava proposto nos projectos dos outros partidos de esquerda.
Urge denunciar e esclarecer a situação.
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