(1401) PREPARAR 2009

Vêm aí eleições. São as legislativas de 2009. Na entrevista desta semana à SIC o Primeiro-Ministro deu o tiro de partida para a campanha eleitoral de 2009 ao anunciar que a grande novidade do Orçamento para 2008 será o aumento do investimento público. Com o país já em férias, mergulhado em dificuldades, o PS optou por jogar pelo seguro e mudar de azimute.

José Sócrates acredita que o país real lhe perdoará tudo: a incompetência de alguns dos seus ministros, as trapalhadas da engenharia, as cartas de Manuel Alegre, as vaias, as entradas pelas traseiras, os processos disciplinares, a perigosa obsessão com a concentração de poderes que vão dos serviços de informações à criação de fundações. E que esse país, que zurze nas costas mas quer sossego, na hora certa lhe renovará a maioria absoluta.

Não basta ao PS o estado comatoso da direita geométrica, intimamente convertida ao estilo autoritário e ideologicamente descontente pela esquerda do PS com as políticas do Governo. É preciso cilindrar.

Ora, este anúncio é a melhor demonstração como só na aparência o país está a ser governado como deve ser no domínio das políticas substantivas. Na hora do aperto Sócrates mostra a sua natureza socialista e lança mão da solução tantas vezes experimentada e tantas vezes falhada de resolver os problemas da economia: o investimento público.

No fundo a receita é sempre a mesma: “falem os jornais o que falarem lá estarei eu para inaugurar os chafarizes e cortar fitas” (sem ofensa aos meus amigos do blogue com o mesmo nome). Seja o PSD seja o PS seja o CDS que estejam no Governo, a receita tem sido sempre aplicada. Aumento de impostos primeiro, aumento do investimento público depois, segundo a ilusão de que o Estado é que manda na economia.

Ora, sucede que, como tenho defendido, nada do que tem sido feito tem a ver com a solução estrutural dos problemas, mas apenas com a maquilhagem desses problemas. Sócrates não quer resolver a crise do modelo social, quer apenas resolver o problema de tesouraria do modelo social. A isto chama-se apenas adiar o inevitável.

Como sempre, quem vier atrás que feche a porta.

O problema é que a falta de alternativa visível parece reforçar aos olhos os eleitores uma espécie de necessidade de manter Sócrates no poder. À direita neste momento, o melhor mesmo é esperar que alguém decida fazer a rodagem do seu carro novo.

(publicado na edição de hoje do Semanário)

(1400) SÓ FALTA CONTRATAR ELEITORES

Vê-se, ouve-se e lê-se e não se acredita. Bem sei que estamos já em plena silly season, traduzindo, a estação parva, onde os mais lúcidos dos espíritos se turvam a pontos de praticarem actos sem sentido e até grotescos (não confundir com aflorações de esquizofrenia, esta já do foro médico e não de calendário), e os mais anormais comportamentos se justificam pela intensidade do calor, mesmo com um Verão suave, como tem sido este. Mas há limites para tudo. Ou devia haver. O Governo não tem limites.

Esta semana José Sócrates decidiu voltar aos power point. Passadas as tormentas dos últimos meses, alguém deve ter aconselhado o Primeiro-Ministro a regressar aos gloriosos tempos da propaganda. Desta vez calhou à Educação. E lá foram Sócrates e a ministra apresentar o plano tecnológico da educação ao Centro Cultural de Belém.

Passar de um rácio actual de 12,8 computadores com ligação à Internet por aluno para dois terminais em 2010. Ter metade das 27 mil salas de aula equipadas com um quadro interactivo e videoprojector já em Abril de 2008. Data em que também todas as escolas de 2.º e 3.º ciclos do básico e secundário terão em funcionamento o sistema de cartão electrónico do aluno (que permite eliminar a utilização de dinheiro), alarmes e câmaras de vigilância no exterior. Convém registar os números para poder comparar depois com os resultados.

“Vamos dar às escolas as condições para assumir um papel de vanguarda. Este programa vai modificar muito a nossa escola”, afirmou o Primeiro-Ministro e deverá colocará Portugal “entre os cinco países europeus mais avançados na modernização tecnológica do ensino em 2010.” Ao todo são 400 milhões de euros de fundos comunitários que permitirão construir a “escola do futuro.” Já para a ministra da Educação, registe-se, da Educação, o programa terá um papel importante na peça da diminuição da desigualdade entre escolas. E, em particular, “para mitigar os efeitos destas desigualdades nos resultados escolares dos estudantes.”

A ideia era mostrar as potencialidades da utilização dos quadros interactivos numa sala de aula. Sentadas em carteiras, cerca de uma dezena de crianças respondiam ao “professor” e faziam os exercícios descritos no quadro, com ajuda do rato ou de uma caneta especial que faz as vezes de giz. Só que para além da sala improvisada no Centro Cultural de Belém havia algo mais encenado. Os “alunos” eram crianças que tinham sido recrutadas por uma agência de casting: a NBP, num trabalho que rendeu 30 euros a cada um, de acordo com o relato feito por um dos miúdos à RTP. “A empresa propôs fazer a apresentação aqui no local para que pudéssemos todos perceber como funcionam [os quadros interactivos]”, explicou a ministra da Educação, sublinhando que esse era um pormenor muito pouco relevante perante o investimento hoje anunciado.

A escola do futuro de Sócrates faz-se de computadores, videovigilância e quadros interactivos. Os alunos são secundários. Os professores são secundários. A disciplina é secundária. Os programas são secundários. A tabuada é secundária. A gramática é secundária. As máquinas é que contam. E neste mundo virtual, tecnocrático e cinzento de José Sócrates não são necessários alunos. Bastam robots. Como não há dinheiro para comprar robots, contratam-se alunos a fingir, actores infantis em estágio para os reallity-shows de uma qualquer produtora de televisão.

Se repararmos, é só vantagens: José Sócrates pode entrar nos eventos pela porta da frente porque não será vaiado. A assistência terá o número certo de figurantes, porque se encomenda à medida da plateia pretendida. Contribui-se para a economia dando trabalho a crianças, assim como certas fabriquetas do Norte faziam antigamente, embora pagando certamente pior que o Governo. Toda a gente sorri, dando a possibilidade das revistas do coração aproveitarem o evento para as edições de Agosto que esgotam nos areais do All Garve. Mais: esta metodologia fornece números para o programa Novas Oportunidades. O lema poderia ser: “Queres ser actor? Queres entrar numa telenovela? Inscreve-te já num estágio com José Sócrates”.

Depois do PS ter recolhido figurantes para a noite eleitoral de Lisboa no Alandroal, em Famalicão e sei lá mais onde, agora a coisa sofisticou-se: contratam-se crianças. Que génio! Aproveitem e contratem também eleitores, que a abstenção não está para brincadeiras…

Só há um contra: os jornalistas. Esses estupores desalmados, que têm a mania de fazer perguntas (os que têm…). Mas há leis a caminho para tratar disso. Não há direito de estragar a felicidade socialista.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

(1227) A TEORIA DO AR

Marques Mendes descobriu que votar em António Costa é dar um balão de oxigénio ao Governo. Nada de transcendente. Votar é dar ar a quem se vota. Como votar em Fernando Negrão, o homem que produz slogans à velocidade da luz, é dar um balão de oxigénio a Marques Mendes.

(1218) VAMOS VER SE MUDA OU NÃO MUDA

O resultado desta sondagem é um produto de muita coisa junta. Os disparates que s efazem não se traduzem logo nas sondagens, demoram um certo tempo a amadurecer. Certamente que a partir de hoje, casos como a implantação do deserto na margem sul, da DREN ou do centro de Saúde de Vieira do Minho, para já não falar em alguns procesos judiciais seriam tratados de outra maneira. O que surpreende na sondagem é que a descida aos infernos de Sócrates e do PS faz-se por si, sem oposição eficaz. Veremos daqui em diante se mudam ou não mudam certas coisas.

(1137) UM PAÍS MIRABOLANTE

Marques Mendes anunciou que nos próximos seis meses não será líder da oposição. Digamos que o PSD anda mesmo muito baralhado e confuso. Por mim desde já declaro que manterei a mesma atitude relativamente ao Governo que nos tem desgovernado. E mais, considero ser estrita obrigação do Governo representar decentemente Portugal no exercício da Presidência do Conselho da União Europeia. Ou será que essa Presidência vai servir de pretexto para uma mordaça? Era só o que faltava.

(1099) COISAS ESTRANHAS

Temporariamente afastado da intensa actividade blogueira por motivos pessoais e profissionais, vejo que a Pátria continua como a célebre roda que mexe mas não anda. Surpreendo-me com a oposição à ideia de que autarca acusado deve ter o mandato suspenso. Não era o que todos exigiam para Felgueiras, Loureiro e Morais a bem da higine autárquica? Mas surpreendo-me ainda mais com o Governo, e sim, é possível surpreender-me ainda com o Governo. Por que raio de imaculada beatitude ficam os membros do Governo e o Primeiro-Ministro de fora da lei geral e abstracta? Será que o Governo quer apenas uma lei de campanha eleitoral, uma lei de casta? Será que o Governo considera o Governo preenchido por intocáveis que jamais poderão vir, em teoria é claro, em teoria, acusados da prática de crimes? É que se assim fôr Saldanha Sanches pode vir afinal a ter razão e um dia destes ainda afirma que o Ministério Público está sequestrado pela Lei futura que se destina, parece, apenas aos autarcas. É que para a banditagem, não há territórios especiais. Nem necessariamente eleitos.

(1045) O PS E SÓCRATES

"Onde estão os políticos socialistas? Aqueles que conhecemos, cujas ideias pesaram alguma coisa e que são responsáveis pelo seu passado? Uns saneados, outros afastados. Uns reformaram-se da política, outros foram encostados. Uns foram promovidos ao céu, outros mudaram de profissão. Uns foram viajar, outros ganhar dinheiro. Uns desapareceram sem deixar vestígios, outros estão empregados nas empresas que dependem do Governo. Manuel Alegre resiste, mas já não conta. Medeiros Ferreira ensina e escreve. Jaime Gama preside sem poderes. João Cravinho emigrou. Jorge Coelho está a milhas de distância e vai dizendo, sem convicção, que o socialismo ainda existe. António Vitorino, eterno desejado, exerce a sua profissão. Almeida Santos justifica tudo. Freitas do Amaral reformou-se. Alberto Martins apagou-se. Mário Soares ocupa-se da globalização. Carlos César limitou-se definitivamente aos Açores. João Soares espera. Helena Roseta foi à sua vida independente. Os grandes autarcas do partido estão reduzidos à insignificância. O Grupo Parlamentar parece um jardim-escola sedado. Os sindicalistas quase não existem. O actual pensamento dos socialistas resume-se a uma lengalenga pragmática, justificativa e repetitiva sobre a inevitabilidade do governo e da luta contra o défice. O ideário contemporâneo dos socialistas portugueses é mais silencioso do que a meditação budista. Ainda por cima, Sócrates percebeu depressa que nunca o sentimento público esteve, como hoje, tão adverso e tão farto da política e dos políticos. Sem hesitar, apanhou a onda.Desengane-se quem pensa que as gafes dos ministros incomodam Sócrates. Não mais do que picadas de mosquito. As gafes entretêm a opinião, mobilizam a imprensa, distraem a oposição e ocupam o Parlamento. Mas nada de essencial está em causa. Os disparates de Manuel Pinho fazem rir toda a gente. As tontarias e a prestidigitação estatística de Mário Lino são pura diversão. E não se pense que a irrelevância da maior parte dos ministros, que nada têm a dizer para além dos seus assuntos técnicos, perturba o primeiro-ministro. É assim que ele os quer, como se fossem directores-gerais. Só o problema da Universidade Independente e dos seus diplomas o incomodou realmente. Mas tratava-se, politicamente, de questão menor. Percebeu que as suas fragilidades podiam ser expostas e que nem tudo estava sob controlo. Mas nada de semelhante se repetirá."

António Barreto, no Público de hoje.

(1038) BOM EXEMPLO

Pedro Santana Lopes excedeu-se e reconheceu. Eis um bom exemplo da má moeda. Este Governo socialista, a suposta boa moeda farta-se de dar péssimos exemplos e nem um assomo de arrependimento ou um pedido de desculpas. A Casa da Moeda, que para o efeito mora actualmente em Belém, continua a autenticar a boa moeda.

(1034) EXCESSO DE ZELO

Depois de uma semana desastrosa para o Governo, eis que os desastres parecem transferir-se para os Editoriais do Diário de Notícias. O editorialista acha fantástico como o Governo resiste aos disparates que fez nos últimos dias, obtendo o PS maioria absoluta. Eu acho fantástico como é que o editorialista queria que a sondagem, que foi feita entre 15 e 18 de Maio havia de reflectir os disparates ocorridos de 19 de Maio para cá. Gatos escondidos...

(via Gabriel Silva, do Blasfémias)

(992) ELEIÇÕES SUSPENSAS EM LISBOA

A golpada socialista, que calhou bem ao PSD, foi ao ar.

(987) A DEGRADAÇÃO POLÍTICA DO GOVERNO

A situação da Câmara Municipal de Lisboa e a indicação de António Costa, substituto legal e político do Primeiro-Ministro nas suas ausências e impedimentos, veio revelar uma curiosa situação de debilidade política de José Sócrates. Muitas vezes, submersos na torrente de notícias do dia-a-dia, nem reparamos como a realidade muda sob o nosso nariz, de forma quase imperceptível, mas que no futuro revelará todas as suas consequências.

O Governo tem pouco mais de dois anos. Quando começou, Sócrates tinha três ministros de Estado. Freitas do Amaral, o independente de luxo, uma espécie de Sousa Franco da era de Guterres. Campos e Cunha, a mão firme independente e credível nas Finanças, para controlar o défice, que parece ter batido com a porta por considerar certas despesas sumptuárias incompatíveis com o rigor das finanças públicas. E António Costa, o delfim, o número dois, o representante político da importância do Partido no Governo depois do Primeiro-Ministro.

Olhe-se hoje para o Governo. Não tem ministros de Estado, o que significa que não existem pessoas com peso político específico, próprio, indiscutível, no Governo. E nenhum dos três políticos que o foram estão neste momento no Governo. O que significa que a margem de manobra política de José Sócrates é hoje muito menor do que era e que já não mobiliza energias fora da bolsa de disponíveis que pululam pelas comissões e grupos de trabalho com que se entretêm os segundas linhas que não lograram lugar ao Sol na primeira fila do poder.

A esta situação, verdadeiramente imprevista e inusitada não deve ser estranha a diminuição de credibilidade do Primeiro-Ministro, nomeadamente após as polémicas acerca do seu diploma e das suas próprias declarações ao longo dos anos sobre habilitações que se concluiu não serem rigorosas.

De par com esta diminuição de peso político, outro pormenor vai merecer atenção em Julho. As eleições para a CML terão lugar nas vésperas do debate sobre o estado da Nação no Parlamento. E este será certamente dominado mais pelo estado do PS e do Governo após o veredicto de Lisboa. José Sócrates não ganhou uma única eleição depois das eleições legislativas em que obteve a maioria absoluta. Ao escolher António Costa para candidato à CML, nomeadamente da triste figura que o PS fez na própria CML durante os últimos anos, Sócrates está a atribuir significado político nacional à eleição. O que significa uma avaliação intercalar do Governo e um teste ao estado de saúde do PS depois das trapalhadas em que o Primeiro-Ministro se envolveu nos últimos meses. Para o bem, se ganhar. Para o mal, se perder. Resta saber se Lisboa ganha alguma coisa com isto.

(publicado na edição d ehoje do Semanário)

(687) FALTA OPOSIÇÃO

(Tirado do Ave do Arremedo, anúncio publicado no Jornal de Notícias, em 02.12.2005)

O que faz falta a Portugal é uma oposição séria, forte, credível e consistente no Parlamento. O estado de graça de José Sócrates tem as costas largas e não pode desculpar tudo. A eficácia comunicacional de Sócrates não é argumento para o défice comunicacional desta triste e pobre oposiçãozinha que faz de conta que existe nos PAOD’s. No PSD navega-se à vista com inconsequência e contradição, aos solavancos dos títulos do dia, a reboque do que sucede e os outros fazem e sem convicção, o que naturalmente é percebido pelo eleitorado. No CDS faz-se por estes dias um deprimente debate ideológico sobre congressologia e directologia que só interessa ao umbigo de quem o faz.

Nas questões essenciais não há verdadeira oposição à direita do PS. Nas questões incidentais, quando ela existe é ligeira e não convence. Veja-se o exemplo desta semana. Marques Mendes acordou agora para o problema da Ota.

Foi preciso a Nova Democracia, partido sem representação parlamentar, ter conseguido que a Assembleia da República discutisse uma petição popular contra a construção do monstro da Ota, para que, meses depois, o suposto líder da oposição, decidisse agir.

O problema é que enquanto no Governo Marques Mendes pactuou com a elaboração dos estudos preparatórios do futuro aeroporto da Ota. O problema é que depois de ter saído do Governo, Marques Mendes não levantou um dedo contra a coisa. Deixou inclusivamente sem resposta uma proposta da Nova Democracia dirigida a toda a oposição, no sentido de desencadear uma iniciativa popular de referendo para que a Assembleia da República colocasse o PS perante a dificuldade política óbvia de ter de o recusar.

Porquê só agora o PSD se lembra da Ota? Será apenas por táctica e pressentimento de que Sócrates já teve melhores dias? Porque sente que a estrela de Sócrates começa a empalidecer? Para começar a marcar terreno ao especialista de directologia Portas, que já imagina relíder do CDS? Para tentar ofuscar o interesse que se começa a gerar à volta das intervenções de Santana Lopes, que já defendeu o referendo sobre a construção do aeroporto da Ota?

O que parece é que Marques Mendes esperou pelo momento em que já não podia ser acusado de travar o projecto para o criticar e como dizia o padroeiro do novo museu de Santa Comba Dão, “em política, o que parece, é”.

(publicado na edição d ehoje do Semanário)

(682) BOAS VINDAS

Dou as boas vindas ao Governo, que tem visitado frequentemente este humilde blogue livre de condecorações e, já agora, de elogios presidenciais. É um bom sinal. Quer dizer que este orgão de soberania está cada vez mais atento aos blogues e à crítica pública. Pena que o blogue do pioneiro ministro António Costa tenha aparentemente fechado. Era um bom exemplo de como um governante deve e pode descer à terra da discussão pública, lá do alto do pedestal governamental. Já agora solicito uma informação aos ilustre visitantes: a newsletter governamental por email que oportunamente subscrevi é raro chegar. Como o Governo trabalha e decide todos os dias, o que se passará? Para ter acesso aos comunicados do Conselho de ministros das quinta-feiras não é necessária a newsletter.

(646) A CHOCANTE NUDEZ DA CIDADANIA

Saber, saber muito, saber o mais possível, saber tudo, se possível, do maior número possível de pessoas. Este parece ser o ponto principal do programa real do Governo socialista, logo a seguir, é claro, à construção de um aeroporto da Ota.

Avanço, desde já, que sou insuspeito em matéria de Administração Pública e de função pública. Sou da oposição de direita ao Governo, acho que nada de verdadeiramente essencial está a mudar, apesar de pequenas e cirúrgicas medidas irem no sentido certo e, por isso, sinto-me à vontade para dizer que o Governo Sócrates (é cada vez mais o Governo Sócrates e cada vez menos o Governo PS) quer legalizar a devassa da vida privada dos funcionários públicos.

O Governo Sócrates pediu um parecer à Comissão Nacional de Protecção de Dados para um eventual futuro Decreto-Lei que prevê estas pérolas de invasão da privacidade dos funcionários públicos:

Dados a cruzar:
Identificação e cadastro contributivo das bases de dados da CGA, ADSE, ADM, SSMJ, SAD da GNR e da PSP, DGITA e IIES;
Nacionalidade, residência e estado civil das bases de dados do Ministério da Justiça;
Benefícios sociais das bases de dados da CGA, ADSE, ADM, SSMJ, SAD da GNR e da PSP, ISS e IIES;
Vínculo laboral com a administração pública da base de dados da DGAP, do ISS e do IESS; - Rendimentos da base de dados da DGITA;
Património mobiliário e imobiliário sujeito a registo das bases de dados do Ministério da Justiça;
Situação escolar dos alunos, relativamente à frequência e aproveitamento;
Obrigações acessórias, designadamente, início, reinício, alteração, suspensão e cessação da actividade, das bases de dados da DGITA, ISS, IESS e Ministério da Educação.

Bases de dados a cruzar:
Subscritores, pensionistas e outros beneficiários da Caixa Geral de Aposentações (CGA);
Beneficiários da ADSE;
Beneficiários da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM);
Beneficiários dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça (SSMJ);
Beneficiários da Assistência na Doença (SAD) ao pessoal da GNR e da PSP;
Funcionários públicos e agentes administrativos da Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP);
Identificação dos contribuintes fiscais da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA);
Identificação civil, residência de estrangeiros e registo predial e automóvel, do Ministério da Justiça;
Contribuintes e beneficiários do Instituto da Segurança Social (ISS) e do Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade (IIES).

Quem começa por ter acesso (sim, nestas coisas sabe-se sempre quem começa mas nunca quem acaba):
Todos os gestores das bases de dados referidas anteriormente;Direcção-Geral das Contribuições e Impostos;
Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo;Inspecção-Geral de Finanças;
Instituto da Segurança Social, nomeadamente através do Centro Nacional de Pensões;
Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais;Solicitadores de Execução.

Sim, é verdade, a lista é longa e sim, é verdade, tudo começou com o célebre e inocente cartão único do cidadão. A verdade também é que o Governo revela uma vocação verdadeiramente voraz para penetrar na privacidade dos cidadãos. O Big Brother chegou-nos pela mão de José Sócrates. O verdadeiro, não o das câmaras de televisão do célebre concurso a quem só vai quem quer. Com o Governo de Sócrates parece que todos seremos concorrentes forçados do Big Brother politicamente monstruoso que está em construção a partir de São Bento. Depois de pretender criar um coordenador de todas as polícias e serviços de informações do Estado na sua dependência, José Sócrates ambiciona também saber tudo sobre os funcionários públicos. É o Estado policial no seu esplendor. Sempre em democracia, claro.

Em matéria de invasão da privacidade sabe-se sempre como se começa, nunca se sabe como se acaba. Não será por acaso que num país certamente atrasado e terceiro-mundista chamado Reino Unido não há sequer bilhete de identidade, para não pôr em causa a privacidade dos cidadãos.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

(638) O MÉRITO

O Governo quer poder despedir funcionários públicos em resultado da avaliação do seu mérito, ou melhor, demérito, no exercício das funções que lhes estiverem atribuídas. Será que o Governo e o PS estarão disponíveis para introduzir este sistema no Código do Trablaho, de forma a que as empresas possas passar a despedir um trabalhador ao seu serviço com duas avaliações anuais consecutivas de demérito? É que o demérito é justa causa de despedimento na função pública não se entende por que razão não o poderá e deverá ser nas empresas privadas. Aguardo esclarecimento.

(587) 112

O Governo tornou-se num caso de urgência?

(580) O PODER EM ACÇÃO

Ontem, Santos Silva atirou o lançamento do concurso de atribuição de licenças para a Televisão Digital Terrestre para o final deste ano. De atraso em atraso o Governo está a empurrar a atribuição das licenças para a Televisão Digital Terrestre para o mais próximo posssível das próximas eleições. É uma forma indirecta, subtil, competente, de controlar as televisões, cujos proprietários vêm aqui o negócio do futuro. Como se compreende não estarão muito dispostos a contemporizar com grandes maçadas editorias nem veleidades jornalísticas. Sobretudo de investigação.