Alberto João Jardim demite-se. Sem dinheiro não há como brilhar. Só não me parece bem esta ocorrência na segunda-feira de Carnaval. Será para levar a sério ou ainda é um prolongamento do corso de ontem? Vai haver eleições regionais. Não quererão as Excelências todas do sistema aproveitar para um referendozito sobre a independência da Região? Assim, acabava-se a querela financeira.
segunda-feira, fevereiro 19, 2007
(544) PROGRESSO NACIONAL
Os pessimistas de serviço não desperdiçaram a oportunidade de açoitar a Pátria depois do acidente da linha do Tua. Pois bem: reconheçai agora o progresso que tomou conta da Nação. As três vítimas mortais foram encontradas. Que diferença para a tragédia de Castelo da Paiva. Agora encontraram os corpos de todas as vítimas. Depois não digam que isto não é progresso.
(542) FRACTURAS EXPOSTAS
A ILGA acusou o PS de homofobia por não legalizar o casamento de homossexuais. Com um PS homófobo, julgo que o Bloco adquiriu nova bandeira para a próxima década, quiçá, para o próximo século.
(541) INVENÇÕES INDESEJÁVEIS
O telemóvel foi eleito no Reino Unido a segunda pior invenção humana a seguir à arma. Sabendo-se que o telemóvel também é uma arma, os terroristas que o digam, fico reconfortado por saber que bem vistas as coisas o malandro foi mesmo a pior.
(540) REVISTA DE BLOGUES (17)
O calvário dos tribunais continua, apesar da exigência de resultados, por Rui Castro, no 31 da Armada. É Carnaval, ninguém leva a mal, por Rodrigo Adão da Fonseca, no Blue Lounge. Uma sugestão judiciária de João Pedro Henriques, no Glória Fácil. Saúde desarticulada, ministro articulista, por José António Barreiros, na sua apropriada Revolta das Palavras. Destinos que marcam a hora, por J. M. Coutinho Ribeiro, em O Anónimo (a diferença caro amigo, é que bem conversadinho eu ainda era capaz de votar em ti...). E, por fim, para já, as 7 maravilhas de Portugal , votação promovida (por quem havia de ser?...) pelo Jumento. Divirtam-se...
(539) SÉGOLÈNE
A estrela dos socialistas franceses começa a ocupar lentamente o lugar que merece. Já vai a dez pontos de Sarkozy. Tem muito a aprender com Sócrates. Será preciso perder muito tempo com ela?..
(538) E AGORA ALGO COMPLETAMENTE NAZI
Duas entradas a ler sobre a deseducação nacional, uma de Pedro Guedes, no Último Reduto, outra de F. Santos no Horizonte, citada pelo primeiro. Se o Daniel Oliveira hoje não tiver assunto, aqui tem um pretexto para outra enxurrada inquisitorial.
(537) O ATAQUE DA BRIGADA AMARELA
A agonizante e paralisada Camara Municipal de Lisboa afinal existe. Uma brigada de homenzinhos vestidos de amarelo florescente, assim um género de ET's de subúrbio (ou serão máscaras de Carnaval?), desatou a bloquear carros na Av. 5 de Outubro, em Lisboa, logo pela manhãzinha, que levantar cedo e cedo erguer dá saúde e faz crescer. Exactamente nos mesmos sítios onde uma empresa privada contratada pela EMEL faz a gestão do estacionamento e dos parquímetros, aliás, com um grau de sucesso assinalável. Esta eficácia privada é mais do que suficiente para mostrar à evidência a inutilidade da EMEL, que não passa de uma empresa municipal para dar tachos e prejuízos. Mais valia a CML contratar a empresa privada para prestar mais serviços à autarquia no ordenamento do estacionamento. Mas esta solução, exuberantemente higiénica teria dois graves defeitos: o primeiro seria o aumento das receitas que, como se sabe, são desnecessárias na CML, ema autarquia que goza de brilhante saúde financeira e o segundo seria o de acabar com o trem de cozinha com que a CMl engorda os bolsos de uns amigalhaços do poder, serventuários inúteis e improdutivos do poder que estiver. Ah, um esclarecimento, na CML ninguém presta esclarecimentos sobre a ilegalidade de pôr a EMEL, uma empresa (a propósito já encontraram a escritura pública de constituição da empresa?...), a decretar contra-ordenações. A CML é uma muda sádica.
(publicado em O Carmo e a Trindade)
(536) AO LONGO DOS TEMPOS
(Gramofone)Nesta data, em 1879, Thomas Edison patenteava o primeiro gramofone. Em 1951, morria o escritor francês André Gide. Em 1962, John Glenn foi o primeiro astronauta norte-americano a viajar pelo espaço. Em 1975, morria, em Lisboa, o arquitecto Francisco Keil do Amaral, precursor do urbanismo e da Arquitectura Paisagística em Portugal, autor da concepção do parque florestal de Monsanto, do Metropolitano e dos aeroportos de Lisboa e Luanda. Em 1988, começava, em Madrid, o XII Congresso do PCE, no qual Gerardo Iglesias renunciava à liderança.
Em 1990, morria o cineasta britânico Michael Powell, 84 anos. Em 1991 morria o médico psiquiatra Eduardo Luís Cortesão, 71 anos. Em 1995, Fernando Nogueira era eleito presidente do PSD no XVII Congresso do partido, sucedendo a Cavaco Silva. Em 1999, morria Octávio Pato, 74 anos, por muito tempo número dois do PCP, membro do Secretariado do Comité Central e candidato às eleições presidenciais de 1976. Em 2001, terminava o maior motim da história penitenciária do Brasil, até à data, com a morte de 12 pessoas. Durante 24 horas, envolveu cerca de 20 mil presos de 29 cadeias de 19 cidades do Estado de São Paulo. Na mesma data, morria o cineasta norte-americano Stanley Kramer, 87 anos. Em 2003, o marroquino Mounir el Motassadek, 28 anos, suspeito de pertencer à Al-Qaida, era condenado a 15 anos de prisão, por um tribunal de Hamburgo. Em 2004, o Tribunal da Relação de Lisboa ordenava a libertação João Vale e Azevedo, ex-presidente do Benfica, por não ter sido ouvido no âmbito de uma diligência processual do caso Euroárea. Vale e Azevedo ficou em liberdade apenas alguns segundos - o juiz titular do processo emitira novo mandado de detenção para interrogatório. Em 2006, o corpo da Irmã Lúcia era trasladado para o Santuário de Fátima. No mesmo dia, no Rio Tejo, em Lisboa, realizava-se o primeiro funeral budista em Portugal.
Em 1990, morria o cineasta britânico Michael Powell, 84 anos. Em 1991 morria o médico psiquiatra Eduardo Luís Cortesão, 71 anos. Em 1995, Fernando Nogueira era eleito presidente do PSD no XVII Congresso do partido, sucedendo a Cavaco Silva. Em 1999, morria Octávio Pato, 74 anos, por muito tempo número dois do PCP, membro do Secretariado do Comité Central e candidato às eleições presidenciais de 1976. Em 2001, terminava o maior motim da história penitenciária do Brasil, até à data, com a morte de 12 pessoas. Durante 24 horas, envolveu cerca de 20 mil presos de 29 cadeias de 19 cidades do Estado de São Paulo. Na mesma data, morria o cineasta norte-americano Stanley Kramer, 87 anos. Em 2003, o marroquino Mounir el Motassadek, 28 anos, suspeito de pertencer à Al-Qaida, era condenado a 15 anos de prisão, por um tribunal de Hamburgo. Em 2004, o Tribunal da Relação de Lisboa ordenava a libertação João Vale e Azevedo, ex-presidente do Benfica, por não ter sido ouvido no âmbito de uma diligência processual do caso Euroárea. Vale e Azevedo ficou em liberdade apenas alguns segundos - o juiz titular do processo emitira novo mandado de detenção para interrogatório. Em 2006, o corpo da Irmã Lúcia era trasladado para o Santuário de Fátima. No mesmo dia, no Rio Tejo, em Lisboa, realizava-se o primeiro funeral budista em Portugal.
(535) FICHA DO DIA
(Mia Farrow)Hoje é Segunda-feira, 19 de Fevereiro, quinquagésimo dia do ano. Faltam 315 dias para o final de 2007. Este dia é dedicado a S.Conrado de Placença. Nos céus, a Lua encontra-se na Fase Crescente. Quarto Crescente, dia 24, às 07:56. O sol nasce às 07:26 e o ocaso regista-se às 18:15. No porto de Lisboa, a preia-mar verifica-se às 04:23 e 16:45, a baixa-mar às 10:14 e 22:28. Os nascidos nesta data pertencem ao signo de Peixes, destacando-se o compositor italiano Luigi Bocherini (1743), os actores Lee Marvin (1924) e Mia Farrow (1946).
domingo, fevereiro 18, 2007
(534) UMA NOVA PROFISSÃO
Se a proposta de novo Estatuto do Jornalista apresentada pelo Governo for aprovada na Assembleia da República, como tudo indica, a profissão de jornalista será uma nova profissão. A tal especialíssima profissão que é a única a ter expressa referência constitucional passará a reger-se por novas regras, que alterarão qualitativamente o modo de fazer jornalismo em Portugal.
Depois da aprovação do primeiro Estatuto, em 1979, à pressa e com eleições antecipadas à vista, apenas para cumprir uma promessa eleitoral de alguns partidos na campanha eleitoral de 1976 e depois da aprovação do segundo Estatuto, hoje em vigor, em 1999, o jornalismo terá de preparar-se para mudanças substanciais.
A proposta do Governo abrange áreas essenciais do exercício da profissão, como o conceito legal de jornalista, o regime de quebra do sigilo profissional em juízo, os direitos de autor dos jornalistas, o alargamento dos deveres profissionais e a responsabilidade disciplinar daí resultante, as regras de acesso à profissão, o estatuto e as funções da Comissão da Carteira Profissional dos Jornalistas e o sistema sancionatório, entre outros de menor impacto. Mas onde a proposta é decisiva é no regime que propõe para apuramento da responsabilidade pela violação dos deveres dos jornalistas.
Se esta proposta vier a ser transformada em Lei, como tudo indica, o quotidiano profissional dos jornalistas, dos órgãos de comunicação social e das empresas proprietárias deixará de ser como é hoje.
Para introdução de uma reflexão sobre esta Proposta, abordamos três tópicos: o novo papel da CCPJ, a supressão da lacuna deontológica e o aperfeiçoamento de alguns direitos dos jornalistas.
Em primeiro lugar, o Governo mostra não ser adepto da criação imediata de uma Ordem dos Jornalistas, ao prever a atribuição de mais e relevantes competências à CCPJ, das quais se destaca o apuramento da responsabilidade disciplinar dos jornalistas, em resultado da violação dos deveres legais previstos no Estatuto, aliás, substancialmente aumentados. Entre o óptimo, que seria modelar a regulamentação do exercício da profissão pelo sistema de uma ordem profissional, e o péssimo, que é actual remissão do assunto para o Sindicato dos Jornalistas, um tipo de associação sem qualquer vocação, nem sequer legal, para exercer atribuições deontológicas, o Governo ficou-se pelas meias-tintas, passe o plebeísmo.
Em segundo lugar, o Governo dá passos positivos no sentido de suprir o actual vazio deontológico. Nada temos a opor, antes pelo contrário, ao aperfeiçoamento do regime dos deveres dos jornalistas. E nada temos a opor à efectivação da responsabilidade pela sua violação. Ao contrário do que alguns sectores defendem, julgamos não ser admissível proclamar deveres jurídicos sem assegurar consequência jurídica, isto é, sanção proporcional, à respectiva violação. O que, insistimos, já nos parece, no mínimo, muito discutível é ter na prática uma entidade reguladora da profissão, que passa a ser claramente a natureza da CCPJ. Parecer-nos-ia mais natural, saudável e responsabilizante atribuir estas competências a uma ordem profissional, como já sucede, de resto com excelentes resultados, relativamente a outras profissões igualmente sensíveis ao nível do interesse público e dos direitos fundamentais dos cidadãos.
A CCPJ nasceu como uma autoridade de poderes restritos, criada para resolver o problema da declaração de inconstitucionalidade da emissão das carteiras profissionais pelo Sindicato dos Jornalistas, como previa e muitíssimo mal o Estatuto dos Jornalistas de 1979. Se esta proposta vingar a CCPJ passa a ser uma nova autoridade reguladora privativa dos jornalistas. Andaremos, apesar de tudo, menos mal se a CCPJ se vier a revelar no futuro o embrião de uma Ordem dos Jornalistas.
Em terceiro lugar é justo reconhecer que são aperfeiçoados alguns direitos relevantes dos jornalistas. É o caso dos direitos de autor, suprindo uma lamentável lacuna legislativa existente desde 1999 e a delimitação clara das circunstâncias em que existe a possibilidade de ser judicialmente ordenada a quebra do sigilo profissional dos jornalistas.
Relativamente a este ponto, a que os próprios jornalistas usam ser muito mais sensíveis do que relativamente ao primeiro, a situação hoje existente e tal como está configurada no artigo 135º, nº3, do Código de Processo Penal remete a possibilidade de quebra do sigilo para a discricionariedade judicial na avaliação, no caso concreto, do interesse preponderante dos que estão em confronto e em causa na quebra do sigilo.
Somos dos que defendemos que o direito ao sigilo profissional não deve ser um direito absoluto, mas também defendemos que deve ser eliminada tanto quanto possível a subjectividade de julgamento hoje consagrada na legislação processual penal quanto à sua quebra. Este é talvez o problema melhor resolvido pela proposta do Governo. Prevê-se que a quebra do sigilo só poderá ser ordenada por um tribunal nos casos em que estejam em causa crimes graves contra as pessoas, crimes contra a segurança do Estado e casos graves de criminalidade organizada, sendo que a decisão judicial que optar pela quebra do sigilo deve especificar os factos a que o jornalista deverá responder, eliminando assim a subjectividade do posterior interrogador. Mais ainda: o tribunal poderá decretar a prestação de depoimento pelo jornalista à porta fechada, isto é, sem publicidade. Trata-se de um regime mais rigoroso e respeitador do direito ao sigilo profissional relativamente aquele que hoje está consagrado na Lei.
A legislação que regula a profissão de jornalista contende necessariamente com o exercício e com o respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Não apenas dos jornalistas. Ela há-de reflectir, após adequada e serena ponderação, todos os valores envolvidos na actividade de informar. Não são só valores estritamente profissionais, mas sim valores do Estado democrático e que relevam da independência da informação e do pluralismo de expressão que há que preservar a todo o transe.
Parafraseando um certo ditado popular, diríamos que “diz-me como tratas a profissão de jornalista, dir-te-ei que espécie de democracia és”. Oxalá a democracia melhore com o novo Estatuto.
Depois da aprovação do primeiro Estatuto, em 1979, à pressa e com eleições antecipadas à vista, apenas para cumprir uma promessa eleitoral de alguns partidos na campanha eleitoral de 1976 e depois da aprovação do segundo Estatuto, hoje em vigor, em 1999, o jornalismo terá de preparar-se para mudanças substanciais.
A proposta do Governo abrange áreas essenciais do exercício da profissão, como o conceito legal de jornalista, o regime de quebra do sigilo profissional em juízo, os direitos de autor dos jornalistas, o alargamento dos deveres profissionais e a responsabilidade disciplinar daí resultante, as regras de acesso à profissão, o estatuto e as funções da Comissão da Carteira Profissional dos Jornalistas e o sistema sancionatório, entre outros de menor impacto. Mas onde a proposta é decisiva é no regime que propõe para apuramento da responsabilidade pela violação dos deveres dos jornalistas.
Se esta proposta vier a ser transformada em Lei, como tudo indica, o quotidiano profissional dos jornalistas, dos órgãos de comunicação social e das empresas proprietárias deixará de ser como é hoje.
Para introdução de uma reflexão sobre esta Proposta, abordamos três tópicos: o novo papel da CCPJ, a supressão da lacuna deontológica e o aperfeiçoamento de alguns direitos dos jornalistas.
Em primeiro lugar, o Governo mostra não ser adepto da criação imediata de uma Ordem dos Jornalistas, ao prever a atribuição de mais e relevantes competências à CCPJ, das quais se destaca o apuramento da responsabilidade disciplinar dos jornalistas, em resultado da violação dos deveres legais previstos no Estatuto, aliás, substancialmente aumentados. Entre o óptimo, que seria modelar a regulamentação do exercício da profissão pelo sistema de uma ordem profissional, e o péssimo, que é actual remissão do assunto para o Sindicato dos Jornalistas, um tipo de associação sem qualquer vocação, nem sequer legal, para exercer atribuições deontológicas, o Governo ficou-se pelas meias-tintas, passe o plebeísmo.
Em segundo lugar, o Governo dá passos positivos no sentido de suprir o actual vazio deontológico. Nada temos a opor, antes pelo contrário, ao aperfeiçoamento do regime dos deveres dos jornalistas. E nada temos a opor à efectivação da responsabilidade pela sua violação. Ao contrário do que alguns sectores defendem, julgamos não ser admissível proclamar deveres jurídicos sem assegurar consequência jurídica, isto é, sanção proporcional, à respectiva violação. O que, insistimos, já nos parece, no mínimo, muito discutível é ter na prática uma entidade reguladora da profissão, que passa a ser claramente a natureza da CCPJ. Parecer-nos-ia mais natural, saudável e responsabilizante atribuir estas competências a uma ordem profissional, como já sucede, de resto com excelentes resultados, relativamente a outras profissões igualmente sensíveis ao nível do interesse público e dos direitos fundamentais dos cidadãos.
A CCPJ nasceu como uma autoridade de poderes restritos, criada para resolver o problema da declaração de inconstitucionalidade da emissão das carteiras profissionais pelo Sindicato dos Jornalistas, como previa e muitíssimo mal o Estatuto dos Jornalistas de 1979. Se esta proposta vingar a CCPJ passa a ser uma nova autoridade reguladora privativa dos jornalistas. Andaremos, apesar de tudo, menos mal se a CCPJ se vier a revelar no futuro o embrião de uma Ordem dos Jornalistas.
Em terceiro lugar é justo reconhecer que são aperfeiçoados alguns direitos relevantes dos jornalistas. É o caso dos direitos de autor, suprindo uma lamentável lacuna legislativa existente desde 1999 e a delimitação clara das circunstâncias em que existe a possibilidade de ser judicialmente ordenada a quebra do sigilo profissional dos jornalistas.
Relativamente a este ponto, a que os próprios jornalistas usam ser muito mais sensíveis do que relativamente ao primeiro, a situação hoje existente e tal como está configurada no artigo 135º, nº3, do Código de Processo Penal remete a possibilidade de quebra do sigilo para a discricionariedade judicial na avaliação, no caso concreto, do interesse preponderante dos que estão em confronto e em causa na quebra do sigilo.
Somos dos que defendemos que o direito ao sigilo profissional não deve ser um direito absoluto, mas também defendemos que deve ser eliminada tanto quanto possível a subjectividade de julgamento hoje consagrada na legislação processual penal quanto à sua quebra. Este é talvez o problema melhor resolvido pela proposta do Governo. Prevê-se que a quebra do sigilo só poderá ser ordenada por um tribunal nos casos em que estejam em causa crimes graves contra as pessoas, crimes contra a segurança do Estado e casos graves de criminalidade organizada, sendo que a decisão judicial que optar pela quebra do sigilo deve especificar os factos a que o jornalista deverá responder, eliminando assim a subjectividade do posterior interrogador. Mais ainda: o tribunal poderá decretar a prestação de depoimento pelo jornalista à porta fechada, isto é, sem publicidade. Trata-se de um regime mais rigoroso e respeitador do direito ao sigilo profissional relativamente aquele que hoje está consagrado na Lei.
A legislação que regula a profissão de jornalista contende necessariamente com o exercício e com o respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Não apenas dos jornalistas. Ela há-de reflectir, após adequada e serena ponderação, todos os valores envolvidos na actividade de informar. Não são só valores estritamente profissionais, mas sim valores do Estado democrático e que relevam da independência da informação e do pluralismo de expressão que há que preservar a todo o transe.
Parafraseando um certo ditado popular, diríamos que “diz-me como tratas a profissão de jornalista, dir-te-ei que espécie de democracia és”. Oxalá a democracia melhore com o novo Estatuto.
(publicado no nº 12 do ESTAJORNAL, jornal laboratório da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes)
(533) O CORSO
Eu nunca tive grandes simpatias pelo Carnaval português. Acho-o assim uma coisa deslocada e pimba. Mas respeito genuinamente todos aqueles que se conseguem divertir e, sobretudo, os que produzem os corsos. Convenhamos que nestas paragens não é fácil fazer um corso decente. Porque a realidade concorre directa e insuperavelmente com a imaginação carnavalesca.Foto.
(531) UMA PENA
O Misantropo Enjaulado partiu. Uma pena. Um blogue que faz falta não é frequente encontrar-se entre milhões deles. É este precisamente o caso.
(530) SAFA!
Inspirado pelo transfuguismo de José Miguel Júdice, que aparentemente é candidato a preencher o lugar de independente de luxo deixado vago por Freitas do Amaral no Governo de Sócrates, o João decidiu regressar ao PSD. Bem sei que às vezes atravessamos momentos difíceis na nossa vida e é aí que mais precisamos dos amigos. Conta comigo João, acho que vais precisar...
(529) PRECEDENTE
José Miguel Júdice estará a caminho de se tornar uma segunda versão de Freitas do Amaral, desta vez com origem no PSD?
(528) AO LONGO DOS TEMPOS
(Bombaim)Nesta data, em 1665, Portugal entregava Bombaim a Inglaterra, como dote de casamento de Catarina de Bragança. Em 1834, as forças liberais portuguesas venciam as absolutistas na batalha de Almoster. Em 1934, eram inauguradas as primeiras instalações do Rádio Clube Português em Lisboa. Em 1959, morria Gago Coutinho. Em 1964, um terramoto destruía, quase por completo, a povoação de Velas, na ilha de São Jorge. Em 1965, o chefe do Governo português, Oliveira Salazar, que persistia na política colonialista, ignorando todas as condenações do Conselho de Segurança da ONU, proferia a célebre frase, "estamos, sem espectáculos e sem alianças, orgulhosamente sós". Em 1967, morria o físico Robert Oppenheimer, precursor da investigação atómica. Em 1986, a equipa médica do cirurgião Queiroz e Melo efectuava, no Hospital de Santa Cruz, em Lisboa, o primeiro transplante cardíaco em Portugal. Em 1988, era aprovada a nova Lei de Bases da Reforma Agrária. Em 1993, morria a actriz Josefina Silva, 95 anos. Em 1994, começava, em Setúbal, o XII congresso do CDS-PP. Em 1998, a atleta Fernanda Ribeiro conquistava a medalha de ouro dos 3.000 metros no Encontro das Seis Nações. Em 2001, morriam o cantor francês Charles Trenet, 87 anos, e o pintor de ascendência polaca Balthus. Em 2004, morria o deputado Acácio Barreiros, 55 anos, vice- presidente do Grupo Parlamentar do PS e membro da Comissão Política Nacional dos socialistas. Em 2006, realizava-se a primeira reunião do Movimento de Intervenção e Cidadania (MIC), criado no âmbito da candidatura de Manuel Alegre a Presidente da República. No mesmo dia, morria João Morais Leitão, 67 anos, advogado, fundador do CDS e ex-ministro da Aliança Democrática.
(527) FICHA DO DIA
(Carlos Lopes)Hoje é Domingo, 18 de Fevereiro, quadragésimo nono dia do ano. Faltam 316 dias para o final de 2007. Este dia é dedicado a S.Teotónio. Nos céus, a Lua encontra-se na Fase Crescente. Quarto Crescente, dia 24, às 07:56. O sol nasce às 07:26 e o ocaso regista-se às 18:15. No porto de Lisboa, a preia-mar verifica-se às 03:40 e 16:05, a baixa-mar às 09:34 e 21:48. Os nascidos nesta data pertencem ao signo de Aquário, destacando-se o fíico italiano Alessandro Volta (1745), o filantropo norte-americano George Peabody (1795), o poeta popular português António Aleixo (1899), a actriz Kim Novak (1933) e o atleta português Carlos Lopes (1947).
sábado, fevereiro 17, 2007
(526) AO LONGO DOS TEMPOS
Nesta data, em 1780, entrava em funcionamento a Aula Pública de Debuxo e Desenho do Porto, que viria a tornar-se na Escola Superior de Belas-Artes. Em 1957, Isabel II, de Inglaterra, iniciava a primeira visita oficial a Portugal. Em 1974, era criada a Universidade do Minho. Em 1976, a França tornava-se o primeiro país a reconhecer diplomaticamente a República Popular de Angola. Em 1986, nove países da CEE assinavam, no Luxemburgo, o Acto Único Europeu, que modificou, pela primeira vez de forma significativa, o Tratado de Roma. Em 1988, começava, em Lisboa, o julgamento de Branca dos Santos, a Banqueira do Povo. Em 1990, o partido comunista da Checoslováquia expulsava o antigo presidente Gustav Husak e mais 20 dirigentes da chamada linha dura. Em 1991, António Mascarenhas Monteiro, 47 anos, era eleito novo presidente de Cabo Verde, com 72 por cento dos votos, sucedendo a Aristides Pereira, que ocupava o cargo desde 1975. Em 1995, abriam, em Lisboa, os trabalhos do XVII Congresso do PSD. Em 1999, o CDS-PP ratificava o acordo para a constituição da Alternativa Democrática. 2000, a Microsoft lançava o novo sistema Windows 2000. Em 2003, Londres introduzia um sistema de portagem electrónica, destinado a reduzir a circulação automóvel no centro da cidade. Em 2005, um agente da PSP era morto no bairro da Cova da Moura, Amadora. O Teatro Nacional de S.Carlos cancelava as óperas "Wozzeck", de Alban Berg, e de "O Rapto do Serralho", de Mozart, por falta de pagamento do Ministério da Cultura. Em 2006, tomava posse a Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
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